DOMCE 10/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2005 
 
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Registre-se, Publique-se e Cumpra – Se. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Girlene Cavalcante dos Santos 
Código Identificador:94ABA5F6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 295/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e 
também os requisitos elencados no inciso I e no § 1º do art. 89 da Lei 
N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e 
o Acordo de Cooperação Técnica entre o Município de Iguatu e o 
Tribunal Regional do Trabalho e, 
  
CONSIDERANDO: 
A solicitação de cessão feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª 
Região, no Estado do Ceará, por meio do OF. TRT7 GP N°: 171/18, 
de 20 de abril de 2018; 
A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do 
Ceará, por meio do Ofício N° 252/2018 - GAB, de 05 de junho de 
2018; 
O Termo de Anuência à cessão das servidoras público municipal 
EMANUELLE CLOVES FELIPE e ILÊNIA GONÇALVES 
BEZERRA FELIPE; 
O Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal Regional do 
Trabalho da 7ª Região e o Município de Iguatu. 
  
RESOLVE: 
Art. 
1° 
- Fica 
CEDIDA 
à 
servidora 
público 
Municipal 
EMANUELLE CLOVES FELIPE, ocupante do cargo de Agente 
Administrativo, sob a matrícula N° 0044167, lotada na Secretaria da 
Administração, Finanças, Planejamento e Gestão de Governo, a partir 
de 15 de abril de 2018, para continuar exercendo a função 
comissionada de Secretária de Audiência (FC-03), junto à Vara do 
Trabalho de Iguatu e a servidora público Municipal ILÊNIA 
GONÇALVES BEZERRA FELIPE, ocupante do cargo de Auxiliar 
Administrativo, sob a matrícula Nº 0020555, lotada na Secretaria da 
Saúde, a partir de 01 de janeiro de 2018 para continuar exercendo a 
função comissionada de Calculista (FC-04), junto à Vara do Trabalho 
de Iguatu. 
  
Art. 2° - As cessões vigorarão até que ato unilateral do cedente ou do 
cessionário faça cessar seus efeitos. 
  
Art. 3º - A remuneração das servidoras cedidas fica em conformidade 
com a CLÁUSULA QUARTA e parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do 
referido acordo. 
  
Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 05 de Junho de 2018. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra – Se. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Girlene Cavalcante dos Santos 
Código Identificador:744A2F84 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 296/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, RESOLVE, 
NOMEAR, WILSON LUSTOSA LEITE, para exercer o cargo de 
provimento em comissão de Assessor Especial - CDA-4, lotado no 
Gabinete do Vice-Prefeito, com efeitos retroativos a 01 de junho de 
2018. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 05 de Junho de 2018. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra – Se. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Girlene Cavalcante dos Santos 
Código Identificador:4D63C2E5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 297/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014, RESOLVE, 
CONCEDER, licença para interesse particular a DANIELA 
FERREIRA DA COSTA, na função de Agente Social, matrícula Nº 
0044796, lotada na Secretaria de Assistência Social, pelo prazo de 05 
(cinco) anos, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2018. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 05 de Junho de 2018. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra – Se. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Girlene Cavalcante dos Santos 
Código Identificador:B79B207A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 298/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66 e art. 72 inciso II letra c da Lei 
Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base 
na Lei Nº 182/1991, de 18 de novembro de 1991 e alterada pela Lei 
Nº 1.297/09 de 19 de Junho de 2009, e de acordo com a Lei Nº 
2.582/18, de 12 de abril de 2018; 
  
RESOLVE: 
Art. 1.º REESTRURAR os representantes que compõem o Conselho 
Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM do Município para o 
Biênio 2017-2019. 
  
REPRESENTANTES DO GOVERNO (O.G): 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: 
  
Titular – Tatiana de Abreu Araújo Rodrigues 
Suplente - Flaviene Viana dos Reis 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 
  
Titular – Maria Socorro Carneiro Lima 
Suplente – Gardênia Freire Moreira 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: 
  
Titular – Francinete Alves Felipe 
Suplente - Maria Arleide Almeida de Oliveira 
  
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
DESENVOLVIMENTO URBANO: 
  
Titular – Maria Monaliza Sales 
Suplente – Jaiana da Silva Vilarouca