DOE 08/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME PROGRAMA
VERSÃO
SISTEMA OPER.
BD
CLIPP SERVICE
2019
WINDOWS
FIRE BIRD
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validade até 09/08/2020; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.  COOR-
DENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, aos 12 de novembro de 2018.  
Nathalia Fontenele Silva
SERVIDORA DA CATRI 
Helder da Silva Andrade
ORIENTADOR DA CATRI 
Rafael Gonçales Zildan
COORDENADOR DA CATRI 
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 153/2018
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o pedido de credenciamento do programa aplicativo PAF-ECF apresentando pela empresa SANKHYA TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 26314062000161, com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº 100156312018, encontra-se de conformidade com o disposto no 
art.11 do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM : I - Credenciar o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) 
para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), :
NOME PROGRAMA
VERSÃO
SISTEMA OPER.
BD
FAST SERVICE
4.24.0.0
WINDOWS
SQLSERVER ORACLE
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validade até 23/08/2020; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. COOR-
DENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, aos 7 de dezembro de 2018. 
Francisco José Pinheiro
SERVIDOR DA CATRI 
Helder da Silva Andrade
ORIENTADOR DA CATRI 
Rafael Gonçales Zildan
COORDENADOR DA CATRI 
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 157/2018
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o pedido de credenciamento do programa aplicativo PAF-ECF apresentando pela empresa ARANDU SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
2315713000170, com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº 102385092018, encontra-se de conformidade com o disposto no art.11 do Decreto 
nº 29.907, de 28 de setembro de 2009,  RESOLVEM : I - Credenciar o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) para utilização por 
estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), :
NOME PROGRAMA
VERSÃO
SISTEMA OPER.
BD
MASTER SHOP
10
WINDOWS
FIREBIRD
 
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validade até 29/10/2020; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.  COOR-
DENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, aos 13 de dezembro de 2018. 
Francisco José Pinheiro
SERVIDOR DA CATRI 
Helder da Silva Andrade
ORIENTADOR DA CATRI 
José Carlos Cavalcante
COORDENADOR DA CATRI 
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E
FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº63/2018
O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no 
art. 165-A do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o n°. 
10184662/2018 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO 
à gráfica abaixo especificada, para confecção de documentos fiscal tipo Blocos. 
RAZÃO SOCIAL
IN SC RI ÇÃO ESTA DU AL
CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA
06.306.418-9
 
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 28 de dezembro de 2018 até 27 de dezembro de 2019, 
podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
28 de dezembro de 2018.
Idelsa Nogueira de Oueiroz
CÉLULA DE GESTÃO PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO - CEGPA
Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior
COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA
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ATO DECLARATÓRIO Nº023/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21, 
Instrução Normativa no. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, não 
atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 099 e 100/2018 (publicado no D.O.E. de 22 DE OUTUBRO DE 2018). 
 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2019