DOMCE 22/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2013 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
Publicado por: 
Celesio Pereira Evangelista de Alencar 
Código Identificador:5F4E3E8F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO 
  
PROCESSO: CREDENCIAMENTO Nº 2018.07.26.01-CR 
  
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS VISANDO 
SUA 
CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA, 
PARA 
O 
PREENCHIMENTO 
DE 
VAGAS 
CONFORME 
ESPECIFICIDADES 
E 
DEMANDAS 
DOS 
SERVIÇOS, 
PROGRAMAS E PROJETOS, DE ACORDO COM OS NÍVEIS DE 
PROTEÇÃO, PARA COMPOR AS EQUIPES DE REFERÊNCIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE E CADASTRO ÚNICO, 
COM O FITO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CRAS E 
CREAS SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE 
BANABUIÚ/CE. 
  
RECORRENTE: MIRIAM DO NASCIMENTO PASCOAL, inscrita 
no CPF N.º 013.913.183-31. 
  
A Ilustríssima Senhora Cleidemar Lopes da Silva Nobre, Secretária de 
Assistência Social e Trabalho do Município de Banabuiú, Estado do 
Ceará, na forma da lei, etc... 
FAZ SABER a todos quantos esse Edital de intimação virem, ou dele 
conhecimento tiverem que, por este órgão tramitam os autos do 
processo administrativo de credenciamento em referência. 
  
Finalidade: Fica a recorrente, INTIMADA da decisão prolatada em 
17 de agosto de 2018, conforme parte do dispositivo adiante 
transcrito: “[...] Destarte, é forçoso reconhecer a improcedência do 
pleito recursal, uma vez que não há requerimento formal de 
credenciamento e declaração de inexistência de fato superveniente 
impeditivo da habilitação exigidos no diploma normativo acima 
colacionado, qual seja cláusula 3.5 e alínea “e” do edital. Posto isto, 
nego provimento ao recurso interposto por MIRIAM DO 
NASCIMENTO PASCOAL, inscrita no CPF N.º 013.913.183-31 e 
mantenho 
a 
inabilitação 
proferida 
pela 
nobre 
Comissão 
Organizadora.” 
Ficando, ainda, cientificada que o inteiro teor da decisão, encontra-se 
disponível no endereço constante no edital do credenciamento ou 
ainda através do sítio <http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes>. 
Certifico, que afixei o presente edital no quadro de avisos do 
Município. 
  
Banabuiú-CE, 17 de agosto de 2018. 
  
CLEIDEMAR LOPES DA SILVA NOBRE 
Secretária de Assistência Social e Trabalho 
Publicado por: 
Murielly Maia Nobre 
Código Identificador:EDBA307E 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO 
CREDENCIAMENTO 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
  
TERMO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO 
DO 
RESULTADO 
DO 
CREDENCIAMENTO 
  
PROCESSO: 2018.07.26.01-CR 
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS VISANDO 
SUA 
CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA, 
PARA 
O 
PREENCHIMENTO 
DE 
VAGAS 
CONFORME 
ESPECIFICIDADES 
E 
DEMANDAS 
DOS 
SERVIÇOS, 
PROGRAMAS E PROJETOS, DE ACORDO COM OS NÍVEIS DE 
PROTEÇÃO, PARA COMPOR AS EQUIPES DE REFERÊNCIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE E CADASTRO ÚNICO, 
COM O FITO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CRAS E 
CREAS SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE 
BANABUIÚ/CE. 
  
A Secretária de Assistência Social e Trabalho do Município de 
Banabuiú, no uso de suas atribuições e em consonância com o Edital 
de credenciamento n.º 2018.07.26.01-CR, e considerando tudo o que 
consta no presente processo administrativo, 
  
RESOLVE: 
  
HOMOLOGAR o Resultado do processo de credenciamento n.º 
2018.07.26.01-CR, deferindo a solicitação de credenciamento dos 
partícipes, tendo em vista o cumprimento das exigências editalícias 
por parte dos mesmos. 
  
RESULTADO: 
  
CREDENCIAMENTO DE ASSISTENTE SOCIAL 30H 
ORDEM DE CREDENCIAMENTO 
NOME 
1º 
ISABEL CRISTINA LIMA LINS 
2º 
JOANA DARC SILVEIRA FARIAS 
  
CREDENCIAMENTO DE PSICÓLOGO CRAS 40H 
ORDEM DE CREDENCIAMENTO 
NOME 
1º 
LUIS FELIPE DE OLIVEIRA LIMA 
2º 
MADALENA DE SOUSA MACHADO 
3º 
ÂNGELA TAINÁ FREITAS ARAÚJO 
  
CREDENCIAMENTO DE ORIENTADOR SOCIAL CRAS 40H 
ORDEM DE CREDENCIAMENTO 
NOME 
1º 
ANTONIA SEBASTIANA FARIAS ALVES 
2º 
ELIABE LOURENÇO DE OLIVEIRA 
3º 
CRISTINA SILVEIRA PIMENTA 
4º 
RIVANDETE FLORÊNCIO DO AMARAL 
5º 
ANTÔNIA EDNA DIAS DA SILVEIRA 
6º 
GEANE BENÍCIO DE OLIVEIRA 
  
CREDENCIAMENTO DE FACILITADOR SOCIAL 40H 
ORDEM DE CREDENCIAMENTO 
NOME 
1º 
ROMÁRIO ALVES NOBRE 
2º 
CAMILA NOGUEIRA NASCIMENTO 
  
CREDENCIAMENTO DE PEDAGOGO 20H 
ORDEM DE CREDENCIAMENTO 
NOME 
1º 
MARIA ERILENE DE BRITO SILVA NOBRE 
  
CREDENCIAMENTO DE ORIENTADOR SOCIAL 20H 
ORDEM DE CREDENCIAMENTO 
NOME 
1º 
LARISSA MARIA ALVES SANTIAGO 
2º 
ROSALIA FERREIRA NOGUEIRA 
  
CREDENCIAMENTO DE ADVOGADO CREAS 40H 
ORDEM DE CREDENCIAMENTO 
NOME 
1º 
MARIA APARECIDA DA SILVA 
  
CREDENCIAMENTO DE PSICÓLOGO CREAS 40 H 
ORDEM DE CREDENCIAMENTO 
NOME 
1º 
JULIANA GUEDES DE SOUZA 
  
CREDENCIAMENTO DE EDUCADOR SOCIAL 40H 
ORDEM DE CREDENCIAMENTO 
NOME 
1º 
OCILANIA CINTIA LOPES BRAGA 
  
CREDENCIAMENTO DE ENTREVISTADOR CADASTRO ÚNICO 40 H 
ORDEM DE CREDENCIAMENTO 
NOME 
1º 
FRANCISCO VESPA NETO 
2º 
MARIA BEATRIZ SILVA CARVALHO 
  
CREDENCIAMENTO DE CADASTRADOR CADASTRO ÚNICO 40 H 
ORDEM DE CREDENCIAMENTO 
NOME 
1º 
ANTONIO CLEILTON DA SILVA SOUSA 
2º 
MILENA SILVA MELO