DOMCE 30/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 30 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2019
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Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
I - R$380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais), através de
ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III,
do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação
constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Morada Nova, em 02 de Julho de 2018
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00037/18 de 02 de Julho de
2018, autorizado pela LEI 01834/17.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
(R$)
PARA:
12 01.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae
04
122
0037
2.040
Gestão e manutenção dos Serviços Administrativos -
SAAE
3.3.90.30.00
Material de consumo
001
Recursos ordinários
Anul.dotação 180.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
001
Recursos ordinários
Anul.dotação 200.000,00
TOTAL Serviço Autônomo de Água e Esgoto - S
380.000,00
TOTAL GERAL
380.000,00
Morada Nova, 02 de Julho de 2018.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00037/18 de 02 de Julho de
2018, autorizado pela LEI 01834/17.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE VALOR (R$)
DE:
12 01.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae
04 122 0037 2.040 Gestão e manutenção dos Serviços Administrativos -SAAE
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
001
Recursos ordinários
120.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
001
Recursos ordinários
160.000,00
4.6.91.71.00
Principal da dívida contratual resgatado
001
Recursos ordinários
100.000,00
TOTAL Serviço Autônomo de Água e Esgoto - S
380.000,00
TOTAL GERAL
380.000,00
Morada Nova, 02 de Julho de 2018.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kislleanny Nogueira Mendes
Código Identificador:D20D618A
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO 01/2014 - REPUBLICADO POR
INCORREÇÃO
VIGÉSIMO SEXTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PARA POSSE
A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
MORADA
NOVA,
através
do
Secretário
Municipal
da
Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 11
e seus incisos da Lei 1.804/2017; e, CONSIDERANDO a necessidade
imperiosa da Administração Pública Municipal, bem como a
homologação do resultado do concurso público nº 01/2014 para
provimento de Cargos pertencentes ao quadro efetivo municipal,
criados pela Lei 1.642/2013, CONVOCA o candidato aprovado para o
cargo de Professor – PEB II - Educação Física, o senhor RONIERI
MELO BRILHANTE, com vistas à nomeação para o cargo efetivo,
observadas as seguintes condições:
DA
ENTREGA
DOS
DOCUMENTOS
E
DEMAIS
PROVIDÊNCIAS
1. O convocado deverá se apresentar no prazo de 15 (quinze) dias a
partir de 27 de agosto de 2018, na Secretaria da Administração –
situada à Avenida Manoel Castro, 726, Centro, Morada Nova – Ceará,
no horário de 08:00 as 13:00h para a entrega dos documentos
relacionados no Anexo I e os exames relacionados no Anexo II deste
Edital.
1.1 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a
falta de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não
cumprimento da exigência do item 1.
1.2 O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital,
implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do
direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.
1.3 O candidato aprovado quando convocado, poderá renunciar por
escrito sua posição de classificação, ficando automaticamente posto
no último lugar da classificação dos aprovados dentro das vagas
existentes.
1.4 O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital,
implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do
direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.
DO EXAME MÉDICO
2. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta
médica oficial do município munido dos exames relacionados no
anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120
(cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames
laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar
sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE
DIREITOS, ficando o município de Morada Nova, devidamente
autorizado a convocar outro candidato classificado e aprovado no
referido Concurso, obedecendo a ordem de classificação.
2.1 Os candidatos portadores de necessidades especiais convocados
neste Edital, além do cumprimento que determina o item 2, deverão
apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de
deficiência ou disfunção da qual é portador, devidamente atualizado.
DO ATO DE NOMEAÇÃO
3. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação
em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2
deste Edital.
DA POSSE
4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato
deverá se apresentar à Secretaria de Administração para receber
instrução sobre o local de trabalho e assinatura do termo de Posse no
cargo.
4.1 Da data da posse, o empossado terá o prazo de até 15 (quinze) dias
para entrar em exercício e apresentar-se no local de trabalho que for
designado pela Secretaria de Administração.
Morada Nova/CE, 24 de agosto de 2018.
MARCO VINICIO HOLANDA SARAIVA
Secretário da Administração
ANEXO I
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
- Xerox autenticada da Identidade, CPF e PIS/PASEP;
- 02 fotos coloridas 3x4 recentes;
- Xerox autenticada do Titulo de eleitor e comprovante de
quitação com as obrigações eleitorais;
- Xerox autenticada do Certificado Reservista para homens;
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