DOMCE 28/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 28 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2017
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nome da licitante.Informamos que o não comparecimento do
adjudicatário em assinar o Termo de Contrato no prazo estabelecido
no subitem 18.2 do Edital acima descrito, caracterizará o
descumprimento total da obrigação, ficando sujeito às penalidades
previstas por lei. Estamos à disposição para quaisquer outros
esclarecimentos que se fizerem necessários.
MOMBAÇA–CE, 27 de agosto de 2018.
ANTONIA NORMA TECLANE MARQUES LIMA
Secretária de Saúde
DELLMO KALEB SINDEAUX TORRES
Secretário de Educação
GERSON CAVALCANTE VIEIRA NETO
Secretário de Infraestrutura
FERNANDO ANTONIO LIMA CRUZ
Secretário de Finanças
GILVAN TEIXEIRA DE SOUSA
Chefe de Gabinete do Prefeito
NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES
Secretário de Meio Ambiente
IZAURA GOMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Secretária de Assistência Social
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:F380B4CE
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO 01/2014
VIGÉSIMO SEXTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PARA
POSSE
-
REPUBLICADO
POR
INCORREÇÃO
A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
MORADA
NOVA,
através
do
Secretário
Municipal
da
Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 11
e seus incisos da Lei 1.804/2017; e, CONSIDERANDO a necessidade
imperiosa da Administração Pública Municipal, bem como a
homologação do resultado do concurso público nº 01/2014 para
provimento de Cargos pertencentes ao quadro efetivo municipal,
criados pela Lei 1.642/2013, CONVOCA o candidato aprovado para o
cargo de Professor – PEB II - Educação Física, o senhor RONIERI
MELO BRILHANTE, com vistas à nomeação para o cargo efetivo,
observadas as seguintes condições:
DA
ENTREGA
DOS
DOCUMENTOS
E
DEMAIS
PROVIDÊNCIAS
1. O convocado deverá se apresentar no prazo de 15 (quinze) dias a
partir de 27 de agosto de 2018, na Secretaria da Administração –
situada à Avenida Manoel Castro, 726, Centro, Morada Nova – Ceará,
no horário de 08:00 as 13:00h para a entrega dos documentos
relacionados no Anexo I e os exames relacionados no Anexo II deste
Edital.
1.1 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a
falta de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não
cumprimento da exigência do item 1.
1.2 O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital,
implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do
direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.
1.3 O candidato aprovado quando convocado, poderá renunciar por
escrito sua posição de classificação, ficando automaticamente posto
no último lugar da classificação dos aprovados dentro das vagas
existentes.
1.4 O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital,
implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do
direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.
1.5 A convocação será destinada ao atendimento das necessidades da
Secretaria da Saúde.
DO EXAME MÉDICO
2. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta
médica oficial do município munido dos exames relacionados no
anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120
(cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames
laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar
sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE
DIREITOS, ficando o município de Morada Nova, devidamente
autorizado a convocar outro candidato classificado e aprovado no
referido Concurso, obedecendo a ordem de classificação.
2.1 Os candidatos portadores de necessidades especiais convocados
neste Edital, além do cumprimento que determina o item 2, deverão
apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de
deficiência ou disfunção da qual é portador, devidamente atualizado.
DO ATO DE NOMEAÇÃO
3. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação
em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2
deste Edital.
DA POSSE
4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato
deverá se apresentar à Secretaria de Administração para receber
instrução sobre o local de trabalho e assinatura do termo de Posse no
cargo.
4.1 Da data da posse, o empossado terá o prazo de até 15 (quinze) dias
para entrar em exercício e apresentar-se no local de trabalho que for
designado pela Secretaria de Administração.
Morada Nova/CE, 24 de agosto de 2018.
MARCO VINICIO HOLANDA SARAIVA
Secretário da Administração
ANEXO I
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
- Xerox autenticada da Identidade, CPF e PIS/PASEP;
- 02 fotos coloridas 3x4 recentes;
- Xerox autenticada do Titulo de eleitor e comprovante de
quitação com as obrigações eleitorais;
- Xerox autenticada do Certificado Reservista para homens;
- Xerox autenticada de Certidão de Nascimento ou casamento;
- Xerox autenticada de Certidão de filhos até a idade 21 anos e
cartão de vacinação dos menores de 14 anos;
- Xerox autenticada do comprovante de residência atual;
- Xerox autenticada do comprovante de escolaridade exigido para
o cargo a ser ocupado;
- Xerox autenticada quando exigido para o cargo do comprovante
de habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de
Registro nos conselhos devidamente acompanhada de certidão de
situação de regularidade do profissional;
- Xerox autenticada da carteira de habilitação na categoria
exigida para o cargo;
- Xerox de comprovante de conta bancária;
- Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída
pela declaração de imposto de renda;
- Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo
não cumulável na Administração Pública Municipal, Estadual e
Federal que gere impedimento legal;
- Dados para contato: número de telefone e email;
- Certidão de antecedentes
ANEXO II
EXAMES LABORATORIAIS
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