DOMCE 27/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 27 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2016
www.diariomunicipal.com.br/aprece 34
RESOLVE:
Art. 1°.- Determinar ao setor competente a pagar ao Sr.(a) SAMUEL
DE MELO RODRIGUES, ocupante do cargo de vereador 01(uma)
diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$
100,00 (cem reais), para fazer a suas despesas com o seu
deslocamento da Zona Rural a Sede do Município, para participar
da Sessão Ordinária da CÂMARA MUNICIPAL no dia 24 de
Agosto de 2018, em conformidade com o que estabelece o Art.35°, a
que se refere a Emenda de n° 001/2011,à Lei Orgânica, bem como o
que estabelece a Resolução 001/2017,devendo as despesas ocorrer à
conta da dotação do vigente Orçamento. Ficando desde já, a
Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 24 de
Agosto de 2018.
JOÃO BATISTA DE ARAÚJO
Presidente
Publicado por:
Erisvania de Brito Martins
Código Identificador:6389C493
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 004.21.08/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
O Prefeito Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais, com amparo na Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E
Art. 1º - Criar Comissão de Avaliação composta por três membros,
para proceder à avaliação sobre parte do imóvel, terreno urbano
encravado na localidade do Sítio Tomé, na Chapada do Apodi, no
município de Quixeré-CE, com uma área total de 51,07 ha, Matrícula
de nº 755, realizado em 25 de setembro de 2015, junto ao Cartório do
2º Ofício da Comarca de Quixeré-CE, de propriedade do Sr. TALES
RIBEIRO DE OLIVEIRA, sendo que desta área total acima descrita é
de interesse para o Município desapropriar a seguinte parte: com área
total superficial de 280,50m² (duzentos e oitenta metros e cinquenta
centímetros quadrados), perímetro de 88,53m (oitenta e oito metros e
cinquenta e três centímetros), onde o perímetro da área abrangida pelo
presente memorial descritivo configura um polígono irregular
constituído de 03 (três) vértices em sentido horário, com as seguintes
dimensões e confrontações: Partindo do vértice 01 (um), com a
utilização do Datum SIRGAS 2000, com coordenadas UTM E:
616.596,000 - N: 9.432.120,000, com ângulo interno de 25°37’16”,
segue em linha reta no sentido sul/norte, com distância de 34,20m
(trinta e quatro metros e vinte centímetros) até o vértice 02 (dois),
estremando ao Oeste (frente), com a RUA DO ARAME; do vértice 02
(dois), com coordenadas E: 616.598,130 - N: 9.432.154,140, com um
ângulo interno de 90°00’00”, fazendo uma deflexão a direita, segue
em linha reta no sentido oeste/leste, com distância de 16,40m
(dezesseis metros e quarenta centímetros), até o vértice 03 (três),
estremando ao Norte (lado direito), com o imóvel (terreno urbano),
s/n, de propriedade de TALES RIBEIRO DE OLIVEIRA; do vértice
03 (três), com coordenadas E: 616.614,500 - N: 9.432.153,110, com
um ângulo interno de 64°22'44", fazendo uma deflexão a direita,
segue em linha reta no sentido norte/sul, com distância de 37,93m
(trinta e sete metros e noventa e três centímetros), até o vértice 01
(um), fechando o polígono e, estremando ao Leste (fundos), com o
imóvel (terreno urbano), s/n, de propriedade de TALES RIBEIRO DE
OLIVEIRA visando o pagamento de verba indenizatória, depois de
elaborado Laudo de Avaliação onde constem todos os dados de
medidas e qualidade da construção do mesmo, informando seu justo
valor em moeda corrente.
Parágrafo Único – A Comissão acima será composta da seguinte
forma:
Presidente – GABRIEL SOUZA BESSA;
1° Membro – FRANCISCO JARBAS ALVES; e
2° Membro – JOSÉ FRANCISCO MÊRCES DA SILVA.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e
revoga disposições contrárias.
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do
Ceará, em 21 de agosto de 2018.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:523E3EE3
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS
HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.16.08.2018
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
AGRICULTURA,
PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO
RURAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas,
etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar (a) Sr.(a)
Maria Aliete Xavier Sousa, ocupante do cargo de Chefe de
Atendimento, 03 (três) diária(s) no valor de R$ 52,00 (Cinquenta e
dois reais), perfazendo um total de R$ 156,00 (Cento e cinquenta e
seis reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento
à Cidade de Juazeiro do Norte-Ce no(s) dia(s), 27,28 e 29/08/2018
com a finalidade de, participar de Oficina do Projeto Parceria
pelo Desenvolvimento Sustentável, ficando desde já, a Tesouraria
autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas
correr por conta de dotação própria do Orçamento vigente.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 16
de agosto de 2018.
RAIMUNDO IVO SOBRINHO
Secretário
de
Agricultura,
Pecuária,
Recursos
Hídricos
e
Desenvolvimento Rural
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:AC46D5D3
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA DE DIÁRIAS 001.20.08.2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a),
Aldenisio de Deus Santiago, ocupante do cargo de Chefe da
Divisão de Monitoramento e Apoio ao Transporte Escolar, 01
(uma), diária(s), no valor de R$ 52,00 (Cinquenta e dois reais),
perfazendo um total de R$ 52,00 (Cinquenta e dois reais), para
fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade
de Fortaleza/Ce, no(s) dia(s), 20/08/2018, com a finalidade de
resolver pendências do transporte Escolar na ESPLAN e SEDUC,
nesta data citada, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a
fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta
de dotação própria do vigente Orçamento.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 20
de agosto de 2018.
MIÉCIO DE LIMA ALMEIDA
Secretário de Educação
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