DOMCE 24/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 24 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2015
www.diariomunicipal.com.br/aprece 18
(www.jfce.gov.br - Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça
Estadual (www.tjce.jus.br - Certidão Negativa Criminal Estadual);
Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do comprovante de
inscrição no PIS/PASEP/NIT;
Certidão/declaração específica da Junta Comercial do Estado do
Ceará, comprovando a inexistência da participação do candidato, em
sociedade de natureza comercial, como gerente ou administrador;
Declaração quanto ao exercício de cargo(s) ou emprego(s) público(s),
(se detentor de cargo ou emprego público em qualquer esfera
administrativa e/ou empresa particular, apresentando declaração
carimbada e assinada pelo órgão empregador, constando a forma de
ingresso, carga horária, turno e escala de trabalho); (*)
Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da última
Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento;
Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da certidão de
nascimento dos dependentes;
Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do cartão de
vacinação dos dependentes com idade inferior a 7 (sete) anos;
Comprovante atualizado de frequência escolar para dependentes com
idade entre 7 (sete) a 14 (quatorze) anos;
Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida);
Laudo Médico emitido pela Junta Médica oficial indicada pela
Prefeitura Municipal de Saboeiro (**), comprovando higidez física e
mental do candidato, mediante apresentação pelo candidato dos
seguintes exames:
Exames comuns aos candidatos inscritos para todos os cargos: Raio X
de Tórax (PA e Perfil) com laudo; Sorologia para doença de Chagas;
Eletrocardiograma (somente para pessoas a partir de 35 anos de
idade); Sumário de urina; Hemograma completo com plaquetas;
Parecer oftalmológico; VDRL; Glicemia em jejum; Laudo de
sanidade mental, assinado por psiquiatra.
Exames exclusivos para os candidatos inscritos nos cargos de
Professor - Códigos 3002 a 3012: Audiometria e Laringoscopia,
ambos com laudo.
Certidão/Declaração do INSS com o nº do Cadastro Nacional de
Informações Sociais - CNIS, com remunerações.
(*) Modelo Fornecido pela Prefeitura Municipal de Saboeiro.
(**) O candidato deverá receber encaminhamento expedido pela
Prefeitura Municipal de Saboeiro e apresentá-lo à Junta Médica
Oficial acompanhado dos exames relacionados no item 20 (a
realização dos exames é de responsabilidade do candidato) a fim de
receber o Laudo Médico Pericial.
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:5EFA4753
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24,
inciso IV, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações
posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos
autos, no bojo do processo nº 21.08.1/18/CD, para a contratação da
MF COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, referente à
AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO
E LABORATORIAL PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA
SECRETARIA DE SAÚDE.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações,
o Despacho do Ilmo. Sr. ALVARO CANDIDO FEITOSA, Presidente
da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação
do devido extrato.
SANTANA DO CARIRI - CE, 22/08/2018
ROSLENE BITU ALENCAR
Secretária de Saúde
Publicado por:
Samia Maria Braulio Maia
Código Identificador:2E04AE9D
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24,
inciso IV, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações
posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos
autos, no bojo do processo nº 22.08.1/18/CD, para a contratação de
JOSÉ NERGINO SOBREIRA, referente à AQUISIÇÃO DE
MATERIAL
FARMACOLÓGICO
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações,
o Despacho do Ilmo. Sr. ALVARO CANDIDO FEITOSA, Presidente
da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação
do devido extrato.
SANTANA DO CARIRI - CE, 23/08/2018
ROSLENE BITU ALENCAR
Secretária de Saúde
Publicado por:
Samia Maria Braulio Maia
Código Identificador:B567EA2D
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 019/2018
DECRETO Nº 019, de 20 DE AGOSTO DE 2018.
CONVOCA
CANDIDATOS
APROVADOS
NO
EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-ESTADO
DO CEARÁ, por seu Prefeito, Senhor Gadyel Gonçalves de Aguiar
Paula, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo
com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, nos termos
da Lei Municipal nº 960/2015 e ainda em conformidade com o Edital
nº. 0001/2015.
- Considerando a homologação do resultado final do Concurso
Público, devidamente publicados no site: www.cetrede.com.br o
resultado final com homologação n° 001/2015, no Diário Oficial do
Estado, edição do dia 23 de fevereiro de 2016;
- Considerando as sentenças dos Mandados de Segurança presentes
nos Autos dos Processos de nº 0009709-57.2016.8.06.0163;
DECRETA
Art. 1º. Ficam CONVOCADOS os candidatos habilitados/aprovados,
respeitando as sentenças dos Mandados de Segurança presentes nos
Autos dos Processos de nº 9232-97.2017.8.06.0163/0, 15985-
36.2018.8.06.0163/0, relacionados nos anexos deste Decreto, para o
provimento de cargos públicos. ANEXO I – RELAÇÃO DOS
APROVADOS: AGENTE ADMINISTRATIVO para o provimento
de cargos públicos dos quadros de pessoal do Município de São
Benedito, para se apresentarem na Divisão de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal, na Rua Paulo Marques, 378 – Centro, CEP –
62.370-000, telefone (88) 3626-1347/ São Benedito – Ceará, nos
horários de 08:00 as 12:00 horas e 14:00 às 17:00 horas, de
segunda-feira à sexta feira. Os convocados deverão comparecer
pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de
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