DOMCE 20/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2011 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
d) hora parada (tarifa horária): valor remuneratório estabelecido em 
função do tempo ocioso do veículo. 
e) A bandeirada é calculada com base no custo médio total do sistema 
do período ocioso, sendo este o percurso da viagem de volta sem 
passageiro. 
f) A bandeira 1 é calculada para cobrir os custos fixos por hora de 
operação e o custo de movimentação do veículo em uma hora não 
lenta, o que equivale ao custo total horário, sem considerar a 
ociosidade, pois esta será remunerada pela bandeirada. 
  
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE DIVULGUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 16 
(dezesseis) dias do mês de agosto de 2018. 
  
MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA 
Prefeita do Município 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:2FAD1DD8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
1708.01/2018 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 1708.01/2018 
A Comissão de Licitação do Município de Aratuba-CE, comunica aos 
interessados que no dia 09 de outubro de 2018, às 09h00min, estará 
realizando sessão pública para recebimento de envelopes de 
documentação 
de 
Habilitação 
e 
Proposta 
Técnica 
da 
CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 1708.01/2018 cujo objeto é a 
Permissão para a Prestação de Serviço Público de Transporte 
Individual de Passageiros por Taxi, pelo prazo de 10 (dez) anos, 
conforme disposições e anexos contidos no Edita. Mais informações 
poderão ser adquiridas na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Júlio 
Pereira, 304, Centro – Aratuba/CE. O Edital está disponível na sala 
da CPL no endereço acima citado, no horário de 07:30 às 11:30h e no 
site do TCE-CE.  
  
ARATUBA/CE, 17 de agosto de 2018. 
  
FRANCISCO EDUARDO SALES VIEIRA 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:35D2A8FA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA 
ABERTURA DE ENVELOPES E DEFINIÇÃO DE NOVA 
DATA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2018.05.22.01-CP 
 
O Município de Banabuiú, torna público para conhecimento dos 
interessados, a retificação do aviso de convocação para abertura dos 
envelopes de proposta de preços publicado no DOE/CE série 3, 
página 180 na edição do dia 14 de agosto de 2018, de modo que onde 
se lia “17 de agosto de 2014”, leia-se “17 de agosto de 2018”. Tendo 
em vista o erro de digitação, adiou-se a sessão de abertura dos 
envelopes contendo as propostas de preço. Assim, fica designado o 
dia 27 de agosto de 2018 às 09:00h a sessão para abertura dos 
envelopes.  
  
Banabuiú-CE, 17 de agosto de 2018. 
  
VIRGÍLIO BERNARDO FERREIRA DE SOUSA 
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:919D2A35 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE ADIAMENTO DE SESSÃO (IMPUGNAÇÃO) 
 
O Município de Banabuiú, através da Secretaria de Infraestrutura, 
COMUNICA aos interessados que a empresa VICTOR VALÉRIO 
DA SILVA LOPES NOGUEIRA-ME, apresentou IMPUGNAÇÃO 
ao Item 6.5 do Edital, a qual foi conhecida, processada e julgada 
parcialmente procedente, posto que tempestiva. Nestes Termos, 
AVISA aos interessados que o Pregão Presencial nº 2018.08.03.01-
SRP, cujo objeto versa sobre SELEÇÃO DE MELHOR 
PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE ALUGUEL DE 
MÁQUINAS PESADAS, EQUIPAMENTOS E CAMINHÕES 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, com 
abertura prevista para o dia 20/08/2018, às 08 horas, fica ADIADO 
SINE DIE para a correção das especificações técnicas relativas ao 
item 6.5 do instrumento convocatório. O Edital completo após as 
correções será publicado na imprensa oficial e ficará disponível no 
Setor de Licitações e no portal de licitações no sítio eletrônico do 
Tribunal 
de 
Contas 
do 
Estado 
do 
Ceará: 
<http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes>. 
  
Banabuiú/CE, 17 de agosto de 2018. 
  
VIRGÍLIO BERNARDO FERREIRA DE SOUSA 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:727384A4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SEGUNDO TERMO DE CONVOCAÇÃO PARA 
CONTRATAÇÃO - EDITAL SMS Nº 02/2018 
 
O MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, por meio de sua 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, tendo em vista que foi 
devidamente homologado o resultado final do processo seletivo 
regulado pelo edital nº SMS 02/2018, conforme publicado no 
Diário Oficial do Município, RESOLVE: 
  
I. CONVOCAR, seguindo a ordem de classificação, o (a) candidato 
(a) abaixo transcrito a comparecer na Secretaria Municipal da Saúde 
de Barroquinha-CE, situada na Av. Maria Diamantina Veras, 1011, no 
período de 20 a 22 agosto de 2018, no horário das 8h às 11h e das 
14h às 16h, para o procedimento de contratação. 
  
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
  
CÓDIGO 01 
  
NOME 
DO 
CANDIDATO 
CPF 
MICROÁREA/ESF 
CLASSIFICAÇÃO 
CAMILA 
DOS 
SANTOS 
MACHADO 
043.609.673-
06 
ESF-UBSF MARIA DE LOURDES N. 
ROCHA 
Microárea: Rua Augusta Veras/ Rua Alfredo 
Veras Coelho/ Rua Elda Pinto Veras/ Rua 
Sebastiana Martins de Pinho/ Rua José 
Guilherme de Aragão/ Rua São José 
1º 
CLASSIFICÁVEL 
CADASTRO 
RESERVA 
  
II. INFORMAR que o (a) candidato (a) ora convocados (a) deverão 
apresentar cópia da documentação abaixo elencada. 
  
a) Cartão PIS/PASEP; 
b) 02 Foto 3x4; 
c) RG; 
d) CPF; 
e) Título de Eleitor; 
f) Número de conta corrente (Banco do Brasil);