DOMCE 21/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2012 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da 
aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39, 
inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU). 
  
Art. 3° - Proceda-se a devida notificação da Sra. ANTONIA 
IDEVANIR 
MIGUEL 
DE 
LIMA 
para 
que 
interrompa 
imediatamente as atividades que esteja desempenhando. 
  
Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do 
aludido servidor. 
  
Art. 5° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação com 
efeitos retroativos a 04 de maio de 2018, revogadas as disposições em 
contrário. 
  
Publique-se; Registre-se; Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça, 04 de maio de 2018. 
  
ECILDO EVANGELISTA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:48C24725 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PP-008/2018-
SEAGRI 
 
Com vistas a cumprir as formalidades legais da Lei das Licitações, a 
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos, 
CONSIDERANDO o Poder Discricionário da Administração que 
possui cada gestor municipal no uso de suas atribuições, respeitando 
os limites estabelecidos em Lei, RESOLVE que o processo licitatório 
com número de Ordem PREGÃO PRESENCIAL PP - 008/2018 - 
SEAGRI, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO 
PASSEIO, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS, DE 
ACORDO 
COM 
A 
QUANTIDADE 
E 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL foi REVOGADO, em 
razão da Secretaria requisitante ter julgado necessária a alteração no 
Termo de Referência do Edital, com base no Item 19.7 do Instrumento 
Convocatório.  
  
Morada Nova - CE, 20 de agosto de 2018. 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:C9B147AE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20170560 - 
SAI ,ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-006/2017 - 
DIVERSAS.CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DA 
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - SAI,CONTRATADA: CASE 
SERVIÇOS LTDA - EPP ,FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, 
inciso II da Lei nº 8.666/93.OBJETO: prorrogação do prazo de 
vigência do contrato por mais 01 (um) mês, a contar do dia 01 de 
agosto de 2018, extinguindo-se em 31 de agosto de 2018.DATA DA 
ASSINATURA: 
30 
de 
julho 
de 
2018.ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
Ana 
Cristina 
Girão.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: Antônio Sarmento de Menezes. 
 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:84F30F5E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20170561 – 
SEDUC.ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-006/2017 - 
DIVERSAS.CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA - SEDUC.CONTRATADA: CASE SERVIÇOS LTDA - 
EPP.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 
8.666/93.OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por 
mais 01 (um) mês, a contar do dia 01 de agosto de 2018, 
extinguindo-se em 31 de agosto de 2018.DATA DA ASSINATURA: 
30 de julho de 2018.ASSINA PELA CONTRATADA: Edilson 
Santiago de Oliveira.ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônio 
Sarmento de Menezes 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:673C9297 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20170563 - 
SAS.ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-006/2017 - 
DIVERSAS.CONTRATANTE: SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - SAS.CONTRATADA: CASE SERVIÇOS LTDA - 
EPP.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 
8.666/93.OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por 
mais 01 (um) mês, a contar do dia 01 de agosto de 2018, 
extinguindo-se em 31 de agosto de 2018.DATA DA ASSINATURA: 
30 de julho de 2018.ASSINA PELA CONTRATADA: Neura Maria 
Augusto Gouveia Nogueira.ASSINA PELA CONTRATANTE: 
Antônio Sarmento de Menezes. 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:D9AFBC24 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20170562 - 
SESA.ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-006/2017 - 
DIVERSAS.CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE - 
SESA.CONTRATADA: 
CASE 
SERVIÇOS 
LTDA 
- 
EPP.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 
8.666/93.OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por 
mais 01 (um) mês, a contar do dia 01 de agosto de 2018, 
extinguindo-se em 31 de agosto de 2018.DATA DA ASSINATURA: 
30 de julho de 2018.ASSINA PELA CONTRATADA: Maria 
Luciana de Almeida Lima.ASSINA PELA CONTRATANTE: 
Antônio Sarmento de Menezes. 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:2796BD1A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MORADA 
NOVA 
– 
EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO. CONTRATANTE: 
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA - 
IMAMN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE 
ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 26 DA LEI N.º 
8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, CONSIDERANDO 
TUDO 
O 
QUE 
CONSTA 
DO 
PRESENTE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º D-
001/2018 - IMAMN, VEM RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE 
ASSOCIAÇÃO DE CATADORES PARA EXECUÇÃO DE 
SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
NO 
ÂMBITO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MORADA 
NOVA; 
CONFORME DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º: 2101 18 541