DOMCE 24/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2015

www.diariomunicipal.com.br/aprece 21

RESOLVE:

Artigo 1º- Apreciar e Aprovar Recebimento da Emenda Parlamentar
no valor de R$ 800.000,00 do parlamentar Chico Lopes, para
Incremento de Custéio da Média e Alta Complexidade-MAC,
conforme portaria MS/GM Nº 1327 de 03 de maio de 2018.

Artigo 2º- Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário

São Benedito, 15 de agosto de 2018.

ANITA SARAIVA DORNELLES MACIEL
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

São Benedito-Ce
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:CF2ECE77

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 415/2018 DE 1º DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Organizadora
da Proposta de Reforma Administrativa, da Prefeitura
Municipal de Tabuleiro do Norte - CE, e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão Especial de Reforma Administrativa da
Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, com o objetivo de propor
aos órgãos competentes medidas para promover e eficiência da gestão
pública.

Art. 2º - A Comissão Especial de Reforma Administrativa terá as
seguintes atribuições:

a) revisão da estrutura administrativa e organizacional do Poder
Executivo Municipal;
b) revisão descritiva dos cargos e funções, bem como das respectivas
atribuições;
c) realização de estudos para eventual elaboração de proposta
legislativa quanto à estrutura administrativa organizacional, visando a
adequação desta às necessidades ao orçamento municipal, conforme
preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 3º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

a) Carlito Rodrigues Silva – Secretaria de Administração;
b) Ana Paula Maurício Gondim – Procuradoria Geral;
c) Ronaldo Guimarães Malveira – Secretaria de Educação;
d) Cleudázio Alves de Lima – Secretaria de Desenvolvimento
Urbano;
e) Karla Geanny Saraiva Costa – Secretaria de Saúde;
f) Gustavo Wanderley Martins – Secretaria de Finanças.

§ 1º - A Comissão será presidida pelo senhor Carlito Rodrigues Silva
e secretariada pelo senhor Cleudázio Alves de Lima.

§ 2º - O Presidente da Comissão terá as seguintes atribuições:

a) convocar, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência,
as reuniões da Comissão;
b) elaborar cronograma e coordenar o cumprimento das tarefas
relativas às atividades desenvolvidas;
c) presidir as reuniões da Comissão;

Art. 4º - Poderão ser convidados a participarem das reuniões da
Comissão representantes de outros órgãos do governo e do setor
privado.

Art. 5º - A participação na Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º - A Comissão terá prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar
proposta final, prazo este que poderá ser prorrogado por iguais
períodos.

Art. 7º - As reuniões da Comissão devem ser objeto de registro em
ata, a qual deverá indicar os participantes, os assuntos discutidos e as
demandas levantadas tratadas.

Art. 8º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 1º de agosto de 2018.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:14193B41

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
TABULEIRO DO NORTE – SECRETARIA DE SAÚDE -
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20180321.
DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 04.07.01/2018 - SRP OBJETO:
SELEÇÃO DE EMPRESA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS
PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE E NASF’S DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO
NORTE/CE. ORGÃO GERENCIADOR DA ATA REGISTRO DE
PREÇOS: SECRETARIA DE SAÚDE, Conforme à Lei Federal nº
10.520/02 e tem como subsidiaria a Lei nº 8.666/93 Decreto
Municipal Nº. 043/2017, de 01 de Agosto de 2017. DETENTORES
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: INTELIGÊNCIA
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ
N°. 08.060.934/0001-20, com o valor global RS 111.320,00 (cento e
onze mil, trezentos e vinte reais), DISTRIBUIDORA SENADOR DE
MEDICAMENTOS
HOSPITALARES
EIRELI,
CNPJ
N°.
05.383.899/0001-78, com o valor global R$ 2.650,00 (dois mil,
seiscentos e cinquenta reais), BRUNO DA SILVA BEZERRA ME,
CNPJ Nº 27.836.241/0001-21, com valor global de R$ 46.962,83
(quarenta e seis mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e três
centavos), NUVEX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
LTDA, CNPJ Nº 07.029.483/0001-04, com valor global de R$
127.442,92 (cento e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e dois
reais e noventa e dois centavos), FORTALMED EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 05.455.385/0001-03, com valor
global de R$ 40.212,56 (quarenta mil, duzentos e doze reais e
cinquenta
e
seis
centavos),
FISIOFORT
COMÉRCIO
E
REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS DE FISIOTERAPIA E
REABILITAÇÃO FÍSICA LTDA ME, CNPJ Nº 11.019.036/0001-33,
com valor global de R$ 27.444,02 (vinte e sete mil, quatrocentos e
quarenta e quatro reais e dois centavos), PROHOSPITAL
COMÉRCIO HOLANDA LTDA, CNPJ Nº 09.485.574/0001-71, com
valor global de R$ 1.284,36 (um mil, duzentos e oitenta e quatro reais
e trinta e seis centavos) e MED-DONTO COMÉRCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 69.366.326/0001-
33, com valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Conforme os
termos do § 1º, inciso II do art. 11 do Decreto Municipal Nº. 043/2017
de 01 de Agosto de 2017. DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.
DATA DA ASSINATURA: 08 DE AGOSTO DE 2018.