DOMCE 29/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2018 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009; 
e alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017; 
  
RESOLVE: 
  
DETERMINAR que se pague ao Sr. JOSE ANDERSON 
PEDROSA MAGALHÃES – Secretário de Infraestrutura – a 
importância de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) referente a 
01 (uma) diária, referente ao dia 29 de Agosto do corrente ano, para 
fazer face as despesas na cidade de Fortaleza – CE, onde realizar 
tratativas referentes aos encaminhamentos pactuados sobre o 
trabalho de Limpeza Publica realizado pela Empresa P2 
Engenharia, junto a Bonfim Sociedade Individual de Advocacia. 
Despesa correrá por conta da verba nº 0701. 04 122 0060 2.021 – 
3.3.90.14.00. 
  
Certifique-se e Cumpra-se. 
  
Paço Municipal JOSÉ DE SOUSA ALVES, em 28 de Agosto de 
2018. 
  
RAFAEL HOLANDA PEDROSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:74B91742 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO GM-PE006/18.2 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO 
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE, torna público o extrato do 
Termo aditivo ao Instrumento Contratual resultante do PREGÃO 
PRESENCIAL Nº GM-PE006/18: 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65, inciso I, alínea “b” e § 
1º, da Lei Federal no 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações posteriores; 
  
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: A alteração contratual consta 
do acréscimo de acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) sobre o 
quantitativo do(s) serviço(s) citado(s) pertinente(s) ao contrato em 
apreço, cujo valor inicial do item era de R$ 14.400,00 (quatroze mil 
e quatrocentos reais), que com o acréscimo de R$ 3.600,00 (três mil 
e seiscentos reais), resultou recomposto para a quantia de R$ 
18.000,00 (dezoito mil reais), resultando o Valor Global do Contrato 
em R$ 227.496,00 (duzentos e vinte sete mil quatrocentos e noventa e 
seis reais). 
  
OBJETO: Prestação de Serviços Mecânicos, Alinhamento e 
Balanceamento, Funilaria e Pinturas da Frota de Veículos para atender 
as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo da 
Prefeitura Municipal de Nova Russas - Ceará. 
  
VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2018; 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
URBANISMO; 
  
CONTRATADA: J. RODRIGUES SOUTO - ME; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSE ANDERSON PEDROSA 
MAGALHÃES; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: José Rodrigues Souto; 
  
Nova Russas/CE, 01 de agosto de 2018. 
  
JOSE ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES 
Secretario de Infraestrutura e Urbanismo 
Publicado por: 
Paulo Sergio Andrade Bonfim 
Código Identificador:89306DD9 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
PORTARIA Nº 071, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 
 
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO, 
DE 
CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES E 
PRESTADORES DE SERVIÇOS, DE APOIO AO 
PREGÃO E PREGOEIRO, COM RESPECTIVA 
SUPLÊNCIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS. 
  
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO - SAAE, Sr. Jamil Almeida Pinto, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 38, § 3º, da Lei Municipal nº 577, de 
05 de abril de 2004; 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 51 da Lei nº 8666 de 21 de 
junho de 1.993; 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 3º, IV, da Lei nº 10.520/2002; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. NOMEAR para compor a Comissão Permanente de Licitação 
do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, os 
seguintes servidores públicos: 
  
I – ANSELMO THEODORO DOS SANTOS - PRESIDENTE; 
  
II – FRANCISCO RAONY MOACIR FREITAS - MEMBRO; 
  
III – FRANCISCO AURÉLIO AMARAL MEMÓRIA - 
MEMBRO. 
  
IV - ANTÔNIO CLÁUDIO FARIAS CID - SUPLENTE 
  
Art. 2º. Fica designado Pregoeiro e a equipe de apoio ao Pregão, com 
a seguinte formação: 
  
I 
– 
FRANCISCO 
AURÉLIO 
AMARAL 
MEMÓRIA 
- 
PREGOEIRO; 
  
II – FRANCISCO RAONY MOACIR FREITAS - EQUIPE DE 
APOIO; 
  
III – ANSELMO THEODORO DOS SANTOS - EQUIPE DE 
APOIO. 
  
IV - ANTÔNIO CLÁUDIO FARIAS CID - SUPLENTE 
§ 1º. O quórum para reunião e deliberação da Comissão Permanente 
de Licitação e de Apoio ao Pregão é de três membros, e a decisão é de 
maioria. 
  
§ 2º. Em caso de afastamentos ou impedimentos de qualquer dos 
membros titulares da CPL, estes serão automaticamente substituídos 
pelo suplente ANTÔNIO CLÁUDIO FARIA CID. 
  
§ 3º. Compete à Comissão Permanente de Licitação e de Apoio ao 
Pregão: 
  
I - Nas funções relativas à licitação: 
  
a) Recepcionar pedidos relativos a aquisições e contratações; 
  
b) Instaurar, numerar, encerrar processo licitatório; 
  
c) Redigir editais, convites, atas; 
  
d) Publicar, enfim responder por todas as fases da licitação;