DOMCE 20/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2011 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
PREÇOS N.º TP-007/2018- SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR 
A PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS: LOTE I – DISTRITO 
DO SÃO JOÃO DO ARUARU (RUAS: DO ENTORNO DO 
MERCADO; LUIS ANASTÁCIO – TRECHOS I E II; ÂNGELO DA 
SILVA; JOSÉ CHAGAS; TRAVESSA JOSÉ CHAGAS E DA RUA 
MANOEL ANASTÁCIO; LOTE II – DISTRITO DO ROLDÃO 
(RUAS: SDO 01 E 02; JÚLIO BERNARDO; ESAÚ CHAVES; 
JUVENAL 
AMBRÓSIO; 
MANOEL 
BERNARDO; 
JOSÉ 
AMBRÓSIO; RUA DE ACESSO AO CEMITÉRIO; TRAVESSA 
LUÍS VIEIRA), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA. 
A 
COMISSÃO 
DE 
LICITAÇÃO 
COMUNICA 
AOS 
INTERESSADOS 
QUE 
EM 
VIRTUDE 
DE 
FATO 
SUPERVENIENTE 
À 
PUBLICAÇÃO 
ANTERIOR, 
VEM 
ATRAVÉS 
DESTA 
ADIAR 
O 
PROCEDIMENTO 
ADMINISTRATIVO PARA A ABERTURA DOS ENVELOPES DE 
PREÇOS DO CERTAME SUPRACITADO, DO DIA 22 DE 
AGOSTO DE 2018 ÀS 09:00 HORAS PARA O DIA 24 DE 
AGOSTO DE 2018 ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DA COMISSÃO 
DE LICITAÇÃO. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO 
FONE (883422.1381) DAS 08:00 ÀS 11:30 HORAS.  
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:BA2C8CF3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 33 DE 13 DE AGOSTO DE 2018 ERRATA 
 
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e ainda a 
Lei 790/2017 que dispõe sobre as atribuições do (a) Secretario (a) de 
Administração para práticas de Atos: 
  
CONSIDERANDO o interesse do Município, e ainda os princípios 
administrativos estabelecidos no Art. 37 da Constituição Federal de 
1988, 
quais 
sejam, 
legalidade, 
impessoalidade, 
moralidade, 
publicidade e eficiência; 
  
CONSIDERANDO ainda o Art.37, XVI, que veda a acumulação 
remunerada de cargos e traz as hipóteses de exceções da vedação; 
  
CONSIDERANDO 
ainda 
a 
observância dos princípios 
do 
Contraditório e da Ampla Defesa; 
  
CONSIDERANDO o Art.120 do Estatuto dos Servidores de Nova 
Olinda, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da 
Servidora O.L.S, inscrito no CPF sob o nº 000.864.313-07, matricula 
2924 - Professora e 1523 - Auxiliar de Administração, residente e 
domiciliado na Rua São José, nº 205, Vila Alta, Nova Olinda/Ce. 
  
Art. 2°. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a 
COMISSÃO 
DE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR, nos termos do que dispôs a Portaria 133/2018 de 09 
de maio de 2018 e 137/2018 de 24 de maio de 2018. 
  
LUCICLEIDE CORDEIRO FENELON, portadora do RG nº 
2002098043959, inscrita no CPF sob o nº 484.165.683-91, servidor 
público efetivo, como Presidente da Comissão Permanente; 
  
LUIZ SANTANA, portador do RG n° 98029227713-SSP-CE, inscrita 
no CPF sob o n° 325.302.263-34, servidor público efetivo, como 
Secretário da Comissão Permanente; 
  
ANDRE LUIZ LEITE, portador do RG n° 222473826, inscrito no 
CPF sob o n° 194.510.908-43, servidor público efetivo desta 
municipalidade, como Vogal da Comissão Permanente. 
  
Art. 3°. A Comissão Permanente constante no artigo anterior terá 
livre acesso aos acervos e secretarias, podendo, inclusive, realizar 
diligências 
e 
demais 
atos 
necessários 
no 
processamento 
administrativo. 
  
Art. 5º. A Comissão Processante terá o prazo de 30 (trinta) dias para 
emissão de parecer final, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) 
dias, a requerimento do presidente da comissão processante. 
  
Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se. 
  
Nova Olinda – CE, 13 de agosto de 2018. 
  
FRANCISCO JOSÉ AMORIM FERNANDes 
Secretário de Administração 
Mat. 2579 
Município de Nova Olinda CE  
Publicado por: 
Fabiano Moreira Alencar 
Código Identificador:44120122 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 064/2018, DE 17 DE AGOSTO DE 2018. 
 
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
E 
GESTORA 
DO 
FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013,  
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor CICERO IVAN PEREIRA 
TELES, ocupante do cargo de Agente de Endemias, uma (01) diária 
no valor unitário de R$ 25,00 (Vinte e Cinco Reais), perfazendo o 
total de R$ 25,00 (Vinte e Cinco Reais) para a cidade de Crato-CE, no 
dia 17 de agosto de 2018, a fim de participar do CURSO BÁSICO DE 
VIGILÂNCIA E CONTROLE DAS ARBOVIROSES, que será 
realizado no auditório da 20ª CRES Crato, localizada na Av. Brg. Nº 
292, Bairro Palmeiral – CEP: 63.122-020, Crato – CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
  
Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Olinda-CE, em 
17 de agosto de 2018. 
  
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Swenyey Melkyades Cordeiro Feitosa 
Código Identificador:650709E8 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 065/2018, DE 17 DE AGOSTO DE 2018. 
 
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
E 
GESTORA 
DO 
FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013,  
  
RESOLVE: