DOMCE 23/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2014 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
Escolares. 
ELEMENTO 
DESPESAS: 
4.4.90.51.00-Obras 
e 
instalações - VALOR GLOBAL R$ 1.658.919,63 (Hum Milhão 
Seiscentos Cinquenta e Oito Mil Novecentos e Dezenove Reais e 
Sessenta e Três Centavos). PRAZOS: 21/08/2018 à 31/12/2018. 
FORO: Comarca de Guaraciaba do Norte-Ceará. SIGNATÁRIOS: 
Antônia Evani Araújo Teles Gomes – Secretário de Educação - CPF 
nº 541.886.443-20 e Francisco Nicácio Gomes Martins - CPF: 
909.022.703-20 (sócio/Proprietário).  
  
Guaraciaba do Norte - Ceará, 21 de Agosto de 2018. 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:BC4DDC0E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO 5° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 
N° 0350/2016 - CP-001/2016-SEINFRA 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Secretaria de 
Infraestrutura – Extrato de Termo Aditivo de Prazo ao Contrato. 
Processo: 
CP-001/2016-SEINFRA. 
Modalidade 
de 
licitação: 
Concorrência Pública. Objeto: Prorrogação de prazo contratual por 
mais 180 (cento e oitenta) dias. Vigência: de 06/08/2018 até 
02/02/2019. Contratante: Prefeitura Municipal de Iguatu, através da 
Secretaria 
de 
Infraestrutura 
– 
CNPJ: 
07.810.468/0001-90. 
Contratada: RN Engenharia e Locações LTDA EPP – CNPJ: 
11.477.070/0001-51. 
Dotação 
Orçamentária: 
1301.15.451.0031.1.066 - Pavimentação Asfáltica, Pedra Tosca e 
Intertravado; 1301.15.451.0031.1.067 – Abertura, recuperação e 
pavimentação de ruas e avenidas. Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 
– (Obras e instalações). Data do aditivo: 06/08/2018. Signatários: 
Francisco Tácido Santos Cavalcanti – (Secretário de Infraestrutura) e 
Artur Feitosa Nogueira – (Sócio Administrador da Empresa). 
Amparo legal: Lei Federal 8.666/93 art. 57, inciso II, e suas 
alterações posteriores. 
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  
  
Iguatu – Ceará, 06 de Agosto de 2018.  
  
Fone 
(88) 
99203-6169. 
E-mail: 
prefeituramunicipaldeiguatucpl@gmail.com  
Publicado por: 
Débora dos Santos Lavor Albuquerque 
Código Identificador:B7D7F012 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO 8º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 
ORIGINAL Nº 0002/2016 - TP-007/2015-SEINFRA. 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Secretaria de 
Infraestrutura – Extrato de Termo Aditivo de Prazo ao Contrato 
Original. 
Processo: 
TP-007/2015-SEINFRA. 
Modalidade 
de 
Licitação: Tomada de Preços. Contrato Nº: 002/2016. Objeto: 
Aditivo de prazo ao contrato original – 120 (cento e vinte) dias. 
Contratante: Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de 
Infraestrutura 
– 
CNPJ: 
07.810.468/0001-90. 
Contratada: 
Construtora Holanda Bezerra – CNPJ: 07.560.184/0001-93. Dotação 
Orçamentária: 1301.15.451.0033.1.071 (Construção, Reforma e 
Ampliação de Praças). Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 – (Obras e 
Instalações). Data do aditivo: 17/08/2018. Vigência: De 18/08/2018 
até 16/12/2018. Signatários: Francisco Tácido Santos Cavalcanti – 
(Secretário Municipal de Infraestrutura); Luiz Lavor Bezerra – 
(Representante Legal). Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93 
art. 57, §1°, inciso III e suas alterações posteriores. Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do contrato original, inclusive a 
cláusula que estabelece o foro para demandas em torno do 
mencionado contrato, desde que não revogadas por este instrumento. 
  
 
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA. 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  
  
Iguatu, Ceará, em 17 de Agosto de 2018.  
  
Fone: 
(88) 
99203-6169 
/ 
E-mail: 
prefeituramunicipaldeiguatucpl@gmail.com. 
  
Publicado por: 
Débora dos Santos Lavor Albuquerque 
Código Identificador:7527D57B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
2018.08.20.03-PMI-EXECUTIVA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2018.08.20.03-PMI-EXECUTIVA, para contratação de empresa 
especializada para coleta, transporte e destinação final do lixo 
hospitalar do Município de Iguatu-CE. DATA DA SESSÃO: 10 de 
setembro de 2018, às 09:00horas. LOCAL: Rua Guilhardo Gomes de 
Araújo, S/N, Esplanada II. 
  
Iguatu, Ceará, em 22 de Agosto de 2018. 
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA 
Presidente da CPL. 
  
Fone:(88)99203-6169/E-mail: 
prefeituramunicipaldeiguatucpl@gmail.com 
Publicado por: 
Débora dos Santos Lavor Albuquerque 
Código Identificador:10FD19F4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N°. 54, DE 01 DE AGOSTO DE 2018. 
 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA 
FINS 
DE 
DESAPROPRIAÇÃO, 
O 
IMÓVEL 
ABAIXO DESCRITO. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso da atribuição que lhe confere o inciso V, do Art. 66, da Lei 
Orgânica do Município de Iguatu, e no Decreto-Lei nº. 3.365 de 21 de 
Junho de 1941, e suas modificações. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública para efeito de 
desapropriação, um terreno urbano localizado no município de Iguatu, 
Ceará, com área de 554,43m2, conforme planta e memorial em 
anexo, de propriedade do Sr. JOSÉ GUEDES FILHO, com os 
seguintes limites e dimensões: NORTE – com imóveis com frente 
para a via pública Av. Dr. José Holanda Montenegro, de propriedade 
da senhora Maria Alves Bezerra, Zilda Alves do Carmo e o Sindicato 
dos Trabalhadores Agrícolas do Estado do Ceará, medindo 29,60m; 
SUL – com o cemitério de Nossa Senhora Santana (Diocese), 
medindo 18,69m; LESTE – com terras da senhora Airta Maria de 
Souza Luna Bezerra, medindo 28,60m; OESTE – com o cemitério 
Parque da Saudade, medindo 18,69m. 
  
Art. 2º O presente imóvel passa a ser objeto de procedimento de 
desapropriação pública promovido pelo Município de Iguatu segundo 
a supremacia do interesse público sobre o particular e o disposto no 
item XXIV do artigo 5º da Constituição Federal, Decreto-Lei nº. 
3.365/41, e suas alterações, por razão de utilidade pública configurada 
na necessidade de ampliação do Cemitério Parque da Saudade. 
  
Art. 3º Ficam autorizadas a Procuradoria Geral do Município e a 
Secretaria de Infraestrutura a tomar as medidas necessárias ao inteiro 
cumprimento deste Decreto, para o fim específico de desapropriação 
por utilidade pública.