DOMCE 24/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2015 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
Publicado por: 
Ana Célia Damasceno Borges 
Código Identificador:E17CF656 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA PAD 04/2018 
 
PORTARIA Nº 04/2018 
  
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO 
BENEDITO, Maria Waldilene Martins, no uso das atribuições 
previstas na Lei Orgânica do Município e art. 170 do Estatuto dos 
Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 
  
Considerando a necessidade da Instauração de Processo Disciplinar 
dos Servidores Públicos do Município de São Benedito – CE, 
motivada pela recomendação do Ministério Público através do ofício 
nº 192/2017, acerca de procedimento administrativo a ser instaurado 
em desfavor de servidor público; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - De acordo com a portaria de Nº 038/2018 designar 
PRISCILLA MATWEEW ABIB ALLI, servidora pública efetiva 
deste Município, com matrícula nº 7465, como presidente da 
Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância; 
LEILA TAYS FURTADO DE PAULA, professora do quadro de 
servidores públicos efetivo de Município, com matrícula n° 302, 
membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo e 
Sindicância e FRANCISCA EDNA SILVA ALMEIDA, servidora 
pública efetiva deste Município, com matrícula nº 6067 membro da 
Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância, 
destinada a apurar, no prazo de 60 dias, os fatos de que trata o 
Processo nº 010/2018, bem como os fatos conexos que emergirem no 
decorrer dos trabalhos. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogada as disposições em contrário. 
  
Cumpra-se e Publique-se. 
  
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 
23 de agosto de 2018. 
  
MARIA WALDILENE MARTINS 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Ana Célia Damasceno Borges 
Código Identificador:09A76073 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
RESOLUÇÃO Nº 34/2018- CMS 
 
Conselho Municipal de Saúde 
  
Resolução Nº 34/2018- CMS 
São Benedito, 15 de agosto de 2018. 
  
O plenário do Conselho Municipal de Saúde do Município de São 
Benedito, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas 
Leis Federais Nº 8080/90, Nº 8142/90, pela Lei Municipal Nº 
640/2007 e pelo seu regimento interno. 
  
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde-CMS é o 
órgão de atuação legítima para formular e deliberar sobre a política e 
controle de execução das ações e serviços de saúde no âmbito do 
Município de São Benedito inclusive no aspecto econômico e 
financeiro. 
  
RESOLVE: 
  
Artigo 1º- Apreciar e Aprovar Recebimento da Emenda Parlamentar 
no valor de R$ 2.300.000,00 para Incremento de Custéio da Atenção 
Basica- PAB, conforme portaria MS/GM Nº 3577 de 21de dezembro 
de 2017. 
  
Artigo 2º- Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as 
disposições em contrário 
  
São Benedito, 15 de agosto de 2018. 
  
ANITA SARAIVA DORNELLES MACIEL 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde 
São Benedito-CE 
Publicado por: 
Ana Célia Damasceno Borges 
Código Identificador:5F308A3D 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
RESOLUÇÃO 033/2018 
 
Saúde de São Benedito-CE 
  
Conselho Municipal de Saúde 
  
Resolução Nº 33/2018- CMS 
São Benedito, 15 de agosto de 2018. 
  
O plenário do Conselho Municipal de Saúde do Município de São 
Benedito, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas 
Leis Federais Nº 8080/90, Nº 8142/90, pela Lei Municipal Nº 
640/2007 e pelo seu regimento interno. 
  
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde-CMS é o 
órgão de atuação legítima para formular e deliberar sobre a política e 
controle de execução das ações e serviços de saúde no âmbito do 
Município de São Benedito inclusive no aspecto econômico e 
financeiro. 
  
RESOLVE: 
  
Artigo 1º- Apreciar e Aprovar Recebimento da Emenda Parlamentar 
no valor de R$ 100.000,00 do parlamentar Jose Pimentel, para 
Incremento de Custéio da Atenção Basica- PAB, conforme portaria 
MS/GM Nº 1095 de 20 de abril de 2018. 
  
Artigo 2º- Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as 
disposições em contrário 
  
São Benedito, 15 de agosto de 2018. 
  
ANITA SARAIVA DORNELLES MACIEL 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde 
São Benedito-CE 
Publicado por: 
Ana Célia Damasceno Borges 
Código Identificador:FD146A27 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
RESOLUÇÃO 032/2018 
 
Conselho Municipal de Saúde 
  
Resolução Nº 32/2018- CMS 
São Benedito, 15 de agosto de 2018. 
  
O plenário do Conselho Municipal de Saúde do Município de São 
Benedito, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas 
Leis Federais Nº 8080/90, Nº 8142/90, pela Lei Municipal Nº 
640/2007 e pelo seu regimento interno. 
  
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde-CMS é o 
órgão de atuação legítima para formular e deliberar sobre a política e 
controle de execução das ações e serviços de saúde no âmbito do 
Município de São Benedito inclusive no aspecto econômico e 
financeiro.