DOMCE 29/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2018 
 
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Educação Básica, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de 
consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 309.326,10 
  
VIGÊNCIA...................: 05 de Fevereiro de 2018 a 31 de Dezembro 
de 2018 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Fevereiro de 2018 
  
MARIA CLAUDETE ALVES DA SILVA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
  
Publicado por: 
Francisco Helio Monteiro de Souza 
Código Identificador:686F37E9 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 05.02.18.0003 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 001/2018 PE EDU 
  
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE EDUCACAO - FME 
  
CONTRATADA(O).....: A R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - 
EPP 
  
OBJETO......................: 
Aquisição 
de 
Gêneros 
Alimentícios, 
destinados à preparação de merenda escolar de estudantes da 
educação básica referente aos programas PNAEC - PNAEP/ PNAEF - 
PNAEJA e Mais Educação deste Município. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 1.313,20 (um mil, trezentos e treze 
reais e vinte centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2018 Atividade 
0701.123610008.2.017 Manutenção da Alimentação Escolar da 
Educação Básica, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de 
consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 1.313,20 
  
VIGÊNCIA...................: 05 de Fevereiro de 2018 a 31 de Dezembro 
de 2018 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Fevereiro de 2018 
  
MARIA CLAUDETE ALVES DA SILVA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Francisco Helio Monteiro de Souza 
Código Identificador:88068A11 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 05.02.18.0004 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 001/2018 PE EDU 
  
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE EDUCACAO - FME 
  
CONTRATADA(O).....: H A LOPES CAVALCANTE - ME 
  
OBJETO......................: 
Aquisição 
de 
Gêneros 
Alimentícios, 
destinados à preparação de merenda escolar de estudantes da 
educação básica referente aos programas PNAEC - PNAEP/ PNAEF - 
PNAEJA e Mais Educação deste Município. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 234.693,50 (duzentos e trinta e 
quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta centavos) 
 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2018 Atividade 
0701.123610008.2.017 Manutenção da Alimentação Escolar da 
Educação Básica, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de 
consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 234.693,50 
  
VIGÊNCIA...................: 05 de Fevereiro de 2018 a 31 de Dezembro 
de 2018 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Fevereiro de 2018 
  
MARIA CLAUDETE ALVES DA SILVA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Francisco Helio Monteiro de Souza 
Código Identificador:FB76F337 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 05.02.18.0005 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 001/2018 PE EDU 
  
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE EDUCACAO - FME 
  
CONTRATADA(O).....: 
ART 
MEDICA 
COMERCIO 
E 
REPRESENT. DE PROD. HOSPITALARES LTDA 
  
OBJETO......................: 
Aquisição 
de 
Gêneros 
Alimentícios, 
destinados à preparação de merenda escolar de estudantes da 
educação básica referente aos programas PNAEC - PNAEP/ PNAEF - 
PNAEJA e Mais Educação deste Município. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 7.662,00 (sete mil, seiscentos e 
sessenta e dois reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2018 Atividade 
0701.123610008.2.017 Manutenção da Alimentação Escolar da 
Educação Básica, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de 
consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 7.662,00 
  
VIGÊNCIA...................: 05 de Fevereiro de 2018 a 31 de Dezembro 
de 2018 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Fevereiro de 2018 
  
MARIA CLAUDETE ALVES DA SILVA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Francisco Helio Monteiro de Souza 
Código Identificador:FB01374E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 
 
CNPJ: 23.718.356/0001-60 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 001 / 2018. 
  
Recebo nesta data os autos para o fim de apreciação e decisão. 
  
RELATÓRIO 
  
Trata o presente feito de Processo Administrativo Disciplinar Sumário 
que apura a irregularidade de acumulação ilegal de cargos por 
Servidor (a) Público Municipal efetivo, tendo em vista a determinação 
do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o Município 
instaurasse e tomasse das devidas providências, instaurando assim, 
com base nas informações acima foi instaurado o presente Processo 
administrativo Disciplinar. 
  
Narra a peça acusatória que a servidora acumula ilegalmente os cargos 
de Auxiliar de Enfermagem em três Municípios distintos, diante o