DOMCE 13/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2006 
 
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº. 2018.07.27.01-PMI-SAÚDE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – SECRETARIA SAÚDE – EXTRATO DE DISPENSA 
DE LICITAÇÃO. FAVORECIDO: SRA. GILCA MENDONÇA 
DE ARAÚJO SOUSA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº.: 
190.992.743-00. QUANTO AO VALOR: SERÁ PAGO PELA 
SECRETARIA DA SAÚDE, O RESPECTIVO VALOR DE R$ 
1.000,00 (UM MIL REAIS), A SER PAGO MENSALMENTE, 
PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$ 5.000,00 (CINCO 
MIL 
REAIS), 
ATÉ 
31 
DE 
DEZEMBRO 
DE 
2018. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO X DA LEI 
FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES. PROCESSO: DISPENSA DE 
LICITAÇÃO 
Nº. 
2018.07.27.01-PMI-SAÚDE. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Nº: 0601-10.122.0004.2.010 (MANUTENÇÃO 
DAS 
ESTRUTURAS 
OPERACIONAIS 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE) E CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 
3.3.90.36.00 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA 
FÍSICA). OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO 
PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO DEPOSITO 
DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS E INSERVÍVEIS, SITUADO 
NA RUA JULHO CAVALCANTE, Nº 708, CEP.: 63.500-000, 
CENTRO, 
IGUATU-CE, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, 
CONFORME AVALIAÇÕES DE PREÇOS DE MERCADO.  
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA 
Presidente da CPL/PMI. 
  
IGUATU-CE, EM 08 DE AGOSTO DE 2018. 
Publicado por: 
Débora dos Santos Lavor Albuquerque 
Código Identificador:0BF021EA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº: 073/2018, DE 09 DE AGOSTO DE 2018 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
HORÁRIO 
DE 
FUNCIONAMENTO DOS DIVERSOS SETORES 
DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
CONSIDERANDOo que dispõe o artigo 2º do Decreto Nº 59/2018, 
de 07 de agosto de 2018, emitido pelo Excelentíssimo Senhor 
EDNALDO DE LAVOR COURAS, Prefeito Municipal de Iguatu; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos 
diversos setores da Secretaria da Saúde do Município de Iguatu; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - O expediente da Sede da Secretaria de Saúde do Município 
de Iguatu e Vigilância em Saúde serão das 07h às 13h, exceto a 
Central de Regulação que funcionará das 07h às 11h e das 13h às 17h. 
  
Art. 2º - O expediente das Unidades Básicas de Saúde (UBS) da sede 
do 
Município será das 07h às 11h e das 13h às 17h, enquanto as 
localizadas na Zona Rural permanecerão das 07h às 13h. 
  
Art. 3º - O expediente do CAPS I, do CAPS AD, do CAPS III, do 
CEMEAR, do CEMI, Centro de Zoonoses, Endemias, Centro de 
Assistência Farmacêutica, Escola de Saúde Pública e do Centro de 
Reabilitação será das 07h ás 11h e das 13h às 17h. 
  
Art. 4º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
Iguatu - Ceará, em 09 de agosto de 2018. 
 
FRANCISCO MARCELO SOBREIRA 
Secretário Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Girlene Cavalcante dos Santos 
Código Identificador:90587577 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
DECRETO Nº 45/2018 
 
DECRETO Nº 45/2018  
  
Resolve decretar FERIADO MUNICIPAL no âmbito 
da 
Administração 
Municipal 
e 
PONTO 
FACULTATIVO, no município de Jaguaretama, na 
forma que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no Art. 97, 
da Lei Orgânica do Município; 
  
CONSIDERANDO que o aniversário de 153 anos de Emancipação 
Política do município é comemorado no dia 29 de agosto de 2018; 
  
CONSIDERANDO que a programação em comemoração a Semana 
do Município será realizada entre os dias 24 a 29 de agosto de 2018; 
  
CONSIDERANDO que as festividades se estendem até a madrugada 
da quinta-feira (30/08/2018); 
  
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de decretar feriado por ato 
oficial, para que se cumpram as formalidades necessárias nas 
repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e 
comércio no âmbito do Município de Jaguaretama; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica decretado FERIADO no âmbito do Município de 
Jaguaretama, o dia 29 (vinte e nove) de agosto de 2018, quarta-feira, 
em virtude do aniversário de 153 anos de Emancipação Política do 
Município. 
  
Art. 2º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do 
dia 30 de agosto de 2018 para os servidores/empregados dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal. 
  
Art. 3º - O presente Decreto não se aplica aos servidores públicos que 
laboram em regime de plantão em serviços essenciais, considerando o 
princípio da continuidade do serviço público. 
  
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, em 08 de agosto de 2018; 152º Ano de Emancipação 
Política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:7EE60C49 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 2018080201-GAB 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 2018080201-GAB 
  
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, 
inciso II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações 
posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos 
autos, para a contratação da(o) FRANCISCO VICTOR HUGO DA