DOMCE 04/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2022 
 
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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 30 de 
agosto de 2018 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:E20C965D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N.º 035/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 
 
DECRETO N.º 035/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. 
  
DECRETA ORDENADOR DE DESPESAS DA 
SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO 
DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
ICAPUÍ, 
RAIMUNDO 
LACERDA FILHO, no uso de suas atribuições conferidas na Lei 
Complementar Nº 073, de 31 de agosto de 2018, que altera a Lei 
Complementar Nº 064, de 03 de fevereiro de 2017; 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica decretado a atribuição de ordenador de despesa da 
Secretaria de Governo do Município de Icapuí, a Sra. Bruna Narciso 
Fonseca, Coordenadora de Politicas Públicas da estrutura da 
Secretaria de Governo, portadora RG nº 9700226283 SSP/CE e do do 
CPF 012.807.023-90. 
Art. 2° - Todas as outras atribuições que decorrem da titularidade do 
Cargo de Secretário da Secretaria de Governo permanecem 
inalteradas. 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 03 de 
setembro de 2018. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:413FC32A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 171/2018 
 
PORTARIA Nº 171/2018  
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, inciso II da Lei Municipal 
de nº 094/92 de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º EXONERAR o (a) Sr.(a) BRUNA NASCISO FONSECA , 
portadora do RG nº 9700226283 SSP/CE e do CPF nº 012.807.023-
90, onde ocupava o cargo de Coordenador de Relações 
Institucionais, na Estrutura Organizacional da Secretaria de Governo 
do Município de Icapuí. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 31 (trinta e um) dias 
do mês de agosto de 2018. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:383C5769 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 172/2018 
 
PORTARIA Nº 172/2018 
  
Nomeia o (a) Sr.(a) Bruna Narciso Fonseca para 
responder pelo cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - NOMEAR o (a) Sr.(a) BRUNA NARCISO FONSECA, 
portadora do RG nº 9700226283 SSP/CE e do CPF nº 012.807.023-
90, para ocupar o cargo de Coordenador de Políticas Públicas, na 
Estrutura Organizacional da Secretaria de Governo do Município de 
Icapuí.  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, tendo seus efeitos retroativos a 
01 de setembro de 2018. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 03 (três) dias do mês 
de setembro de 2018. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:84D091F9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO Nº 2018.02.05.01 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Secretaria de 
Saúde – Extrato do 1° Termo Aditivo de Prazo ao Contrato 
Original. Processo: 2017.11.16.01-PMI/SAÚDE. Modalidade de 
licitação: Tomada de Preços. Contrato N°: 2018.02.05.01. Objeto: 
Prorrogação de prazo contratual por mais 06 (seis) meses. 
Contratante: Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de 
Saúde 
– 
CNPJ: 
11.979.908/0001-05. 
Contratada: 
SL 
CONSTRUTORA LTDA - ME – CNPJ: 09.390.354/0001-64. 
Dotação 
Orçamentária: 
0601-10.301.0005.1.009 
(Construção, 
Reforma, Ampliação e Equipamento de Unidades Básicas de Saúde). 
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – (Obras e instalações). Data do 
aditivo: 03/08/2018. Duração do Aditivo: 05/08/2018 a 02/02/2019. 
Signatários: Francisco Marcelo Sobreira – (Secretário de Saúde) e 
Rita de Cássia dos Santos – (Procuradora). Fundamentação Legal: 
Conforme Lei Federal 8.666/93 art. 57, inciso II e suas alterações 
posteriores.  
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA. 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  
  
Iguatu-Ce, 03 de Agosto de 2018.