DOMCE 20/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2011 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
  
COD 
NOME 
PERÍODO REFERENTE 
GOZO 
03820 MICHELLE SALDANHA DE SOUZA 
10.08.17 A 09.08.18 
01.08.18 A 30.08.18 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 17 de julho de 2018. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:529496D9 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 428/2018 DE 07 DE AGOSTO DE 2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso XXXIX, do art. 
104-A, da Lei orgânica do Município e de conformidade ainda com a 
Lei N° 266/1980, e com base no Processo Nº 225/2018 de 06.07.2018 
e Parecer n° 112/2018 de 06.08.2018, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder a servidora LEILIANA DAS NEVES DA 
SILVA, Agente Comunitário de Saúde, do Quadro Permanente, 
lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, AVERBAÇÃO 
DE 
TEMPO 
DE 
SERVIÇO 
apenas 
para 
fins 
de 
APOSENTADORIA, DE 01.09.2005 A 31.12.2005; DE 02.01.2006 
A 31.12.2006; DE 02.01.2007 A 31.12.2007; DE 02.01.2008 A 
31.12.2008; DE 05.01.2009 A PRESENTE DATA (25.07.2018), 
prestado a essa Municipalidade, perfazendo um total de 4.707 (quatro 
mil, setecentos e sete) dias, correspondendo a um tempo de serviço 
líquido de 12 ANOS e 10 MÊS(ES) E 27 DIAS, conforme 
CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, anexo ao Processo. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 07 de agosto de 2018. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:3B9C3002 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 429/2018 DE 07 DE AGOSTO DE 2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso XXXIX, do art. 
104-A, da Lei orgânica do Município e de conformidade ainda com a 
Lei N° 266/1980, e com base no Processo Nº 226/2018 de 06.07.2018 
e Parecer n° 111/2018 de 06.08.2018, 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora FABIANA MOREIRA MAIA, 
Agente Comunitário de Saúde, do Quadro Permanente, lotado na 
Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, AVERBAÇÃO DE 
TEMPO DE SERVIÇO apenas para fins de APOSENTADORIA, 
DE 01.09.2005 A 31.12.2005; DE 02.01.2006 A 31.12.2006; DE 
02.01.2007 A 31.12.2007; DE 02.01.2008 A 31.12.2008; DE 
05.01.2009 A PRESENTE DATA (25.07.2018), prestado a essa 
Municipalidade, perfazendo um total de 4.706 (quatro mil, setecentos 
e seis) dias, correspondendo a um tempo de serviço líquido de 12 
ANOS e 10 MÊS(ES) E 26 DIAS, conforme CERTIDÃO DE 
TEMPO DE SERVIÇO, anexo ao Processo. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 07 de agosto de 2018. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:6C11994C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 430/2018 DE 07 DE AGOSTO DE 2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso XXXIX, do art. 
104-A, da Lei orgânica do Município e de conformidade ainda com a 
Lei N° 266/1980, e com base no Processo Nº 227/2018 de 09.07.2018 
e Parecer n° 114/2018 de 06.08.2018, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao servidor PATRICIO DA SILVA DE 
FREITAS, Porteiro, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria 
Municipal de Assistência Social – SEMS, AVERBAÇÃO DE 
TEMPO DE SERVIÇO apenas para fins de APOSENTADORIA, 
DE 03.04.2006 A PRESENTE DATA (24.07.2018), prestado a essa 
Municipalidade, perfazendo um total de 4.496 (quatro mil, 
quatrocentos e noventa e seis) dias, correspondendo a um tempo de 
serviço líquido de 12 ANOS e 03 MÊS(ES) E 26 DIAS, conforme 
CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, anexo ao Processo. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 07 de agosto de 2018. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:9008BD24 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº. 2.611, DE 16 DE AGOSTO DE 2018. 
 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI Nº 2.603, DE 11 DE JULHO DE 2018- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E 
REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR 
COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: