DOMCE 24/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2015

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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em
31 de Maio de 2018.

ANTÔNIO CLÁUDIO PINHEIRO
Prefeito Municipal de Aracoiaba
Publicado por:
Francisco Helio Monteiro de Souza
Código Identificador:0C5A6372

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 125/2018 DE 01 DE JUNHO DE 2018

ASSUNTO: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
sobre os fatos descritos no Processo nº 003/2018

INTERESSADO: Jorge Willy Góes Carneiro

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE
ARACOIABA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54,
inciso II, a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Comissão Processante, a ser composta pelos
seguintes membros, todos integrantes da Comissão Especial
Processante Permanente de Sindicância - CEPPS da Prefeitura
Municipal de Aracoiaba, conforme Portaria nº 142/16: MARKES
RAFHAEL ALVES BARBOSA, matricula 3526 (Presidente),
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO, matricula 1859 (membro) e
FRANCISCO
FREDSON
COSTA
MONTE,
matricula
2816
(membro);

Art. 2º. Determinar à Comissão Processante, constituída na forma do
Item 1 desta Portaria, a instauração de competente Processo
Administrativo Disciplinar, em conformidade com o Artigo 139, do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, com o fito de apurar os
fatos descritos no Processo nº 003/2018;

Art. 3º. Determinar a todos os setores e secretarias do município, que
as diligências oriundas da CEPPS, necessárias à apuração dos fatos,
sejam atendidas em caráter de URGÊNCIA.

Art. 4º. A Comissão Processante apresentará ao Prefeito, no prazo de
30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, o Relatório Final,
devidamente fundamentado.

PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em
01 de Junho de 2018.

ANTÔNIO CLÁUDIO PINHEIRO
Prefeito Municipal de Aracoiaba
Publicado por:
Francisco Helio Monteiro de Souza
Código Identificador:18CC2BBB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 172/2018

PORTARIA Nº 172/2018

Concede
Licença
para
Tratar
de
Interesses
Particulares o Servidor Público Municipal e dá outras
providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 107 da Lei 353/2009.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença sem remuneração para tratar de interesses
particulares a servidora efetiva JOVERLANE MARTINS PAULINO,
brasileira, RG nº. 99098162410/SSP-CE, CPF 004.249.493-18, com
lotação na Secretaria de Saúde, a partir do dia 01/08/2018 à
01/08/2019.
.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 01/08/2018, revogando-se as disposições em
contrário.

Art. 3º - REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 22
(vinte e dois) dias do mês de agosto de 2018.

MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA
Prefeita do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:27006B05

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 173/2018

PORTARIA Nº 173/2018 Aratuba, 22 de agosto de 2018.

Concede Licença Prêmio para o servidor que indica e
dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Reconhecer o direito adquirido nos termos da Lei Municipal
Revogada nº 265/2006 de 11/09/2006 e conceder a partir de
27/08/2018 a Servidora MARIA LÚCIA ALVES MARTINS
Licença Prêmio de 03 (três) meses correspondente a 05 (cinco) anos
de serviços compreendidos de 1998 a 2003 sem prejuízo de sua
remuneração.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 22
(vinte e dois) dias do mês de agosto de 2018.

MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA
Prefeita do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:8EC522F2

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 174/2018

PORTARIA Nº 174/2018 Aratuba, 22 de agosto de 2018.

Concede Licença Prêmio para o servidor que indica e
dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Reconhecer o direito adquirido nos termos da Lei Municipal
Revogada nº 265/2006 de 11/09/2006 e conceder a partir de