DOMCE 14/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2007 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
13 (treze) dias do mês de agosto de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:5F963F2E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 285/2018, DE 13 DE AGOSTO DE 2018. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra. 
FRANCISCA MISSLENE ALVES FARRAPO, Assessora Técnica 
de Gestão do SUAS, meia diária, que perfaz o valor total de R$ 
100,00 (cem reais), para fazer face às despesas na cidade de Fortaleza-
CE, no dia 14 de agosto de 2018, ocasião em que participará de uma 
capacitação de esclarecimento sobre o Cofinanciamento de Benefícios 
Eventuais. 
  
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
13 (treze) dias do mês de agosto de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:86662AA5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 286/2018, DE 13 DE AGOSTO DE 2018. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
ANTÔNIO DIAS ALBUQUERQUE JÚNIOR, motorista da 
Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, ½ (meia) diária, 
que perfaz o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face 
às despesas na cidade de Fortaleza-CE, no dia 14 de agosto de 2018, 
ocasião em que acompanhará servidoras municipais em uma 
capacitação de esclarecimento sobre o Cofinanciamento de Benefícios 
Eventuais. 
  
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
13 (treze) dias do mês de agosto de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:E15F693E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇAO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2018 - 
SEDUC 
 
A Assessora de Gabinete da Secretaria de Educação do Município, em 
cumprimento a ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas da 
Secretaria de Educação do Município de Guaraciaba do Norte - Ceará, 
pela emissão da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, 
faz publicar o presente extrato. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL 
DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE SALA DE AULA NO 
SITIO ALEGRE, MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE-
CEARÁ. Favorecido: Francisco Freire Filho, pelo valor mensal de 
R$ 525,00 (Quinhentos e Vinte e Cinco Reais) perfazendo o valor 
total de R$ 2.100,00 (Dois Mil e Cem Reais), durante o período de 04 
(quatro) meses. Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso X da Lei 
8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648/98.  
  
Guaraciaba do Norte - Ce, 01 de junho de 2018. 
  
ANA VITORIA FÉLIX RODRIGUES 
Assessora de Gabinete da Secretaria de Educação do Município. 
 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:449B5FEC 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇAO 
EXTRATO DE CONTRATO N 05.06.18.0106 
 
ESTADO DO CEARÁ- PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE-EXTRATO 
CONTRATO 
N 
05.06.18.0106, oriundo do PROCESSO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 13/2018-SEDUC. CONTRATANTE: Município 
de Guaraciaba do Norte - Secretária Educaçao. CONTRATADO: 
FRANCISCO FREIRE FILHO- CPF 513.453.907-34. OBJETO: 
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO 
DE SALA DE AULA NO SITIO ALEGRE MUNICIPIO DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE-CEARÁ. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666/93, e suas alterações 
posteriores. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0606-Fundo 
Municipal 
de 
Educação 
Básica-FME 
12.361.00401.2.023- 
Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 40℅ - 
Elemento Despesas 3.3.90.36.00 -Outros Serv. Terc. Pessoa Física