DOMCE 29/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2018 
 
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“Abre crédito adicional ao vigente Orçamento da 
Câmara Municipal de MORADA NOVA-CE, o 
crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 
(Setenta Mil Reais) para reforço de dotação 
orçamentária.” 
  
O Prefeito Municipal de MORADA NOVA-CE, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei n° 
01834/2017: 
  
Art. 1º. Fica aberto adicional, na forma do anexo I constante do 
Decreto, o crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil 
Reais) para reforço de dotação orçamentária. 
  
Art. 2º. Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no 
artigo primeiro deste Decreto, serão obtidos na forma do art. 43 da Lei 
nº 4.320 de 17 de março de 1964, sendo: 
  
I - R$ R$ 70.00,00 (Setenta Mil Reais), através de dotações 
orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art. 43, da Lei Federal nº 
4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte 
integrante do presente Decreto. 
  
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
01 de março de 2018. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO Nº 011/2018 de 01 de 
Março de 2018, autorizado pela Lei Nº 01834/17. 
  
SOLICITAÇÃO: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
01 01. Câmara Municipal. 
01 031 0001 2.001 – Gestão do Legislativo.  
3.3.90.39.00 
– 
Outros 
Serviços 
de 
Terceiros 
Pessoa 
Jurídica................R$ 70.000,00  
001 - Recursos Ordinários.  
Total de Suplementação de dotação..................R$ 70.000,00 
Total Geral..........................................................R$ 70.000,00 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
01 de março de 2018. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kislleanny Nogueira Mendes 
Código Identificador:DB51EA96 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 014/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018. 
 
DECRETO Nro 00014/18, de 02 de Abril de 2018 
  
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura Municipal de Morada Nova , o crédito 
suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos 
Mil 
Reais) 
para 
reforço 
de 
dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Morada Nova no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 01834/17 
  
D E C R ET A : 
  
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
I - R$500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), através de ANULAÇÃO de 
dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei 
Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II 
que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Morada Nova, em 02 de Abril de 2018 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00014/18 de 02 de Abril de 
2018, autorizado pela LEI 01834/17. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR 
(R$) 
PARA: 
13 02. 
Ipremn-Inst.Prev.dos Serv. Morada Nova 
  
  
09 
271 
0140 
2.041 
Gestão e Manutenção dos Serviços Administrativos - 
IPREMN 
  
  
3.1.90.11.00 
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
  
  
006 
Recursos ao RPPS - plano financeiro 
  
  
  
  
Anul.dotação 470.000,00 
3.1.90.13.00 
Obrigações patronais 
  
  
006 
Recursos ao RPPS - plano financeiro 
  
  
  
  
Anul.dotação 30.000,00 
TOTAL Ipremn-Inst.Prev.dos Serv. Morada Nov 
500.000,00 
TOTAL GERAL 
500.000,00 
  
Morada Nova, 02 de Abril de 2018. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00014/18 de 02 de Abril de 
2018, autorizado pela LEI 01834/17. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE VALOR 
(R$) 
DE: 
13 02. 
Ipremn-Inst.Prev.dos Serv.Morada Nova 
 
  
09 
271 
0140 
2.041 
Gestão e Manutenção dos Serviços Administrativos - 
IPREMN 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
006 
Recursos ao RPPS - plano financeiro 
  
  
  
  
  
500.000,00 
TOTAL Ipremn-Inst.Prev.dos Serv. Morada Nov 
500.000,00 
TOTAL GERAL 
500.000,00 
  
Morada Nova, 02 de Abril de 2018. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kislleanny Nogueira Mendes 
Código Identificador:CDDB6378 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
CONCURSO PÚBLICO 01/2014 - REPUBLICADO POR 
INCORREÇÃO 
 
VIGÉSIMO SEXTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA 
POSSE 
  
A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
MORADA 
NOVA, 
através 
do 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 11 
e seus incisos da Lei 1.804/2017; e, CONSIDERANDO a necessidade 
imperiosa da Administração Pública Municipal, bem como a