DOMCE 28/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2017 
 
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§4º Entende-se por horas-atividades, além do mencionado no §2º, 
aquela destinada à preparação e avaliação do trabalho didático, à 
colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, 
a articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de 
acordo com o Anexo. 
  
CARGA HORÁRIA MENSAL 
ATIVIDADE(S) 
100h 
200h 
05h/a 
10h/a 
Formação 
05h/a 
10h/a 
Planejamento individual e coletivo 
04h/a 
08h/a 
Preparação e participação em eventos e projetos 
06h/a 
12h/a 
Estudo individual e coletivo 
05h/a 
10h/a 
Elaboração e digitação de atividades e avaliações 
04h/a 
08h/a 
Preenchimento de diários, correções de provas e lançamento de 
notas. 
04h/a 
08h/a 
Reuniões e visitas domiciliares 
33h/a 
65h/a 
TOTAL DA CARGA HORÁRIA CORRESPONDENTE A 
1/3 DE 40h/a 
SEMANAL 
07 
13 
  
Art.2º - Ficam mantidas as demais disposições da Lei Municipal nº 
388/2009, não retificadas. 
  
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO 
NORTE/CE, 21 DE AGOSTO DE 2018. 
  
FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:9153ABCD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 122/2018 
 
PORTARIA Nº 122/2018, DE 17 DE AGOSTO DE 2018. 
  
CONCEDE RETONRO AO SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL, NA FORMA PREVISTA EM LEI, E 
DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
Francisco Evandro Arrais de Almeida,no uso de suas atribuições 
conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do 
Município de Antonina do Norte - CE, 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Concede retorno aos trabalhos da servidora ALICE 
RODRIGUES DE OLIVEIRA ALENCAR, inscrita no CPF sob o 
nº 632.291.371-91 lotada no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS. 
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão 
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município 
de Antonina do Norte, no vigente orçamento. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 17 de agosto 
de 2018. 
  
FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:80E4EB41 
 
SECRETARIA GOVERNO 
PORTARIA Nº 097/2018 
 
PORTARIA Nº 097/2018, DE 08 DE JUNHO DE 2018.  
EXONERA SERVIDOR POR APOSENTADORIA 
COMPULSÓRIA, NA FORMA PREVISTA EM 
LEI, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
Francisco Evandro Arrais de Almeida,no uso de suas atribuições 
conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do 
Município de Antonina do Norte - CE, 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Exonera a servidora FRANCISCA DUARTE DA 
CONCEIÇÃO VIEIRA, inscrita no CPF sob o nº 680.559.003-53, 
pela aposentadoria por idade concedida pelo INSS, retroagindo seus 
efeitos a 07 de fevereiro de 2018, data do início do benefício. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 08 de junho 
de 2018. 
  
FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:BF0399EA 
 
SECRETARIA GOVERNO 
PORTARIA Nº 118/2018 
 
PORTARIA Nº 118/2018, DE 31 DE JULHO DE 2018. 
  
CONCEDE 
LICENÇA 
MATERNIDADE, 
NA 
FORMA 
PREVISTA 
EM 
LEI, 
E 
DÁ 
OUTRASPROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
Francisco Evandro Arrais de Almeida,no uso de suas atribuições 
conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do 
Município de Antonina do Norte - CE, 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Conceder licença maternidade a senhora ELIANE CADÊTE 
ARAÚJO, PROFESSORA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, 
por 180 (cento e oitenta) dias, retroagindo seu início a 26 de junho de 
2018. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 31 de julho 
de 2018. 
  
FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:1054221B 
 
SECRETARIA GOVERNO 
PORTARIA Nº 123/2018 
 
PORTARIA Nº 123/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018. 
  
CONCEDE 
READAPTAÇÃO 
A 
SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL POR MOTIVOS DE 
DOENÇA, NA FORMA PREVISTA EM LEI, E DÁ 
OUTRASPROVIDÊNCIAS.