DOMCE 04/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Setembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2022

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA N° 095/2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições e previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho
de 2006, com alterações na Lei Complementar nº 03/2011, de 23 de
fevereiro de 2011, RESOLVE conceder Salário Maternidade à
servidora
IZABEL
CRISTINA
DA
SILVA
BARROS
RODRIGUES, cargo TÉCNICO DIGITADOR DO PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA, Símbolo DAS- 6, pelo Instituto Nacional de
Seguridade Social, de 180 dias, a partir do dia 23/08/2018.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a partir do dia 23 de agosto de 2018, revogadas as
disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 03
dias do mês de setembro de 2018.

IVANILDO NUNES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:17510155

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

GABINETE DO PREFEITO
JULGAMENTO

JULGAMENTO

Vistos e relatados os presentes autos de Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria nº 574/2018 e tendo seu prazo
prorrogado pela Portaria 609/2018, para apurar irregularidades
atribuídas à PETRUCIA FRAZÃO LIRA, Enfermeira, matrícula Nº:
150.702-8 e verifiquei que:

a) O Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado obedecendo a
todos os requisitos legais, atendendo-se aos princípios da legalidade,
publicidade, ampla defesa e contraditório;
b) Que a comissão processante exerceu suas atividades com
independência e imparcialidade, atuando diligentemente na descoberta
da verdade material, objetivo primordial de todo e qualquer processo
administrativo.
c) Verifica-se, igualmente, que a comissão processante atendeu a
todos os prazos processuais;
d) Examinadas as declarações e demais provas constantes dos autos,
vê-se que há suficientes provas nos autos que atestam ter a imputada
PETRUCIA FRAZÃO LIRA praticado a conduta descrita na
portaria instauradora.

Isto posto, acato o relatório da comissão e julgo PROCEDENTE a
acusação imputada ao Servidora PETRUCIA FRAZÃO LIRA, por
ter incorrido no artigo 140, da Lei Complementar nº 001/97, por
abandono de cargo devendo ser imposta a DEMISSÃO. Intime-se.

Paramoti CE, 31 de agosto de 2018.

EDUARDO FEIJÓ SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:B4A8DEB9

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 620/2018

PORTARIA N.º 620/2018

ASSUNTO: Aplica penalidade de demissão.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, o Sr. Eduardo
Feijó Santos, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo Disciplinar de n.º 001/2018.

RESOLVE

Art. 1º. Aplicar à servidora PETRUCIA FRAZÃO LIRA,
Enfermeira, matrícula Nº: 150.702-8, lotado na Secretaria de Saúde, a
pena de demissão, prevista no art. 139, inciso II, da Lei
Complementar nº 001/97, por abando de cargo, Art 140, do Regime
Jurídico Único Municipal.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 03
de setembro de 2018.

EDUARDO FEIJÓ SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:42020C4F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 390/2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, de ofício, a servidora JULIANE CARLA
MEDEIROS DE SOUSA SAMPAIO do Cargo de CHEFE DE
GABINETE DO PREFEITO de conformidade com o disposto
inciso I do Art. 33 da Lei nº. 540/2009.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 03 de setembro de
2018.

FRANCISCO AGABIO SAMPAIO GONDIM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jandson Furtado Nogueira
Código Identificador:C5C4CE3E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 391/2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, de ofício, a servidora JULIANE CARLA
MEDEIROS DE SOUSA SAMPAIO do Cargo de TESOUREIRA
de conformidade com o disposto inciso I do Art. 33 da Lei nº.
540/2009.