DOMCE 14/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2007 
 
                                       www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                                     33 
 
TRIBUTO 
MODALIDADE 
SETORES/PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO 
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 
COMPENSAÇÃO 
2019 
2020 
2021 
TOTAL 
0,00 
0,00 
0,00   
Nota: Nos termos do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a municipalidade anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo que implique redução discriminada de tributos, contribuições e outros benefícios que 
correspondam a tratamento diferenciados. 
  
Tabuleiro do Norte - CE, 13 de julho de 2018 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte 
ESTADO DO CEARÁ 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 
2019 
  
EVENTOS 
Valor Previsto para 2019 
Aumento Permanente da Receita 
1.400.750,60 
(-) Transferências Constitucionais 
140.075,06 
(-) Transferências ao FUNDEB 
70.037,53 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 
1.190.638,01 
Redução Permanente de Despesa (II) 
0,00 
Margem Bruta (III) = ( I + II ) 
1.190.638,01 
Saldo Utilizado de Margem Bruta ( IV ) 
0,00 
Impacto de Novas DOCC 
0,00 
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( V ) = ( III - IV ) 
1.190.638,01 
  
Tabuleiro do Norte - CE, 13 de julho de 2018 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
LDO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Demonstrativos de Memória e Metodologia de Cálculos das Metas Fiscais 
  
Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte 
ESTADO DO CEARÁ 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS 
  
ESPECIFICAÇÃO 
ARRECADADA 
ORÇADA 
PREVISÃO 
2016 
2017 
2018 
2019* 
2020* 
2021* 
RECEITAS CORRENTES 
56.122.157,62 
52.744.159,57 
71.434.449,38 
57.861.904,00 
61.333.618,24 
65.013.635,33 
RECEITA TRIBUTÁRIA 
1.937.049,19 
3.075.710,54 
3.018.942,37 
2.445.343,32 
2.592.063,92 
2.747.587,75 
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 
1.371.067,68 
1.407.204,04 
922.263,60 
747.033,52 
791.855,53 
839.366,86 
RECEITA PATRIMONIAL 
189.647,87 
296.596,61 
392.190,06 
317.673,95 
336.734,39 
356.938,45 
Aplicações Financeiras 
189.647,87 
295.824,86 
392.190,06 
317.673,95 
336.734,39 
356.938,45 
Outras Receitas Patrimoniais 
0,00 
771,75 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
RECEITA AGROPECUÁRIA 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
RECEITA INDUSTRIAL 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
RECEITA DE SERVIÇOS 
0,00 
11.331,52 
149.517,25 
121.108,97 
128.375,51 
136.078,04