DOMCE 28/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2017 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Nova Russas - 
Ceará, torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante do 
Pregão Eletrônico Nº SE-PE002/18: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de 
Gêneros Alimentícios, para o fornecimento da Merenda Escolar do 
Município de Nova Russas-Ce. 
  
DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS 
E 
ELEMENTO 
DE 
DESPESAS: 
  
PROGRAMA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ELEMENTO E SUBELEMENTO DE 
DESPESA 
Fundamental 
0801.12.361.0031.2.029 – 33.90.30.00 – 33.90.30.07 
Creche 
0801.12.365.0031.2.038 – 33.90.30.00 – 33.90.30.07 
EJA 
0801.12.366.0031.2.039 – 33.90.30.00 – 33.90.30.07 
  
CONTRATADOS(AS) 
VALOR GLOBAL 
G C H REIS - ME 
R$ 82.338,66 (oitenta e dois mil, trezentos e trinta e 
oito reais e sessenta e seis centavos) 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura dos 
contratos, até 31 de dezembro de 2018. 
  
ASSINA(M) 
PELOS(AS) 
CONTRATADO(AS): 
GABRIEL 
CANDIDO HOLANDA REIS. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO ANTONIO 
ROSA. 
  
. 
Nova Russas - Ceará, 08 de agosto de 2018. 
  
FRANCISCO ANTONIO ROSA 
Secretário de Educação 
Publicado por: 
Paulo Sergio Andrade Bonfim 
Código Identificador:5E3A8A07 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
PORTARIA Nº 069, DE 27 DE AGOSTO DE 2018. 
 
REVOGA DESIGNAÇÃO DO RESPONSÁVEL 
PELO ENVIO DE INFORMAÇÕES AO PORTAL 
DO TCE/CE. 
  
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO - SAAE, Sr. Jamil Almeida Pinto, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 38, § 3º, da Lei Municipal nº 577, de 
05 de abril de 2004, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. REVOGAR a designação atribuída ao servidor público 
JOSÉ HERMILSON FERREIRA DA SILVA, pela Portaria nº 41, 
de 24 de abril de 2018, como responsável pelo envio de informações 
ao Portal do TCE/CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
GABINETE 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, Nova Russas/CE, aos 27 de 
agosto de 2018. 
  
JAMIL ALMEIDA PINTO 
Superintendente do SAAE 
  
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:1437789A 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
PORTARIA Nº 070, DE 27 DE AGOSTO DE 2018. 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
RESPONSÁVEL 
PELO 
ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES AO 
PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS, 
INSTITUIDO PELO TCM/CE, E PELA SENHA DE 
ACESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO - SAAE, Sr. Jamil Almeida Pinto, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 38, § 3º, da Lei Municipal nº 577, de 
05 de abril de 2004, 
  
CONSIDERANDO as disposições da IN TCM/CE nº 04, de 19 de 
novembro de 2015; 
  
CONSIDERANDO a dicção do art. 3º da IN TCM/CE nº 04, de 19 
de novembro de 2015; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. DESIGNAR o Sr. ANSELMO THEODORO DOS 
SANTOS, servidor público, matrícula nº 080038-4, portador do RG 
nº 29.876.494-5 e CPF nº 288.171.718-75, como responsável pela 
senha de acesso e pelas informações enviadas ao Portal das Licitações 
referentes aos procedimentos licitatórios realizados pelo Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), autarquia municipal, nos 
termos da IN TCM/CE nº 04/2015. 
  
§ 1º. A senha referida nos termos do § 2º do artigo 3º da IN TCM/CE 
nº 04/2015 é pessoal e intransferível e sua utilização para fins ilícitos 
implicará na responsabilidade de quem lhe der causa; 
  
§ 2º. O preenchimento eletrônico das informações e a inclusão dos 
arquivos 
pertinentes 
aos 
instrumentos 
convocatórios 
dos 
procedimentos licitatórios, nos termos da IN TCM/CE nº 04/2015, 
deverão observar os seguintes prazos: 
  
I – até o primeiro dia útil após a data de publicação/disponibilização 
do aviso em se tratando da modalidade convite; 
  
II – até o primeiro dia útil após a data de publicação oficial do 
instrumento convocatório, nos casos de Pregão Presencial ou 
Eletrônico, Tomada de Preços, Concorrência Pública, Concurso e 
Leilão, aplicando-se ainda esta regra aos demais procedimentos 
previstos no §3º do art. 1º, da IN TCM/CE nº 04/2015. 
  
§ 3º. Até 05 (cinco) dias após a data de homologação e adjudicação da 
licitação, deverá ser realizado o procedimento de FINALIZAÇÃO no 
sistema, devendo ser informado o resultado do processo licitatório, 
com a indicação dos participantes, vencedores e valores. 
  
Art. 2º. O descumprimento dos termos desta Portaria e da IN 
TCM/CE 
nº 
04/2015, 
ensejará 
a 
instauração 
de Processo 
Administrativo Disciplinar, visando a apurar a responsabilidade 
administrativa, civil e criminal, com fins a resguardar os direitos e 
interesses desta autarquia municipal. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
GABINETE 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, Nova Russas/CE, aos 27 de 
agosto de 2018. 
  
JAMIL ALMEIDA PINTO 
Superintendente do SAAE