DOMCE 23/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2014 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
Portaria de nº 327/2018. 
  
Concede licença para acompanhar cônjuge, para 
servidor público efetivo, na forma prevista em lei, e 
dá outras providências.  
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder a Sra. IVONE CORREIA NOBRE, brasileira, 
solteira, servidora público municipal da Prefeitura de Banabuiú, 
efetiva no cargo de Professora, portadora do CPF n°. 878.967.453-72 
e RG: 2004015089413, residente e domiciliado na Rua Luis Ferreira 
dos Santos, 310, Fortaleza/CE, licença para acompanhar cônjuge, 
  
por tempo Indeterminado, nos termos do artigo, 111, do Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Banabuiú – Lei Ordinária Nº 
369/2006. 
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 01 
de Agosto de 2018. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de 
Agosto de 2018. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:B779A97D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERAR SERVIDOR EFETIVO. 
 
Portaria de Nº328/2018. 
  
Exonerar Servidor Público Municipal Efetivo, dos 
quadros de pessoal da Administração Pública, na 
forma prevista em lei, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
CONSIDERANDO: Que o município de Banabuiú, Estado do Ceará, 
optou pelo Regime de Previdência Social – RGPS, como previdência 
social para seus servidores públicos municipal; 
CONSIDERANDO: Que o (a) Servidor (a) pública municipal 
FRANCISCA IVONE LOPES, foi aposentado (a) pelo Regime 
Geral de Previdência Social, que passa ser parte integrante deste ato. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Exonerar o (a) Sr (a). FRANCISCA IVONE LOPES, 
portador do CPF: 184.358.072-15 lotada na Secretaria Agricultura, na 
função Agente Adminstrativo na forma prevista em lei. 
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a data 04 de Junho de 2018. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de 
Agosto de 2018 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:B45C860B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERAR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO 
 
Portaria de Nº 329/2018 
  
Exonerar Ocupante de Cargo Comissionado, na 
forma prevista em lei, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Exonerar o Sr. NYVEA CILENE NOGUEIRA TORRES, 
portador do CPF: 645.104.413-04, do Cargo em Comissão de 
COORDENADORA 
PEGAGÓGICA 
DO 
CENTRO 
EDUCACIONAL MUNICIPAL CELESTINO DE SOUSA na 
forma prevista em lei. 
Art 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de 
Agosto de 2018. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:689E539B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERAR SERVIDOR EFETIVO 
 
Portaria de Nº330/2018 
  
Dispõe sobre a exoneração de cargo Efetivo na forma 
prevista em lei, e dá outras previdências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Exonera em decorrência de Falecimento o Sr. RAIMUNDO 
NONATO FERREIRA PAULINO, portador do CPF: 892.240.273-
34 do cargo de Vigia, na forma prevista em Lei. 
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa Portaria correrão 
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município 
de Banabuiú, no vigente orçamento. 
Art 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de 
Agosto de 2018. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:A0828D6A 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
ADENDO AO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 
2018.08.03.01-SRP 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
ADENDO AO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 
2018.08.03.01-SRP