DOMCE 28/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2017 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
NOMEIA 
MEMBROS 
DA 
COMISSÃO 
INTERSETORIAL 
PELOS 
DIREITO 
DA 
INFANCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF 
– EDIÇÃO 2017/2020. 
  
O Prefeito Municipal de ARNEIROZ, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com as disposições do guia 
Metodológico do Programa Selo UNICEF – Município Aprovado – 
Edição 2017/2020, R E S O L V E: 
Art. 1º Nomear os membros abaixo identificados para compor a 
COMISSÃO 
INTERSETORIAL 
PELOS 
DIREITOS 
DA 
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – EDIÇÃO 
2017/2020. 
  
MARIA ROSINEIDE ALVES FERREIRA 
RG: 2002021088079 
ÓRGÃO DE ORIGEM: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL. 
  
RAQUEL TEIXEIRA DOS SANTOS 
RG: 2001005098652 
ÓRGÃO DE ORIGEM: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL. 
  
FRANCISCO WENDEL ALVES DA SILVA 
RG: 2006005026431 
ÓRGÃO DE ORIGEM: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL. 
  
ANTONIO JOKASSO DE SOUSA 
RG: 2016014171635 
ÓRGÃO DE ORIGEM: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  
  
ANDERSON LUIZ FERNANDES DA SILVA 
RG: 2001010191029 
ÓRGÃO DE ORIGEM: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
VALDEMAR LÔ NETO 
RG: 59454340 X 
ÓRGÃO DE ORIGEM: SECRETARIA DE CULTURA 
  
MEYRE SUENE ARAÚJO PETROLA 
RG: 20162986550 
ÓRGÃO DE ORIGEM: CONSELHEIRA TUTELAR 
  
MARIA INÊS ALVES PAIVA 
RG: 2006005026130 
ÓRGÃO DE ORIGEM: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
  
JULIANA FEITOSA FERNANDES 
RG: 2004098132761 
ÓRGÃO DE ORIGEM: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
Art. 2º: A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS 
DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – 
EDIÇÃO 2017/2020 tem caráter intersetorial, devendo ser composta 
por atores sócias governamentais e não governamentais da rede de 
defesa e garantia de direitos e do Sistema de Garantia de Direitos da 
Criança e do Adolescente que tem relevância para a realização das 
ações propostas para o projeto. 
  
Art. 3º: A comissão é operacional e tem por objetivo planejar, 
executar, monitorar e avaliar juntamente com o CMDCA e com a 
articulação do Selo no Município as ações previstas na metodologia 
do Selo Unicef – Município Aprovado – Edição 2017/2020. 
  
Parágrafo 1º: A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO 
UNICEF – EDIÇÃO 2017/2020 não substitui o Conselho de Direitos 
da Criança e Adolescente – CMDCA, Conselho Tutelar e nem o (a) 
Articulador (a) do Selo Unicef – Município Aprovado. 
  
Parágrafo 2º: Os membros da Comissão podem ser substituídos a 
qualquer tempo, respeitando, sempre, a apresentação dos diversos 
atores sociais da rede municipal. 
  
Art. 4º: O trabalho realizado pela COMISSÃO INTERSETORIAL 
PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO 
UNICEF – EDIÇÃO 2017/2020 é de caráter gratuito, não cabendo, 
pois, qualquer repasse compensatório ou remuneratório a título de 
contraprestação, não havendo vínculo trabalhista e nem obrigação de 
natureza laborais, previdenciária ou afim para participação na 
Comissão. 
  
Art. 5º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, 01 de AGOSTO de 
2018. 
  
EDGAR DE CASTRO MONTEIRO 
Prefeito Municipal 
Arneiroz-CE 
Publicado por: 
Cibele Feitosa Alves 
Código Identificador:9DD6AD44 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Assaré/CE, 
em 
cumprimento 
da 
ratificação 
procedida pelo 
ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE 
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE 
ASSARÉ/CE faz publicar o extrato resumido do processo de 
Dispensa de Licitação Nº 2018.08.07.01, a seguir: Aquisição de 
camisas para serem utilizadas nas campanhas institucionais da 
Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de 
Assaré/CE. Favorecido: MAGALHÃES E SOBREIRA INDUSTRIA 
E COMERCIO LTDA, CNPJ 00.495.748/0001-02; Fundamento 
Legal: artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93, e suas alterações, inclusive 
o Decreto Federal nº 9.412/2018. Declaração de Dispensa de Licitação 
emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo 
Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Trabalho e 
Assistência Social do Município de Assaré/CE, Sr. Geraldo Beny 
Pontes Farias. 
  
Assaré/CE, 20 de Agosto de 2018. 
  
DAIANE DE OLIVEIRA CARLOS 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
Publicado por: 
Celesio Pereira Evangelista de Alencar 
Código Identificador:17AC9309 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 2018.02.26.01/01 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
do município de Ereré torna público o extrato do CONTRATO Nº. . 
2018.02.26.01/01, resultante da TOMADA DE PREÇOS Nº. 
2018.02.26.01-PME-SEDUC 
ÓRGÃO 
LICITANTE: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO E DESPORTO 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.1212212052.010 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00