DOMCE 20/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2011 
 
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Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, 03 DE AGOSTO 
DE 2018. 
  
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:24BA2E6F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 392/GP/2018 
 
PORTARIA Nº 392/GP/2018 
  
EXONERA, 
A 
PEDIDO 
PROFESSORA 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, de 30 de 
março de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR, A PEDIDO a Sra. MARIA DAS DORES DE 
OLIVEIRA, 
CPF: 
756.730.613-15, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
PROFESSORA, 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI. 
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, 03 DE AGOSTO 
DE 2018. 
  
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:AA537C1B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 393/GP/2018 
 
PORTARIA Nº 393/GP/2018 
  
NOMEIA COORDENADORA GERAL DO SETOR 
DE GESTÃO DE CONTRATOS, DO CONTROLE 
INTERNO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
FAZENDA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, de 30 de 
março de 1990; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1311 de 1º de 
abril de 2015. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA AGACIANA PEREIRA LEITE 
DA SILVA, CPF: 008.352.703-60, para ocupar o cargo de 
COORDENADORA GERAL DO SETOR DE GESTÃO DE 
CONTRATOS, DO CONTROLE INTERNO, DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA FAZENDA, DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MAURITI. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, 03 DE AGOSTO 
DE 2018. 
  
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:EF37527E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 394/GP/2018 
 
PORTARIA Nº 394/GP/2018 
  
NOMEIA 
OS 
MEMBROS 
DA 
COMISSÃO 
ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de vagas para 
cargos públicos, nas condições estabelecidas no Termo de 
Ajustamento de Conduta firmado entre o Município de Mauriti e o 
Ministério Público Estadual; 
  
CONSIDERANDO os termos do Procedimento de Dispensa de 
Licitação nº 2018.08.01.1, firmado para a contratação da Universidade 
Regional do Cariri – URCA para a realização do Concurso Público 
Municipal; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de formação de comissão especial 
para o acompanhamento do Concurso Público Municipal; 
  
CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da 
moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme artigo 37, 
caput, da Constituição Federal 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º Nomear os membros da Comissão Especial do Concurso 
Público para acompanhamento, fiscalização e avaliação do Concurso 
Público da Prefeitura Municipal de Mauriti, destinado ao 
preenchimento de vagas para cargos públicos. 
  
Art. 2º. Compete a Comissão Especial do Concurso Público, 
acompanhar a realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e 
coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Concurso 
Público. 
  
Parágrafo Único. A Comissão Especial do Concurso Público é 
soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos 
não previstos no Edital do Concurso Público. 
  
Art. 3º. A comissão terá como integrantes os servidores: 
  
I – Alberto Jorge Barbosa de Oliveira, Procurador Geral do 
Município; 
  
II – José Vanderto Pereira Leite, Chefe de Setor Pessoal; 
  
III – Maria Eurizelia Soares Amaro, Chefe Adjunta de Gabinete. 
  
Art. 4º. A comissão terá como Presidente o Dr. Alberto Jorge Barbosa 
de Oliveira, que deverá dar cumprimento à instauração dos 
procedimentos necessários e fiscalização do Concurso Público, bem 
como a decisão final sobre os casos omissos no decorrer do processo. 
  
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.