DOMCE 10/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2005 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 1439/2017 de 
11 de janeiro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. TAYENNE MARANHÃO DE OLIVEIRA, 
CPF: 046.458.033-10 para ocupar o cargo de GERENTE DE 
AUDITORIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, 1º DE AGOSTO DE 
2018. 
  
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:88B0D533 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 169/2018 DE 09 DE AGOSTO DE 2018. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA – CE, ECILDO 
EVANGELISTA FILHO, tendo em vista o disposto na LEI 
ORGÂNICA, e art. 1º, ART. 5º alíneas “g”, “h” e “m”, do Decreto 
– Lei n. º 3.365, de 21/06/1941, RESOLVE DECRETAR: 
  
Art.1º- Fica declarado de Utilidade Pública para fins de 
desapropriação amigável ou judicial, um IMÓVEL, situado no Sítio 
São Francisco, s/n, CE-363 - Estrada Carroçável que Liga Mombaça a 
Senador Pompeu., no município desta cidade, com as seguintes 
confrontações e limites: 
  
'Terreno situado no Sítio São Francisco, CE-363 - Estrada Carroçavel 
que Liga Mombaça a Senador Pompeu no município de Mombaça-
Ceará, medindo de forma irregular: formando um polígono irregular 
de área total de 33.805,00m2, cuja poligonal é a seguinte: rumo 
NORTE: do ponto E01 ao ponto E2 com distância de 170m, 
confrontando com ESTRADA VICINAL QUE LIGA CE 363 À 
SÍTIO LAGOA DA CRUZ MARGEANDO COM OS LIMITES DA 
PROPRIEDADE DE JAIRO SECUNDINO DE SOUSA, ainda 
seguindo rumo NORTE: do ponto E2 ao ponto E3, com distância de 
32,68m, confrontando com ESTRADA VICINAL QUE LIGA CE 
363 À SÍTIO LAGOA DA CRUZ MARGEANDO COM OS 
LIMITES DA PROPRIEDADE DE JAIRO SECUNDINO DE 
SOUSA; rumo LESTE: do ponto E3 ao ponto E4, com distância de 
157,OOm, limitando-se por divisa com a propriedade de MARIA 
ELIED ANDRADE EVANGELISTA; rumo SUL: do ponto E4 ao 
ponto E5, com distância de 200,OOm, limitando-se por divisa com a 
propriedade de ESPÓLIO DE FLORIANO POMPEU SOUSA; rumo 
OESTE: do ponto E5 ao ponto El, com distância de 170,OOm, 
limitando-se por divisa com a CE-363 (Estrada vicinal que liga 
Mombaça à Senador Pompeu), chega-se ao E01, fechando assim a 
poligonal". 
  
Art.2º- Referida desapropriação destinar-se-á, exclusivamente, 
aservir como local para construção do IFCE – Mombaça, CE, com 
a seguinte rubrica: 1003.12 122 0004 2.038 – 4.4.90.61.00. 
  
Art.3º- Fica autorizada a Comissão de Avaliação de Imóveis da 
Prefeitura Municipal de Mombaça – CE a proceder atos 
administrativos junto ao imóvel em destaque, na consecução do 
interesse público. 
  
Art.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos 09 
dias do mês de agosto de 2018. 
  
ECILDO EVANGELISTA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:F2E37410 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE CANCELAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL 
NO 011/2018EDUC-PP – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
 
O ordenador de despesas da Secretaria de Educação no uso de suas 
atribuições legais, e com fulcro no Art. 49 da Lei Federal 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, tendo em vista reavaliação de itens 
especificados no termo de Referência do edital do PREGÃO 
PRESENCIAL No 011/2018EDUC-PP – SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITOR 
DE 
TRANSPORTE 
ESCOLAR 
AOS 
ALUNOS 
MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO 
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, resolve CANCELAR o processo 
licitatórios supracitado, e desde já tomar as medidas necessárias para 
deflagrar um novo processo. Em oportuno, encaminhamos ao setor de 
licitação, oportunidade em que solicitamos que sejam tomadas as 
devidas providências com o máximo de urgência, no sentido de dar 
publicidade a referido CANCELAMENTO.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, 09 de agosto de 
2018. 
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:DBCF5EDB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO PP N° 008/2018 - SEAGRI 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: 
PREGÃO PRESENCIAL N.º PP-008/2018-SEAGRI. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO PASSEIO PARA FICAR 
À 
DISPOSIÇÃO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS, DESTE MUNICÍPIO, EM 
CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES 
DO ANEXO I DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO MENSAL. A 
COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS 
QUE NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2018, ÀS 09:00 HORAS, NA 
SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ESTARÁ RECEBENDO 
OS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO.  
  
A COMISSÃO.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:EF858CEF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 280/2018 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 75 da Lei 
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR, a pedido, a partir de 08 de agosto de 2018, o 
servidorALBER MILLER BANDEIRA MUNIZ, matricula nº