DOMCE 27/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2016 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, aos dias 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto de 
2018 (dois mil e dezoito). 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:3F739F56 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO - AVISO DECISÃO DE RECURSOS 
ADMINISTRATIVOS 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE, por meio da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público o julgamento dos recursos impetrados junto a 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 25.06.18-01CP, referente à 
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL 
PARA CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA DO MERCADO DE 
CONFECÇÃO DE GUARACIABA DO NORTE-CE, onde as 
Licitantes: BORGES LIMA E CONSTRUÇÕES EIRELI ME e JVA 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, tiveram o mérito de 
julgamento procedente, passando à condição de HABILITADAS. Já 
as 
empresas 
PRACIANO 
EDIFICAÇÕES 
E 
EEMPREENDIMENTOS EIRELI ME e TREND CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI EPP, tiveram o mérito de julgamento 
improcedente, permanecendo a condição de INABILITADAS, 
considerando a ratificação da Autoridade Superior. O processo 
decisório se encontra à disposição para vistas nos autos do processo 
licitatório e será disponibilizado no portal de licitações dos municípios 
no site do TCE/CE. A Comissão de Licitação informa que a abertura 
dos envelopes de Propostas de Preços se dará as 14h00m do dia 28 de 
Agosto de 2018. 
  
Guaraciaba do Norte/CE, 24 de Agosto de 2018. 
  
MARIA DAS MESSÊ ROQUE DE OLIVEIRA CHAGAS 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:78D8A983 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DE TERMOS CONTRATUAIS 
 
EXTRATO DE TERMOS CONTRATUAIS 
  
Estado do – Ce - Secretaria de Educação e Cultura -: Nº: Dispensa 
- 001/2018 - SEDUC, Contratante: Secretaria de Educação e 
Cultura, CNPJ: 23.444.680/0001-38. Contratados: Maria Luciana 
Alves - 12.338,39, Valdirene Pereira Martins - 9.232,12, Evilene 
Martins Queiroz De Araujo - 7.530,11, Elis Regina Da Silva - 
15.905,73, Maria Elizete Da Silva - 15.912,16, Maria Doracir Da 
Silva - 15.912,16, Valdecir Alves Da Costa - 7.747,21, Caliane 
Pereira De Araújo - 8.376,20, Maria De Fátima Mendes Costa - 
4.049,36, Ana Kaylla De Castro Mendes - 13.232,07, Ana Marcia 
De Mendes Brito - 13.232,07, Anabe De Castro Mendes - 
13.207,13, Maria Zeneide Lima - 15.424,26, Maria Reginalda 
Fernandes Da Silva - 4.049,36, Maria De Fátima Ferreira Castro - 
4.446,86, Paulo Marcílio Lopes De Paula - 4.830,54, Marlineide 
Mota Cavalvante Freitas - 6.791,22 - Edivanda De Azevedo - 
5.201,54, Rozana Maria De Lima Silva - 7.521,76, Patricia De 
Lima Silva Tangueiro - 7.521,76, Claricia De Lima Silva - 
8.355,72, Ana Mônica Araujo Da Silva - 7.984,72, Maria Do 
Socorro Nascimento Valentim - 15.553,82, Emanuela Pereira Do 
Nascimento - 7.968,13, Rozineuda Silvestre Valentim - 15.381,17, 
Francisca Rosangela Aquino Da Silva – 4.593,01, Coopedest – 
Cooperativa De Agricultura Produtores E Empreendedores Do 
Estado Do Ceará Ltda - 3.909,66, Copemace – Cooperativa Dos 
Pequenos 
E 
Médios 
Agricultores 
Do 
Ceará 
- 
3.910,17.Fundamentação Legal – Art. 24, Inciso Xii Da Lei Federal 
Nº. 8.666 E Suas Alterações Posteriores. Objeto: Aquisição De 
Gêneros 
Alimentícios 
Da 
Agricultura 
Familiar 
E 
Do 
Empreendedor Familiar Rural, Destinado Ao Atendimento Do 
Programa 
Nacional 
De 
Alimentação 
Escolar/Pnae, 
De 
Responsabilidade Da Secretaria De Educação E Cultura, Deste 
Município: Dotação Orçamentária: Nº: 1002 12 361 1009 2.027 - 
Manutenção Do Pnae. Elemento De Despesa: 3.3.90.30.00, Material 
De Consumo;Data Da Assinatura dos contratos– 07/05/2018, 
vigência dos contratos 31/12/2018, Foro: Comarca Do Município De 
Ibaretama – Ce.  
  
FRANCISCO RENAN CUNHA BORGES VIANA  
Secretário De Educação E Cultura.  
Publicado por: 
Paulo Jorge Rabelo de Lima 
Código Identificador:D6D0B0E3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
RESOLUÇÃO N° 001/2018 
 
RESOLUÇÃO N° 001/2018, DE 23 DE AGOSTO DE 2018. 
  
Define data da eleição da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Icapuí para o biênio 2019/2020. 
  
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal 
e pelo Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e 
fica promulgada a seguinte Resolução: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º- A eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020 será 
realizada no dia 23 de agosto de 2018. 
  
§1º- A eleição será realizada após o término da ordem do Dia da 
Sessão Ordinária do dia 23 de agosto de 2018, logo após a inscrição 
das chapas. 
  
§2º- As chapas concorrentes ao pleito poderão ser apresentadas após 
aprovação do projeto de resolução. 
  
Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação. 
  
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icapuí, em 23 de Agosto de 
2018. 
  
RONALDO LUCAS DA COSTA 
Presidente em Exercício 
  
ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA 
Secretário 
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:02795E7D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 
2018.08.03.01-PMI-SAÚDE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
- 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
2018.08.03.01-PMI-SAÚDE, para os Serviços de lavagem e limpeza 
de veículos. DATA DA SESSÃO: 06 de setembro de 2018, às 
09:00horas. LOCAL: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, 
Esplanada II. Em, 24 de agosto de 2018.