DOMCE 29/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 29 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2018
www.diariomunicipal.com.br/aprece 38
homologação do resultado do concurso público nº 01/2014 para
provimento de Cargos pertencentes ao quadro efetivo municipal,
criados pela Lei 1.642/2013, CONVOCA o candidato aprovado para o
cargo de Professor – PEB II - Educação Física, o senhor RONIERI
MELO BRILHANTE, com vistas à nomeação para o cargo efetivo,
observadas as seguintes condições:
DA
ENTREGA
DOS
DOCUMENTOS
E
DEMAIS
PROVIDÊNCIAS
1. O convocado deverá se apresentar no prazo de 15 (quinze) dias a
partir de 27 de agosto de 2018, na Secretaria da Administração –
situada à Avenida Manoel Castro, 726, Centro, Morada Nova – Ceará,
no horário de 08:00 as 13:00h para a entrega dos documentos
relacionados no Anexo I e os exames relacionados no Anexo II deste
Edital.
1.1 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a
falta de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não
cumprimento da exigência do item 1.
1.2 O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital,
implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do
direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.
1.3 O candidato aprovado quando convocado, poderá renunciar por
escrito sua posição de classificação, ficando automaticamente posto
no último lugar da classificação dos aprovados dentro das vagas
existentes.
1.4 O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital,
implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do
direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.
1.5 A convocação será destinada ao atendimento das necessidades da
Secretaria da Saúde.
DO EXAME MÉDICO
2. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta
médica oficial do município munido dos exames relacionados no
anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120
(cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames
laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar
sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE
DIREITOS, ficando o município de Morada Nova, devidamente
autorizado a convocar outro candidato classificado e aprovado no
referido Concurso, obedecendo a ordem de classificação.
2.1 Os candidatos portadores de necessidades especiais convocados
neste Edital, além do cumprimento que determina o item 2, deverão
apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de
deficiência ou disfunção da qual é portador, devidamente atualizado.
DO ATO DE NOMEAÇÃO
3. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação
em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2
deste Edital.
DA POSSE
4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato
deverá se apresentar à Secretaria de Administração para receber
instrução sobre o local de trabalho e assinatura do termo de Posse no
cargo.
4.1 Da data da posse, o empossado terá o prazo de até 15 (quinze) dias
para entrar em exercício e apresentar-se no local de trabalho que for
designado pela Secretaria de Administração.
Morada Nova/CE, 24 de agosto de 2018.
MARCO VINICIO HOLANDA SARAIVA
Secretário da Administração
ANEXO I
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
Xerox autenticada da Identidade, CPF e PIS/PASEP;
02 fotos coloridas 3x4 recentes;
Xerox autenticada do Titulo de eleitor e comprovante de quitação
com as obrigações eleitorais;
Xerox autenticada do Certificado Reservista para homens;
Xerox autenticada de Certidão de Nascimento ou casamento;
Xerox autenticada de Certidão de filhos até a idade 21 anos e
cartão de vacinação dos menores de 14 anos;
Xerox autenticada do comprovante de residência atual;
Xerox autenticada do comprovante de escolaridade exigido para o
cargo a ser ocupado;
Xerox autenticada quando exigido para o cargo do comprovante
de habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de
Registro nos conselhos devidamente acompanhada de certidão de
situação de regularidade do profissional;
Xerox autenticada da carteira de habilitação na categoria exigida
para o cargo;
Xerox de comprovante de conta bancária;
Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída
pela declaração de imposto de renda;
Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo
não cumulável na Administração Pública Municipal, Estadual e
Federal que gere impedimento legal;
Dados para contato: número de telefone e email;
Certidão de antecedentes
ANEXO II
EXAMES LABORATORIAIS
Grupo Sanguíneo/Rh
Glicemia jejum
Colesterol
Triglicérides
TGO
TGP
Creatinina
Sumário de urina
Parasitológico de fezes
Avaliação
Otorrinolaringológica,
com
resultado
de
VIDEOLARINGOSCOPIA (para docentes)
O não comparecimento dentro do aprazado implica desistência
tácita e perda da vaga.
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:1A200BD1
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 191/2018 DE 28 DE AGOSTO DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o servidor público MARIA MIRIAM
SAMPAIO CAVALCANTE, do cargo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS, com fundamento nas recomendações da Procuradoria
Geral do Município, contidas no Parecer nº 117/2018, pela
fundamentação do Art. 32, da Lei nº 574/2009, (Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais).
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições contidas no ato de nomeação, declarando a
vacância do cargo mencionado nos termos do inciso I, do art. 31, da
Lei nº 574/2009, de 30 de março de 2009.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 28 DE AGOSTO DE 2018.
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO
Prefeito Municipal
Fechar