DOE 08/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DE CREDENCIAMENTO 68/2018
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF 
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o pedido de credenciamento da empresa, AGEDATA COMERCIO E SERVIÇO LTDA. ME, estabelecida na cidade de FORTALEZA, na RUA JAIME 
BENÉVOLO, 348 CENTRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41423963000185 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº 68947135, com processo proto-
colizado nesta Secretaria sob o nº 10434000618, encontra-se de conformidade com o disposto no art. 42, do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009, 
RESOLVEM : I - Credenciar a REQUERENTE para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo relacionados, intervir, garantir o 
funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados:
TÉCNICO CAPACITADO
CPF
IDENTIDADE
JOSE ALEX S. VASCONCELOS
45586322315
91021004823
MARCA
MODELO
ATO COTEPE
ZPM INDUSTRIA COMERC
ZPM/2EFC LOGGER
012/2010P
ZPM INDUSTRIA COMERC
ZPM 200
017/2010P
ZPM INDUSTRIA COMERC
ZPM 300
013/2010P
ZPM INDUSTRIA COMERC
ZPM 500
003/2012P
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a)terá validade até 19 de novembro de 2019, por força dos prazos estipulados na legislação 
vigente e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedido pela empresa fabricante do ECF; b)poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou revo-
gado, a critério do Fisco, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrer em umas das situações 
previstas no § 5º do art. 42 do Decreto nº 29.907/09; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 19 de dezembro 
de 2018  COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 19 de dezembro de 2018 
Francisco José Pinheiro
SERVIDOR DA CATRI
Helder da Silva Andrade
ORIENTADOR DA CATRI 
José Carlos Cavalcante
COORDENADOR DA CATRI 
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO 69/2018
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF 
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o pedido de credenciamento da empresa, AGEDATA COMERCIO E SERVIÇO LTDA. ME, estabelecida na cidade de FORTALEZA, na RUA JAIME 
BENÉVOLO, 348 CENTRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41423963000185 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº 68947135, com processo proto-
colizado nesta Secretaria sob o nº 1043378618, encontra-se de conformidade com o disposto no art. 42, do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009, 
RESOLVEM : I - Credenciar a REQUERENTE para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo relacionados, intervir, garantir o 
funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados:
TÉCNICO CAPACITADO
CPF
IDENTIDADE
JOSE ALEX S. VASCONCELOS
45586322315
91021004823
MARCA
MODELO
ATO COTEPE
URANO INDUST BALANC
URANO ECF IF ZPM/1EF
061/2000
URANO INDUST BALANC
URANO ECF-IF URANO/2EFE
057/1999
ZPM INDUSTRIA COMERC
URANO/2EFC
067/2006
ZPM INDUSTRIA COMERC
KIT URANO/2EFC
068/2006
URANO INDUST BALANC
URANO ECF IF URANO/1EFREST
046/1998
URANO INDUST BALANC
URANO ECF-IF URANO/1 FIREST
075/1999
URANO INDUST BALANC
URANO ECF-IF URANO/1EFC
069/2006
URANO INDUST BALANC
URANO/1FIT LOGGER
027/2007P
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a)terá validade até 19 de novembro de 2019, por força dos prazos estipulados na legislação 
vigente e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedido pela empresa fabricante do ECF; b)poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou revo-
gado, a critério do Fisco, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrer em umas das situações 
previstas no § 5º do art. 42 do Decreto nº 29.907/09; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 19 de dezembro 
de 2018  COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 19 de dezembro de 2018 
Francisco José Pinheiro
SERVIDOR DA CATRI
Helder da Silva Andrade
ORIENTADOR DA CATRI 
José Carlos Cavalcante
COORDENADOR DA CATRI 
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 118/2018
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
pedido de credenciamento do programa aplicativo PAF-ECF apresentando pela empresa ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 36462778000160, com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº 73318202018, encontra-se de conformidade com o disposto 
no art.11 do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM : I - Credenciar o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) 
para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), : 
NOME PROGRAMA
VERSÃO
SISTEMA OPER.
BD
PDV ALTERDATA
6.1353.77.1
WINDOWS
POSTGRESQL
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validade até 14/06/2020; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.  COOR-
DENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, aos 13 de setembro de 2018  
Francisco José Pinheiro
SERVIDOR DA CATRI 
Helder da Silva Andrade
ORIENTADOR DA CATRI 
Rafael Gonçales Zildan
COORDENADOR DA CATRI 
*** *** ***
47
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2019