DOMCE 21/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2012 
 
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CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 
01 de Agosto de 2018. 
  
ANTÔNIO CLÁUDIO PINHEIRO 
Prefeito Municipal de Aracoiaba 
Publicado por: 
Francisco Helio Monteiro de Souza 
Código Identificador:4AC88114 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 086-A/2018 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 
 
 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
ARACOIABA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, 
inciso II, a Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear ADRIANA MARIA REGIS ROCHA, RG: 1898570-
90, CPF: 434.529.223-91 para o cargo de provimento em comissão 
de ASSESSORA TÉCNICA, SIMBOLO DAS - 1, lotada no 
Gabinete do Prefeito do Município de Aracoiaba. 
  
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE,  
  
REGISTRE-SE,  
 CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 
01 de Fevereiro de 2018. 
  
ANTÔNIO CLÁUDIO PINHEIRO 
 Prefeito Municipal de Aracoiaba 
Publicado por: 
Francisco Helio Monteiro de Souza 
Código Identificador:8367762D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
EDITAÇ DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO 
  
PROCESSO: CREDENCIAMENTO Nº 2018.07.26.01-CR 
  
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS VISANDO 
SUA 
CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA, 
PARA 
O 
PREENCHIMENTO 
DE 
VAGAS 
CONFORME 
ESPECIFICIDADES 
E 
DEMANDAS 
DOS 
SERVIÇOS, 
PROGRAMAS E PROJETOS, DE ACORDO COM OS NÍVEIS DE 
PROTEÇÃO, PARA COMPOR AS EQUIPES DE REFERÊNCIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE E CADASTRO ÚNICO, 
COM O FITO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CRAS E 
CREAS SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE 
BANABUIÚ/CE. 
  
RECORRENTE: MIRIAM DO NASCIMENTO PASCOAL, inscrita 
no CPF N.º 013.913.183-31. 
  
A Ilustríssima Senhora Cleidemar Lopes da Silva Nobre, Secretária de 
Assistência Social e Trabalho do Município de Banabuiú, Estado do 
Ceará, na forma da lei, etc... 
FAZ SABER a todos quantos esse Edital de intimação virem, ou dele 
conhecimento tiverem que, por este órgão tramitam os autos do 
processo administrativo de credenciamento em referência. 
  
Finalidade: Fica a recorrente, INTIMADA da decisão prolatada em 
17 de agosto de 2018, conforme parte do dispositivo adiante 
transcrito: “[...] Destarte, é forçoso reconhecer a improcedência do 
pleito recursal, uma vez que não há requerimento formal de 
credenciamento e declaração de inexistência de fato superveniente 
impeditivo da habilitação exigidos no diploma normativo acima 
colacionado, qual seja cláusula 3.5 e alínea “e” do edital. Posto isto, 
nego provimento ao recurso interposto por MIRIAM DO 
NASCIMENTO PASCOAL, inscrita no CPF N.º 013.913.183-31 e 
mantenho 
a 
inabilitação 
proferida 
pela 
nobre 
Comissão 
Organizadora.” 
Ficando, ainda, cientificada que o inteiro teor da decisão, encontra-se 
disponível no endereço constante no edital do credenciamento ou 
ainda através do sítio <http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes>. 
Certifico, que afixei o presente edital no quadro de avisos do 
Município. 
  
Banabuiú-CE, 17 de agosto de 2018. 
  
CLEIDEMAR LOPES DA SILVA NOBRE 
Secretária de Assistência Social e Trabalho 
  
Publicado por: 
Murielly Maia Nobre 
Código Identificador:D46447C7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 108/GAB/2018. 
 
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS 
LOTAÇÃO/REMOÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais; 
Considerando a necessidade de reorganização das lotações dos 
servidores 
deste 
município, 
adequando 
as 
necessidades 
administrativas, atendendo ao interesse público; 
Considerando a carência de servidor na Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento e Assistência Social, no Bairro Centro, sede do 
município, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, da referida 
Secretaria; 
Considerando que o servidor THIAGO CARNEIRO MIRANDA, 
efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com perfil 
profissional que atende as necessidades do referido setor; 
Considerando 
que 
o 
local 
de 
exercício 
das 
atividades 
funcionais/lotação do referido servidor, quando da investidura, é a 
critério da administração, não existindo vinculo de investidura com 
setor específico na administração municipal; 
Considerando que o perfil profissional e qualificação do servidor, que 
mantém excelente compromisso com suas atividades, atenderão com 
excelência as necessidades do setor que se destina; 
Considerando que o servidor atende os interesses do local onde se 
destina, e sendo de interesse publico sua remoção. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Remover o servidor THIAGO CARNEIRO MIRANDA, da 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, para exercer 
suas atividades laborais, de Auxiliar de Serviços Gerais, na Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, no Bairro 
Centro, sede do município. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 15 de 
Agosto de 2018. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval