DOMCE 31/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2020 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
as atribuições do (a) Secretario (a) de Administração para práticas de 
Atos: 
  
CONSIDERANDO o interesse do Município, e ainda os princípios 
administrativos estabelecidos no Art. 37 da Constituição Federal de 
1988, 
quais 
sejam, 
legalidade, 
impessoalidade, 
moralidade, 
publicidade e eficiência; 
  
CONSIDERANDO a informação da Comissão de Processo 
Administrativo da necessidade de prorrogação de prazo para concluir 
o PAD nº 08/2018; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. PRORROGAR o prazo para que a Comissão de Processo 
Administrativo nomeada pela Portaria Nº 19/2018 emita relatório 
final; 
  
Parágrafo Único: O prazo de que trata o caupt será de mais 15 
(quinze) dias, nos termos do Art. 154 da Lei Municipal Nº 574/2009, 
contados da data final da Portaria anterior. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se. 
  
Nova Olinda – CE, 30 de agosto de 2018 
  
FRANCISCO JOSÉ AMORIM FERNANDES 
Secretário de Administração  
Publicado por: 
Fabiano Moreira Alencar 
Código Identificador:2222ABC5 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 41 DE 30 DE AGOSTO DE 2018 
 
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE 
NOVA OLINDA - CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal, e ainda a Lei 790/2017 que dispõe sobre 
as atribuições do (a) Secretario (a) de Administração para práticas de 
Atos: 
  
CONSIDERANDO o interesse do Município, e ainda os princípios 
administrativos estabelecidos no Art. 37 da Constituição Federal de 
1988, 
quais 
sejam, 
legalidade, 
impessoalidade, 
moralidade, 
publicidade e eficiência; 
  
CONSIDERANDO a informação da Comissão de Processo 
Administrativo da necessidade de prorrogação de prazo para concluir 
o PAD nº 10/2018; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. PRORROGAR o prazo para que a Comissão de Processo 
Administrativo nomeada pela Portaria Nº 21/2018 emita relatório 
final; 
  
Parágrafo Único: O prazo de que trata o caupt será de mais 15 
(quinze) dias, nos termos do Art. 154 da Lei Municipal Nº 574/2009, 
contados da data final da Portaria anterior. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se. 
  
Nova Olinda – CE, 30 de agosto de 2018 
  
FRANCISCO JOSÉ AMORIM FERNANDES 
Secretário de Administração  
Publicado por: 
Fabiano Moreira Alencar 
Código Identificador:4C8A938F 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 42 DE 30 DE AGOSTO DE 2018 
 
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE 
NOVA OLINDA - CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal, e ainda a Lei 790/2017 que dispõe sobre 
as atribuições do (a) Secretario (a) de Administração para práticas de 
Atos: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar FRANCISCO COSISFRAN CORDEIRO, 
agente administrativo, matrícula 0004, lotado na Secretaria de 
Finanças, para atuar como DEFENSOR DATIVO do(a) servidor(a) 
ANTONIA ALVES DA SILVA, no Processo Administrativo 
Disciplinar nº 07.2018, instaurado pela Portaria nº 18/2018, de 01 de 
agosto de 2018, publicada no Diário Oficial dos Municípios, 
Edição1999 a fim de assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se. 
  
Nova Olinda – CE, 30 de agosto de 2018 
  
FRANCISCO JOSÉ AMORIM FERNANDES 
Secretário de Administração 
Publicado por: 
Fabiano Moreira Alencar 
Código Identificador:FD082D8C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 43 DE 30 DE AGOSTO DE 2018 
 
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE 
NOVA OLINDA - CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal, e ainda a Lei 790/2017 que dispõe sobre 
as atribuições do (a) Secretario (a) de Administração para práticas de 
Atos: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar FRANCISCO COSISFRAN CORDEIRO, 
agente administrativo, matrícula 0004, lotado na Secretaria de 
Finanças, para atuar como DEFENSOR DATIVO do(a) servidor(a) 
MARIA DO CARMO LOPES DOS SANTOS, no Processo 
Administrativo Disciplinar nº 08.2018, instaurado pela Portaria nº 
19/2018, de 01 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial dos 
Municípios, Edição1999 a fim de assegurar-lhe o contraditório e a 
ampla defesa. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se. 
  
Nova Olinda – CE, 30 de agosto de 2018 
  
FRANCISCO JOSÉ AMORIM FERNANDES  
Secretário de Administração  
Publicado por: 
Fabiano Moreira Alencar 
Código Identificador:B164F933 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 44 DE 30 DE AGOSTO DE 2018