DOMCE 29/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2018 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO 
DE QUIXERE. 
  
DESFAVORECIDA(O): FRANCISCO EDINARDO RIBEIRO 
  
DATA DA RESCISÃO: 22 de Agosto de 2018 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
MARIA 
ELIETE 
FERNANDES OLIVEIRA 
  
Quixeré-Ce, 22 de Agosto de 2018. 
  
TIAGO MAIA PIRES 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:AF37AF2F 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Quixeré, torna 
público o Extrato do Contrato nº 0208.02/2018 resultante de 
contratação direta, a saber: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.10.304.1006.2.048 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 
  
OBJETO: locação de 01 (um) imóvel, localizado na Rua Manoel 
Gonçalves, 1052 Centro - Quixeré/Ce, com área total de terreno de 
112,50 m², onde Funcionará a Vigiliancia Sanitaria. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura até 31 de 
dezembro de 2018. 
  
CONTRATADO(A): FRANCISCA EDINARDA LIMA DA SILVA 
  
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
FRANCISCA 
EDINARDA LIMA DA SILVA 
  
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATANTE: 
JOÃO 
URÂNIO 
NOGUEIRA FERREIRA. 
  
Quixeré-CE, 02 de agosto de 2018. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretaria de Saúde 
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:9496791A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 032/2018, DE 27 DE AGOSTO 
DE 2018. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
ALTERAÇÃO 
DA 
LEI 
COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº 19/2013, 
DE 
31 
DE 
JULHO 
DE 
2013, 
(CÓDIGO 
TRIBUTÁRIO 
DE 
QUIXERÉ-CE) 
PARA 
ALTERAR E INCLUIR PREVISÃO ATINENTE A 
CONTRIBUIÇÃO 
PARA 
CUSTEIO 
DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
  
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei Complementar. 
  
Art. 1ºA Lei Complementar nº 019/2013 de 31 de julho de 2013, 
passa a vigorar com a seguinte alteração, com a inclusão do § 3º do 
art. 119: 
  
§3º Ficam isentos da CIP, a Classe Rural trazida, nos anexos, 
atinente a CIP no Código Tributário do Município de Quixeré-
CE. 
  
Art. 2º – O Prefeito Municipal expedirá Decreto, em sendo 
necessário, para regulamentar a presente Lei Complementar. 
  
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, 
com as alterações ora promovidas na Lei Complementar de nº 
19/2013, de 31 de julho de 2013 (Código Tributário de Quixeré-CE), 
para alterar e incluir o § 3º junto ao art. 119. 
  
Art. 4º – Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ/CE, 27 de AGOSTO 
de 2018. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:3CB05DED 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
AVISO DO JULGAMENTO FINAL DA FASE DE 
HABILITAÇÃO E DA ABERTURA DAS PROPOSTAS 
COMERCIAIS 
 
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE – AVISO DO JULGAMENTO FINAL DA FASE DE 
HABILITAÇÃO 
E 
DA 
ABERTURA 
DAS 
PROPOSTAS 
COMERCIAIS 
– 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
Nº. 
18.06.01/2018-SEOSP. A Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação juntamente com o Secretário de Obras e Serviços públicos 
do Município de Tabuleiro do Norte/CE, torna público para 
conhecimento dos interessados que foi negado provimento ao 
recurso 
impetrado 
pela 
empresa: 
DIOGENES 
MOREIRA 
ENGENHARIA LTDA, e, que, no dia 04 de Setembro de 2018 ás 
09:00 horas dar-se-á a abertura das propostas comerciais. A 
Comissão informa que os autos do processo estão com vistas 
franqueadas aos interessados.  
  
Tabuleiro do Norte/CE, 28 de Agosto de 2018.  
  
LEYDIANE VIEIRA CHAGAS. 
Presidente. 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:78447B98 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. 
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 23.08.01/2018 - 
SRP. OBJETO: SELEÇÃO DE EMPRESA VISANDO O 
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 
AUTOMOTORES, 0KM, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO 
SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE/CE, tudo conforme especificações contidas no TERMO DE 
REFERÊNCIA constante do Anexo I do Edital. TIPO: MENOR 
PREÇO POR LOTE. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA 
AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 
2018, ÀS 09h00min HORAS, NA SALA DA COMISSÃO DE 

                            

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