DOMCE 23/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2014

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O Município de BANABUIÚ/CE, através da Secretaria de
Infraestrutura, torna público, para conhecimento de todos os
interessados, que houve complementação ao edital do PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 2018.08.03.01-SRP, que trata SELEÇÃO DE
MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO
FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE ALUGUEL DE
MÁQUINAS PESADAS, EQUIPAMENTOS E CAMINHÕES
PIPAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, em razão de
Pedido de Impugnação ao Edital, na forma que segue:

ADENDO DE CLÁUSULAS:
1 - Cláusula 6.5 do EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA:
ONDE LÊ-SE:
6.5.1. Registro ou Inscrição da Pessoa Jurídica, na entidade
profissional competente - Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia – CREA.
6.5.2. Atestado de desempenho anterior fornecido por pessoa jurídica
de direito público ou privado, com identificação e firma reconhecida
do representante legal da empresa, comprovando aptidão da licitante
para desempenho de atividades compatível com o objeto da licitação.
6.5.3. Comprovação do licitante possuir em seu quadro permanente de
funcionários, na data prevista para entrega da proposta, profissional de
nível superior ou outro devidamente reconhecido e inscrito junto ao
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.
6.5.4. Para comprovação que o profissional acima referido pertence ao
quadro permanente da licitante, no caso de não ser sócio da mesma,
deverá ser apresentada cópia da sua Carteira de Trabalho e
Previdência Social – CTPS, acompanhada da cópia do livro de
registro de funcionários ou Contrato de Prestação de Serviço com
firmas reconhecidas;
6.5.5. O licitante deverá apresentar relação da frota de veículos a
serem locados através de declaração de disponibilidade assinada e
reconhecido firma pelo representante legal da empresa e/ou apresentar
certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV
atualizado e devidamente autenticadas);
6.5.6. O Licitante deverá apresentar DECLARAÇÃO EXPRESSA de
responsabilidade pela execução dos serviços de acordo com as normas
de segurança do trabalho e construção civil.

LEIA-SE:
6.5.1. Atestado de desempenho anterior fornecido por pessoa jurídica
de direito público ou privado, com identificação e firma reconhecida
do representante legal da empresa, comprovando aptidão da licitante
para desempenho de atividades compatível com o objeto da licitação.
6.5.2. O licitante deverá apresentar relação da frota de veículos a
serem locados através de declaração de disponibilidade assinada e
reconhecido firma pelo representante legal da empresa e/ou apresentar
certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV
atualizado e devidamente autenticadas);
6.5.3. O Licitante deverá apresentar DECLARAÇÃO EXPRESSA de
responsabilidade pela execução dos serviços de acordo com as normas
de segurança do trabalho e construção civil.

2 – Da nova data para a abertura do certame:

Data e Hora de
Abertura:
04 de setembro de 2018 às 08h00min.

BANABUIÚ - CE, 20 de agosto de 2018

FRANCISCO CARLOS FARIAS
Secretário Municipal de Infraestrutura
Publicado por:
Murielly Maia Nobre
Código Identificador:069B887D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/2018/PE.01

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Catunda, CNPJ Nº
35.049.097/0001-01,
através
da
Secretaria
de
Saúde.
CONTRATADO(A): Manupa Comércio de Equipamentos e
Ferramentas EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.093.776/0003-53.
VALOR E DURAÇÃO: R$ 151.100,00 (cento e cinquenta e um mil
e cem reais), com prazo de validade até 31 de dezembro de 2018, a
contar da data de assinatura do contrato. OBJETO: Aquisição de 01
(um) veículo para transporte de pacientes, zero quilômetro, tipo VAN,
com capacidade mínima para 14 (catorze) passageiros, mais 01 (um)
motorista, conforme Termo de Ajuste nº 146/2018, celebrado entre a
Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e o município de Catunda, e
MAPP nº 4019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Pregão
Eletrônico nº 028/2018/PE, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e
alterações
posteriores
e
Lei
nº
10.520/2002.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 0505.10.302.1007.2.038. ELEMENTO DE
DESPESAS:
4.4.90.52.00.
DATA
DE
ASSINATURA
DO
CONTRATO: 06 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: Rogério
Rodrigues de Mendonça, Secretário de Saúde e Manuella Jacob,
representante da empresa Manupa Comércio de Equipamentos e
Ferramentas EIRELI.

Catunda - CE, 06 de agosto de 2018.

ROGÉRIO RODRIGUES DE MENDONÇA
Secretário de Saúde
Publicado por:
Elias Melo Lima
Código Identificador:62A13319

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
PARECER 006/2018

PARECER Nº. 006/2018

Da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o mérito do Projeto de
Lei nº 009/2018 que autoriza a repassar a quantia de R$ 50.000,00
(cinquenta e um mil reais) a Comissão Organizadora da XXIX
Vaquejada para premiação do evento.

I – Relatório

Por força regimental foi submetida a análise desta Comissão o Projeto
de Lei Projeto de Lei nº 009/2018 que autoriza a repassar a quantia de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a Comissão Organizadora da
XXIX Vaquejada para premiação do evento.

O projeto foi protocolizado em 07/08/2018 e apresentado em Plenário
na Sessão Ordinária seguinte.

Emiti Parecer de Admissibilidade em 17/08/2018, haja vista que em
análise do texto do projeto não encontrei nenhum dispositivo que
venha a contrariar a Constituição Federal, a Constituição do Estado e
a Lei Orgânica do Município, portanto, não esbarra nos ditames
constitucionais.

Decorrido o prazo regimental, não foi apresentada nenhuma emenda
ao projeto.

II – Análise

O projeto requer autorização legislativa para que o prefeito municipal
repasse a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a Comissão
Organizadora da XXIX Vaquejada para fins de premiação do evento.

O prefeito enfatiza que a prática difundida pela população em diversas
regiões se tornou no Município de Farias Brito um evento esportivo e
cultural reconhecido em toda região.

Cita também que o Município sempre buscou o desenvolvimento
cultural ajudando na realização da Vaquejada.