DOMCE 31/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2020 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
AQUISIÇÃO 
DE 
PROTETOR 
SOLAR 
PARA 
O 
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, TIPO 
MENOR PREÇO, COM DATA DE ABERTURA MARCADA 
PARA O DIA 14 DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 09:00 HORAS NA 
SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, SITUADA NA AV. 
PERIMETRAL SUL, S/N, CENTRO. OS INTERESSADOS 
PODERÃO OBTER INFORMAÇÕES DETALHADAS NO SETOR 
DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, EM DIAS DE EXPEDIENTE 
NORMAL, OU ATRAVÉS DO TELEFONE (0XX88) 3546-1685. 
  
NOVA OLINDA/CE, 29 DE AGOSTO DE 2018. 
  
LEONEL CASTILHO GOES DE SOUZA  
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Leonel Castilho Goes de Souza 
Código Identificador:2F6DB0BA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 08.30.001, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 
 
Súmula: dispõe sobre abertura de credito adicional ao 
orçamento da prefeitura e da outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Nova Olinda, no uso de suas atribuições 
legais e, de conformidade com o que preceitua a Lei Nº. 801. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento da despesa do município 
para 
o 
corrente 
exercício 
financeiro, 
credito 
adicional 
SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000,00 ( Cem mil reais ) para 
a(s) seguinte(s) dotação(ões) : 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
02.15.15.10.302.176.2 243 2 09 - 3.3.90.30.00 - R$ 100.000,00 
TOTAL ORGÃO: R$ 100.000,00 
TOTAL: R$ 100.000,00 
Art. 2º. Os recursos oriundos a cobertura do credito citados no artigo 
primeiro deste decreto são provenientes de ANULAÇÃO DA 
DOTAÇÃO. 
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01.06.06.13.391.307.1 108 1 01 - 4.4.90.51.00 - R$ 10.000,00 
01.06.06.13.391.307.1 108 2 18 - 4.4.90.51.00 - R$ 40.000,00 
01.06.06.13.391.307.1 108 2 22 - 4.4.90.51.00 - R$ 10.000,00 
01.06.06.15.695.536.1 107 2 22 - 4.4.90.51.00 - R$ 40.000,00 
TOTAL ORGÃO: R$ 100.000,00 
TOTAL: R$ 100.000,00 
Art. 3º. Este DECRETO entra em vigor da data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, EM 30 DE 
AGOSTO DE 2018. 
  
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Fabiano Moreira Alencar 
Código Identificador:48FF072B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 19/2018, DE 30 DE AGOSTO DE 2018. 
 
AUTORIZA 
OS 
MEMBROS 
DA 
PROCURADORIA GERAL A REALIZAREM O 
PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 
JUDICIALIZADOS 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE., no uso das 
atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Ficam autorizados os membros da Procuradoria Geral deste 
Município a realizarem parcelamento dos débitos tributários objetos 
de processos judiciais. 
Art. 2º. O parcelamento de que trata o Artigo 1º contemplará as 
Execuções Fiscais relativas a dívidas de IPTU protocoladas até 31 de 
dezembro de 2014. 
Art. 3º. O parcelamento não poderá excluir juros e encargos legais 
previstos no Código Tributário Municipal. 
Art. 4º. O parcelamento a que se refere o Art. 2º deverá ser feito em 
08 (oito) parcelas, no máximo, sendo que o valor mínimo de cada 
parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00 (cem reais). 
Art. 5º. O crédito a parcelar será atualizado de acordo com a Taxa 
SELIC. 
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, EM 30 DE 
AGOSTO DE 2018. 
  
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Fabiano Moreira Alencar 
Código Identificador:E05EDFE0 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 39 DE 30 DE AGOSTO DE 2018 
 
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE 
NOVA OLINDA - CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal, e ainda a Lei 790/2017 que dispõe sobre 
as atribuições do (a) Secretario (a) de Administração para práticas de 
Atos: 
  
CONSIDERANDO o interesse do Município, e ainda os princípios 
administrativos estabelecidos no Art. 37 da Constituição Federal de 
1988, 
quais 
sejam, 
legalidade, 
impessoalidade, 
moralidade, 
publicidade e eficiência; 
  
CONSIDERANDO a informação da Comissão de Processo 
Administrativo da necessidade de prorrogação de prazo para concluir 
o PAD nº 07/2018; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. PRORROGAR o prazo para que a Comissão de Processo 
Administrativo nomeada pela Portaria Nº 18/2018 emita relatório 
final; 
Parágrafo Único: O prazo de que trata o caupt será de mais 15 
(quinze) dias, nos termos do Art. 154 da Lei Municipal Nº 574/2009, 
contados da data final da Portaria anterior. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se. 
  
Nova Olinda – CE, 30 de agosto de 2018 
  
FRANCISCO JOSÉ AMORIM FERNANDES 
Secretário de Administração  
Publicado por: 
Fabiano Moreira Alencar 
Código Identificador:2E2FE244 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 40 DE 30 DE AGOSTO DE 2018 
 
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE 
NOVA OLINDA - CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal, e ainda a Lei 790/2017 que dispõe sobre