DOMCE 24/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 24 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2015 
 
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Expediente: 
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2017-2018 
  
PRESIDENTE GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA SÃO 
BENEDITO 
VICE PRESIDENTE FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ CEDRO 
SECRETÁRIA GERAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL CRATO 
1º SECRETÁRIO RAIMUNDO NONATO SOUSA SILVA IRAUÇUBA 
TESOUREIRO 
GERAL 
OSVALDO 
HONORIO 
LEMOS 
NETO 
RERIUTABA 
1º TESOUREIRO RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO RUSSAS 
PRESIDENTE DE HONRA JOSE ARNON CRUZ BEZERRA DE 
MENEZES JUAZEIRO DO NORTE 
  
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL 
  
TITULAR MARCELO DE CASTRO FRADIQUE ACCIOLY GUAIUBA 
TITULAR ANTONIO ALMEIDA NETO ACOPIARA 
TITULAR ECILDO EVANGELISTA FILHO MOMBAÇA 
SUPLENTE 
LUIZ 
CLAUDENILTON 
PINHEIRO 
DEP.IRAPUAN 
PINHEIRO 
SUPLENTE CARLEONE JUNIOR DE ARAUJO FRECHEIRINHA 
SUPLENTE RILDSON RABELO VASCONCELOS TABULEIRO DO 
NORTE 
  
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO 
  
REGIÃO 01 JOÃO PAULO DE CASTRO CARNEIRO XEREZ SILVA 
MARANGUAPE 
REGIÃO 
02 
ANTONIA 
HELOIDE 
ESTEVAM 
RODRIGUES 
TEJUÇUOCA 
REGIÃO 03 ELIZEU CHARLES MONTEIRO ITAREMA 
REGIÃO 04 ADEMAR PINTO VERAS BARROQUINHA 
REGIÃO 05 CARLOS SERGIO RUFINO MOREIRA IPÚ 
REGIÃO 06 ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO PACUJÁ 
REGIÃO 07 MARIA DO ROZARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES 
CANINDÉ 
REGIÃO 08 FRANKLIN VERISSIMO OLIVEIRA ACARAPE 
REGIÃO 09 NASELMO DE SOUSA FERREIRA FORTIM 
REGIÃO 10 IVANILDO NUNES DA SILVA PALHANO 
REGIÃO 11 JOSÉ JUAREZ DIOGENES TAVARES IRACEMA 
REGIÃO 12 JOSÉ ILARIO GONÇALVES MARQUES QUIXADÁ 
REGIÃO 13 ANTONIO LAVES MELO IPAPORANGA 
REGIÃO 14 BISMARCK BARROS BEZERRA PIQUET CARNEIRO 
REGIÃO 15 JOSE BARRETO COUTO NETO QUITERIANOPOLES 
REGIÃO 16 EDNALDO DE LAVOR COURAS IGUATU 
REGIÃO 17 JOSÉ GERALDO DOS SANTOS IPAUMIRIM 
REGIÃO 18 FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA ASSARÉ 
REGIÃO 19 JOSÉ EDMILSON LEITE LEITE BARBOSA CARIRIAÇU 
REGIÃO 20 JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA MAURITI 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 02.04.18.0009 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 003/2018 PP PMA 
  
CONTRATANTE........: F U N D E B 
  
CONTRATADA(O).....: H A LOPES CAVALCANTE - ME 
  
OBJETO......................: Aquisição de Gêneros Alimentícios lotes 
(005, 006,007), destinados a suprir as necessidades da Administração 
Municipal, junto a esta Secretaria. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 19.591,50 (dezenove mil, quinhentos 
e noventa e um reais e cinquenta centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2018 Atividade 
0702.123610006.2.027 Manutenção do Ensino Fundamental 40% , 
Classificação 
econômica 
3.3.90.30.00 
Material 
de 
consumo, 
Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 19.591,50 
  
VIGÊNCIA...................: 02 de Abril de 2018 a 31 de Dezembro de 
2018 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Abril de 2018 
  
MARIA CLAUDETE ALVES DA SILVA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Francisco Helio Monteiro de Souza 
Código Identificador:7171BAD4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 124/2018 DE 31 DE MAIO DE 2018 
 
ASSUNTO: Instauração de Processo Administrativo 
Disciplinar sobre os fatos descritos no Processo nº 
002/2018 
  
INTERESSADO: Jorge Edney Freitas de Oliveira 
  
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
ARACOIABA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, 
inciso II, a Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Constituir Comissão Processante, a ser composta pelos 
seguintes membros, todos integrantes da Comissão Especial 
Processante Permanente de Sindicância - CEPPS da Prefeitura 
Municipal de Aracoiaba, conforme Portaria nº 142/16: MARKES 
RAFHAEL ALVES BARBOSA, matricula 3526 (Presidente), 
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO, matricula 1859 (membro) e 
FRANCISCO 
FREDSON COSTA 
MONTE, 
matricula 2816 
(membro); 
  
Art. 2º. Determinar à Comissão Processante, constituída na forma do 
Item 1 desta Portaria, a instauração de competente Processo 
Administrativo Disciplinar, em conformidade com o Artigo 139, do 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, com o fito de apurar os 
fatos descritos no Processo nº 002/2018; 
  
Art. 3º. Determinar a todos os setores e secretarias do município, que 
as diligências oriundas da CEPPS, necessárias à apuração dos fatos, 
sejam atendidas em caráter de URGÊNCIA. 
  
Art. 4º. A Comissão Processante apresentará ao Prefeito, no prazo de 
30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, o Relatório Final, 
devidamente fundamentado. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
  
 CUMPRA-SE.