DOMCE 10/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2005 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
DESCRIÇÃO EXATA (SITUAÇÃO, MEDIDAS FRENTE E 
FUNDOS): ____________________________ 
  
DESCRIÇÃO DO(S) CONFINANTE(S) DO LADO DIREITO: 
____________________ 
  
DESCRIÇÃO DO(S) CONFINANTE(S) DO LADO ESQUERDO: 
_________________ 
  
DESCRIÇÃO 
DO(S) 
CONFINANTE(S) 
DA 
FRENTE: 
______________________ 
  
DESCRIÇÃO 
DO(S) 
CONFINANTE(S) 
DOS 
FUNDOS: 
____________________ 
  
Groaíras-CE, ____ de _________________ de 2018. 
  
_______________ 
Requerente 
  
INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº ______/2018. 
  
DOADOR:MUNICÍPIO DE GROAÍRAS - CE, pessoa jurídica de 
direito público interno, CNPJ nº 07.598.709/0001-80, com endereço 
na Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Centro, CEP: 62190-000, 
Groaíras, Ceará, representado neste ato pelo Senhor Prefeito, 
Francisco Ueliton Martins Vasconcelos, com fundamento no art. 541 
e demais dispositivos relacionados às doações, todos do Código Civil 
Brasileiro, Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e na Lei 
Municipal nº 746/2018, de 16 de maio de 2018, e nos termos dos 
autos do Processo Administrativo nº ______/2018, da Secretaria 
Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social de Groaíras-CE. 
  
DONATÁRIO 
(S):(Nome), 
(nacionalidade), 
(estado 
civil), 
(profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx, e 
CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), 
(bairro), (CEP), (Cidade), (Estado). 
  
Pelo presente instrumento particular de DOAÇÃO, fica justo e 
contratado o que segue: 
CLÁUSULA 1ª- O DOADOR, declara ser o proprietário legítimo do 
imóvel, terreno próprio para à construção, sito à (Rua), (número), 
(bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), e o mesmo possui as seguintes 
características (narrar as características do imóvel). 
  
CLÁUSULA 2ª– A doação feita neste ato compreende apenas o 
imóvel, terreno próprio para a construção descrito na Cláusula 1ª, e 
que preenche todos os requisitos da Lei Municipal nº 746/2018, de 16 
de maio de 2018, por se encontrar referido imóvel na área abrangida 
pela Lei Municipal nº (citar uma das seguintes: 399/2001, 449/2003 e 
477/2004), 
conforme 
constatado 
nos 
autos 
do 
Processo 
Administrativo nº ____/2018, de ____ de ______ de 2018, da 
Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social. 
  
CLÁUSULA 3ª – Referida doação se dá a título gratuito e sem 
encargos ou condições para o(s) DONATÁRIO(s), transferindo-o(s) 
desde já e irrevogavelmente todos os direitos de propriedade e 
domínio sobre o imóvel, conforme determinado na Lei Municipal nº 
746/2018. 
  
CLÁUSULA 4ª- O DONATÁRIO afirma aceitar esta doação como 
rezado neste instrumento, para que lhe fique pertencendo o imóvel 
doado pelo DOADOR, sem qualquer condição. 
  
CLÁUSULA 5ª- O DONATÁRIO afirma aceitar esta doação como 
rezado neste instrumento, para que lhe fique pertencendo o imóvel 
doado pelo DOADOR, sem qualquer condição. 
  
CLÁUSULA 6ª– Custas e emolumentos de todos os atos cartorários 
objeto de presente contrato são de responsabilidade do(s) 
DONATÁRIO (s). 
  
Para firmeza e como prova de assim justos e contratados, ambos 
assinam o instrumento particular de DOAÇÃO, conjuntamente com as 
testemunhas. 
  
Groaíras-CE, ____ de ______________ de 2018.  
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
_________________ 
Donatário  
__________________ 
Donatário  
__________________ 
Testemunha  
___________________ 
Testemunha 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:3B1A2CC9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO N º 18.07.09-01/07 
 
ESTADO DO CEARÁ- PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE-EXTRATO CONTRATO N º 
18.07.09-01/07, oriundo do PROCESSO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 08/2018-SAS. CONTRATANTE: Município de 
Guaraciaba do Norte - Secretária de Assistência Social e FSCA. 
CONTRATADO: 
FRANCISCO 
GENIVALDO 
DE 
SOUSA 
OLIVEIRA, CPF: 030.184.953-65 e RG: 99028032810 SSP-CE 
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO 
DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE 
VINCULOS (SCFV) NO DISTRITO DE MOCAMBO MUNICÍPIO 
DE GUARACIABA DO NORTE-CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666/93, e suas alterações 
posteriores. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
07.07-Fundo 
Municipal de Assistência Social 08.244.0032.2.050- Gerenciamento e 
Manutenção da Secretaria de Assistência Social - Elemento Despesas 
3.3.90.36.00-Outros Serv. Terc. Pessoa Física. VALOR MENSAL: 
R$ 700,00 (Setecentos Reais),VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 ( 
Oito Mil e Quatrocentos Reais) Data de Assinatura: 09/07/2018 
Validade Contrato 09/07/2019. Assinam: Kleyton Damasceno 
Aragão– Ordenador de Despesas da Secretaria de Assistência Social e 
FSCA e Francisco Genivaldo de Sousa Oliveira-Contratado. 
 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:CE843384 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO N º 05.01.18-01/07 
 
ESTADO DO CEARÁ- PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE-EXTRATO CONTRATO N º 
05.01.18-01/07, oriundo do PROCESSO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 01/2018-SAS. CONTRATANTE: Município de 
Guaraciaba do Norte - Secretária de Assistência Social e FSCA. 
CONTRATADO: FRANCISCO KLEBER VERAS SARAIVA, 
CPF: 
000.829.143-89 
OBJETO: 
LOCAÇÃO 
DE 
IMÓVEL 
DESTINADO 
AO 
FUNCIONAMENTO 
DO 
CENTRO 
DE 
REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIAS SOCIAL-CRAS NO DISTRITO 
VÁRZEA DOS ESPINHOS MUNICIPIO DE GUARACIABA DO 
NORTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso X da Lei 
Federal 8.666/93, e suas alterações posteriores. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 07.07-Fundo Municipal de Assistência Social 
08.122.0002.2.036- Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de 
Assistência Social - Elemento Despesas 3.3.90.36.00-Outros Serv. 
Terc. Pessoa Física. VALOR MENSAL: R$ 960,00 (Novecentos e 
Sessenta Reais),VALOR GLOBAL: R$11.520,00 (Onze Mil 
Quinhentos e Vinte Reais). Data de Assinatura: 05/01/2018 
Validade Contrato 31/12/2018. Assinam:Jose Neudo Rodrigues