DOMCE 05/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2023 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
dias 03 (três) do mês de setembro de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:6D120E72 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 294/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. 
 
Nomeia o(a) Assessor(a) Executivo(a) dos Conselhos 
e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de Groaíras 
proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a Lei Municipal nº 725/2017, de 07 de Agosto de 2017, 
que revogou a Lei Municipal nº 688/2016, de 05 de maio de 2016, e 
alterou os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 643, de 03 de 
setembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da 
Prefeitura Municipal de Groaíras, cria, extingue e altera a 
nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES 
RODRIGUES, 
brasileira, 
casada, 
portadora 
do 
RG 
n° 
2001031021912 e inscrita no CPF sob o n° 088.983.323-62, para 
exercer o cargo de provimento em comissão, como ASSESSORA 
EXECUTIVA 
DOS 
CONSELHOS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GROAÍRAS. 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
dias 03 (três) do mês de setembro de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:6CBBB3DA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2018.08.29.01-
PMI-EDUCAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – EXTRATO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO. FAVORECIDO: ANTONIO 
TONYSRAMO SILVA BRAGA, PORTADOR DO RG N° 5973625 
CE, INSCRITO NO CPF SOB O N° 865.485.223-20 VALOR 
MENSAL: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). VALOR GLOBAL: 
R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ARTIGO 24, INCISO X DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 
21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2018.08.29.01-PMI-
EDUCAÇÃO. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0901-
121220058.2.024 
- 
(MANUTENÇÃO 
DAS 
ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO). 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 (OUTROS SERVIÇOS 
DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA). OBJETO: LOCAÇÃO DE 
IMÓVEL SITUADA NA RUA 15 DE NOVEMBRO, 606, CENTRO 
– IGUATU/CE, DESTINADO AO USO PARA HABITAÇÃO 
TEMPORÁRIA DA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE IGUATU/CE.  
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA  
Presidente Da CPL/PMI.  
  
IGUATU-CE, EM 04 DE SETEMBRO DE 2018.  
Publicado por: 
Débora dos Santos Lavor Albuquerque 
Código Identificador:B436067D 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PUBLICA DE IGUATU - CE – 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO. 
Processo nº. 004/2017. CONTRATANTE: Fundação de Saúde 
Pública de Iguatu-CE. CONTRATADA: ESCRITA PUBLICIDADE 
PROPAGANDA E ASSESSORIA PUBLICA LTDA. OBJETO: 
Contratação dos serviços de publicações de matérias legais, em diários 
oficiais e jornais diários de grande circulação no Estado do Ceará, 
junto ao Hospital Regional, de responsabilidade da Fundação de 
Saúde Pública de Iguatu-CE. Prorrogação do prazo de vigência do 
contrato original. CONTRATO Nº 19.04.001/2017-FUSPI - 
ASSINA PELA CONTRATADA: Alexandre Alves Mota – Sócio da 
Empresa. Período: de 04 (quatro) meses, contando a partir do dia 
31/08/2018. Amparo legal: Conforme Art. 57 inciso II da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:E220432B 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 019/2018-SEDUC 
 
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO 
NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 02/2018 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A Secretária de Educação do Município de Iguatu - Ceará, 
ELIZANGELA GOMES MEDEIROS, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pelo Decreto Nº: 40, de 01 de julho de 2015, 
  
CONSIDERANDO: 
  
• A solicitação feita no Ofício Nº: 20/2018 – CPAD de 10 de agosto 
de 2018, feita pelo Presidente da Comissão de Disciplina designado 
para apurar os fatos relacionados ao Processo Nº: 02/2018 instaurado 
pela Portaria Nº: 01/2018 - SEDUC; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 
28/08/2018, o prazo para conclusão do Processo Administrativo 
Disciplinar, instaurado pela Portaria acima referida. 
  
Art. 2° - ESTABELECER que esta Portaria entre em vigor, a partir 
da sua assinatura. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Iguatu - Ceará, 28 de agosto de 2018.