DOMCE 14/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2007

www.diariomunicipal.com.br/aprece 11

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), ao 01 (primeiro) dia do
mês de agosto de 2018.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Iany Rodrigues Tertuliano
Código Identificador:F179454D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 162/2018

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará,
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições que lhe
confere o Art. 85 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a
classificação do Concurso Público – Edital 001/2013, homologado em
18/11/2013 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará em
04.12.2013.

R E S O L V E:

NOMEAR, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal de 1988,
combinado com a Lei n° 094/92 de 27/01/1992 (Regime Jurídico do
Município), o (a) Sr.(a) RENATA ÁDILA PAZ ALVES DE
SOUZA, para exercer o cargo efetivo de DESENHISTA DE
CONSTRUÇÃO CIVIL, criada pela Lei Municipal n° 008/1986, de
21/04/1986 do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, com lotação na
Secretaria de Infraestrutura e Saneamento e carga horária de 40 horas
semanais.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 10 de
agosto de 2018.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Iany Rodrigues Tertuliano
Código Identificador:4A574C9C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU –
EXTRATO
DE
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO.
PROCESSO: 2018.04.16.01 MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
PREGÃO
PRESENCIAL.
OBJETO:
ADEQUAÇÃO
ÀS
FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, COM A SUPRESSÃO
DO ITEM 7 DO LOTE V (CLÁUSULA TERCEIRA), EM RAZÃO
DE
FATO
SUPERVENIENTE,
SENDO
VERIFICADO
POSTERIORMENTE QUE O PREÇO APRESENTADO ESTÁ EM
DESACORDO COM O DE MERCADO. CONTRATADA: D L A –
COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI – CNPJ: 24.334.945/0001-
08.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0101.01.031.0001.1.001.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. RECURSO: PRÓPRIO
DA CÂMARA MUNICIPAL. DATA DO ADITIVO: 19/07/2018.
AMPARO LEGAL: CONFORME Art. 58, Inciso I DA LEI
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

IGUATU, 19 DE JULHO DE 2018

FRANCISCO MÁRIO RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Iguatu
Publicado por:
Rodrigo Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:2865EC94

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
PORTARIA Nº 094/2018

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu,
no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 1614/2011, de 23 de
dezembro de 2011, alterada pelas leis 1751/2012, de 21/12/2012,
2278/2015, de 29/10/2015, 2426/2016, de 11/07/2016, Decreto nº 01
de 02 de janeiro de 2017, e ainda de acordo com o disposto na
Portaria nº 457/2017, de 19 de junho de 2017, do Senhor Prefeito
Municipal de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras;

Considerando que o Governo do Estado declarou estado de
emergência hídrica no Município de Iguatu;
Considerando que o único reservatório, o Trussu, que abastece o
Município de Iguatu encontra-se atualmente com uma reserva de
6,01%;
Considerando que o serviço de saneamento e abastecimento de água
é serviço essencial a população;
Considerando a necessidade de transparência na prestação de
serviços e o dever de esclarecimento perante os munícipes;
Considerando ser necessária a criação de um Núcleo gestor
específico para tratar da questão hídrica e de alternativas para o
abastecimento de água potável;

R E S O L V E:
Art. 1º - Instituir o Comitê de Gestão Hídrica do Município de Iguatu,
operacionalizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto do
Município.

Art. 2º - O corpo do Comitê será formado pelos seguintes servidores
públicos efetivos do quadro da Autarquia Municipal:

Marcílio Cosme de Oliveira Jesus (matrícula: 0043) – Presidente
Francisco Fábio Alves (matrícula 0014)
Francisco Jakson Souza Silva (matrícula 60.176)
Gilbemar Leôncio Uchoa (matrícula 0022)
Jocival Pinheiro (matrícula 0029)
Jose Hilton de Souza (matrícula 60.166)
José Oliveira de Mendonça Filho (matrícula 0034)
Mauro Batista Sampaio (matrícula 0048)
Pedro Herlleyson Gonçalves Cardoso (matrícula 60.198)

Art. 3º - O comitê após a publicação desta Portaria deverá reunir-se
em regime de Urgência no prazo de 48hs improrrogáveis.

Art. 4º - Dentro do prazo previsto acima deverá o Comitê elaborar
relatório preliminar especificando a atual situação hídrica no
Município bem como apresentar alternativas e estratégias de soluções
para garantir serviço efetivo e de qualidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revoguem-se todas as disposições em contrário.

Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

DR. FRANCISCO TÁCIDO SANTOS CAVALCANTI
Superintendente do SAAE de Iguatu
Publicado por:
Girlene Cavalcante dos Santos
Código Identificador:429F9611

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE:
SERVIÇO
AUTÔNOMO
DE
ÁGUA
E
ESGOTO, – CNPJ Nº. 07.508.138/0001-45.
CONTRATADA: M. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS
LTDA - CNPJ SOB O Nº. 11.222.430/0001-74.