DOMCE 29/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2018 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
Publicado por: 
Arthur Paiva Maia 
Código Identificador:41D11215 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 2018.03.05.02/06 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Ereré torna público 
o extrato do Contrato Nº 2018.03.05.02/06, resultante do Pregão nº. 
2018.03.05.02-PME-DIV: 
ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE SAÚDE 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  
MANUTENÇÃO 
DO 
SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS 
DA 
SECRETARIA DE SAÚDE 
10.122.0402.2.037.0000.3.3.90.39.06 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE PSF 
10.301.1009.2.042.0000.3.3.90.39.06 
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL FRANCISCO NOGUEIRA DE 
QUEIROZ 
10.302.1007.2.044.0000.3.3.90.39.00 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 / 3.3.90.39.06 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LAVAGEM 
DE VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTRA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO 
MUNICÍPIO DE ERERÉ (CE), CONFORME ANEXOS DO 
EDITAL. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 
2018. CONTRATADO(A): 
Francisco 
Derlandio 
da 
Silva 
1046266458, inscrita no CNPJ / MF sob o no 28.467.542/0001-
98. ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
FRANCISCO 
DERLANDIO DA SILVA. ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: 
FRANCISCO EDSON DE SOUSA. VALOR GLOBAL: O presente 
contrato tem valor global de R$ VALOR GLOBAL R$ 17.420,00 
(dezessete mil, quatrocentos e vinte reais).  
  
Ereré / CE 20, de abril de 2018 
  
ARTHUR PAIVA MAIA 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Arthur Paiva Maia 
Código Identificador:4B471315 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL Nº 2018.03.05.02/03 
 
A Secretaria de Educação e Desporto, do município de Ereré-CE, 
torna público o extrato do Apostilamento referente ao Instrumento 
Contratual nº 2018.03.05.02/03, resultante do Pregão Presencial nº. 
2018.03.05.02-PME-DIV: 
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Educação e Desporto. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LAVAGEM 
DE VEICULOS DA FROTA OFICIAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICIPIO DE ERERÉ(CE), 
CONFORME ANEXOS DO EDITAL. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O contrato em referência foi 
firmado em 20 de abril de 2018, e as despesas dele decorrentes foram 
contempladas 
ao 
abrigo 
da 
dotação 
orçamentária 
nº 
05.01.12.361.1205.2.020, elemento de despesas nº 33.90.39.00. 
Entendeu-se por apostilar o referido contrato, no sentido de alterar a 
dotação orçamentária originalmente pactuada, para as dotações 
orçamentárias nº 05.02.12.361.1205.2.032 – Manutenção do ensino 
Fundamental – FUNDEB 40% e 05.01.12.365.1205.2.026 – 
Manutenção dos transporte Escolar do Ens. Infantil- Rec Vinculados, 
elemento de despesas nº 33.90.39.00, da própria Secretaria, desta 
feita, vez que, assim, as despesas serão suficientemente suportadas. 
CONTRATADO: COSME ALVES LEITE 99357500359-MEI 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato, até 
31 de dezembro de 2018. 
ASSINA PELO CONTRATADO: COSME ALVES LEITE. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: JAILSON OLIVEIRA SILVA. 
  
Ereré - CE, 23 de abril de 2018. 
  
ARTHUR PAIVA MAIA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Arthur Paiva Maia 
Código Identificador:6EA29502 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO 
 
DECRETO Nº 338/2018 de 27 de agosto de 2018 
  
Dispõe sobre o novo horário de expediente no âmbito 
do Setor administrativo do Prédio da Prefeitura 
Município de Farias Brito e dá Outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na 
Lei Orgânica do Município: 
  
Considerando que é competência do Chefe do Executivo Municipal 
regulamentar o horário de funcionamento das repartições públicas 
municipais, objetivando a garantia de prestação do serviço público e 
economicidade de recursos, havendo a necessidade de redução das 
despesas; 
Considerando que a redução de horário acarretará efetiva economia 
nas despesas de energia elétrica, telefone e material de consumo; e 
Considerando que o horário corrido poderá aumentar a capacidade de 
produção dos servidores públicos e a qualidade e eficiência dos 
serviços públicos municipais. 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º - Fica estabelecido que no Setor Administrativo do Prédio 
da Prefeitura Municipal de Farias Brito-CE nos dias de sexta 
feira funcionarão ininterruptamente no horário das 8h às 14 
horas (horário corrido).  
  
Parágrafo único: O horário descrito no “caput” deste artigo não 
se aplica às demais repartições do município, que continuarão 
com seu horário normal de funcionamento. 
  
Art.2º - Após o encerramento das atividades laborativas das 
respectivas repartições, deverão os servidores providenciar o 
desligamento de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos 
utilizados no setor, sob pena de responsabilidade funcional. 
Parágrafo único: Durante o horário de expediente, os servidores 
deverão atentar para o uso racional de energia elétrica, telefone e 
materiais de consumo em geral. 
  
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL OLEGÁRIO PEREIRA 
DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 27 DE AGOSTO 
DE 2018. 
  
JOSE MARIA GOMES PEREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:A0F6ADA4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 687/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 
 
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE 
TURISMO 
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