DOMCE 17/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2010 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 21/2018 
 
DECRETO Nº 21/2018 Aratuba, 15 de agosto de 2018. 
  
Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº 18/2018 
para incluir o Secretário de Administração e Finanças 
como co-gestor do Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente e dá outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de incluir um co-gestor para a 
administração do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, para garantir uma maior segurança e efetividade nos 
procedimentos bancários. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - O artigo 2º do Decreto Municipal nº 18/2018 passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
  
“Art. 2º - O Fundo Municipal de Ações para a Infância e 
Adolescência é vinculado e subordinado ao Conselho Municipal de 
Direitos da Criança e do Adolescente de Aratuba-CE, cabendo ao 
Secretário de Assistência Social e ao Secretário de Administração e 
Finanças a gestão do Fundo em questão”. 
  
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE DIVULGUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 15 
(quinze) dias do mês de agosto de 2018. 
  
MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA 
Prefeita do Município 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:B27F454D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO 
CONTRATUAL Nº 0507.01/2018 
 
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0507.01/2018 - 001. 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
N° 
0507.01/2018. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
ELETRODOMÉSTICOS 
E 
MÓVEIS 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
ESTABELECIDAS 
NO 
EDITAL E ANEXOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. CONTRATADA: INFOSHOP 
COMERCIO ATACADISTA DE ART. PARA INFORMÁTICA 
EIRELI – ME, CNPJ Nº 24.710.087/0001-59, COM O VALOR 
GLOBAL 
DE 
R$ 
19.410,02 
(DEZENOVE 
MIL, 
QUATROCENTOS E DEZ REAIS E DOIS CENTAVOS). 
FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº. 8.666/93 E LEI N.º 10.520/02. 
VIGÊNCIA: 24/07/2018 À 31/12/2018. SIGNATÁRIOS: PELA 
CONTRATANTE: EMANUELA CORDEIRO BATISTA. PELA 
CONTRATADA: FRANCISCO DANIEL COSTA ALMEIDA, CPF: 
664.995.933-20.  
  
ARATUBA/CE, 24 DE JULHO DE 2018. 
  
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0507.01/2018 - 002. 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
N° 
0507.01/2018. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
ESTABELECIDAS 
NO 
EDITAL E ANEXOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DE 
SAÚDE. 
CONTRATADA: 
HIFARMA 
COMÉRCIO 
E 
REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, CNPJ NO 05.234.475/0001-66, 
NO VALOR GLOBAL DE R$ 14.850,00 ( QUATORZE MIL, 
OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). FUNDAMENTO 
LEGAL: LEI Nº. 8.666/93 E LEI N.º 10.520/02. VIGÊNCIA: 
31/07/2018 
À 
31/12/2018. 
SIGNATÁRIOS: 
PELA 
CONTRATANTE: PEDRO DOS SANTOS BARBOZA. PELA 
CONTRATADA: ANTÔNIO ADRIANO GOMES TEIXEIRA, CPF 
Nº. 360.113.473-04 -.  
  
ARATUBA/CE, 31 DE JULHO DE 2018. 
  
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0507.01/2018 - 003. 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
N° 
0507.01/2018. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
ESTABELECIDAS 
NO 
EDITAL E ANEXOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DE 
SAÚDE. 
CONTRATADA: 
QUIMIFORT 
COMÉRCIO 
DE 
PRODUTOS QUIMICOS E LABORATORIAL – EIRELI - CNPJ 
SOB O NO 41.654.740/0001-29, NO VALOR GLOBAL DE R$ 
1.188,00 ( HUM MIL, CENTO E OITENTA E OITO REAIS). 
FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº. 8.666/93 E LEI N.º 10.520/02. 
VIGÊNCIA: 31/07/2018 À 31/12/2018. SIGNATÁRIOS: PELA 
CONTRATANTE: PEDRO DOS SANTOS BARBOZA. PELA 
CONTRATADA: JOSÉ HAIRTON TELES DOS SANTOS, CPF Nº. 
312.960.173-20.  
  
ARATUBA/CE, 31 DE JULHO DE 2018. 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:F87DE950 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO 
CONTRATUAL N° 2006.01/2018 
 
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2006.01/2018 - 001. 
PREGÃO PRESENCIAL N° 2006.01/2018. OBJETO: AQUISIÇÃO 
DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ELÉTRICO EM GERAL 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
ESTABELECIDAS 
NO 
EDITAL E SEUS ANEXOS. CONTRATANTE: SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS E 
MEIO 
AMBIENTE. 
CONTRATADA: 
R 
NONATO 
DOS 
SANTOS COMERCIAL DE BOMBAS LTDA - ME, CNPJ Nº 
16.538.278/0001-57, NO VALOR GLOBAL DE R$ 64.588,00 
(SESSENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E OITENTA E 
OITO REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº. 8.666/93 E LEI 
N.º 
10.520/02. 
VIGÊNCIA: 
25/07/2018 
À 
31/12/2018. 
SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE: ELENILSON GOMES 
DOS 
SANTOS, 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL. 
PELA 
CONTRATADA: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, CPF Nº 
456.499.603-72.  
  
ARATUBA/CE, 25 DE JULHO DE 2018. 
  
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2006.01/2018 - 002. 
PREGÃO PRESENCIAL N° 2006.01/2018. OBJETO: AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DE 
CONSTRUÇÃO 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS 
ANEXOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E 
URBANISMO. CONTRATADA: R NONATO DOS SANTOS 
COMERCIAL 
DE 
BOMBAS 
LTDA 
- 
ME, 
CNPJ 
Nº 
16.538.278/0001-57, NO VALOR GLOBAL DE R$ 73.689,90 
(SETENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E OITENTA E NOVE 
REAIS E NOVENTA CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: 
LEI Nº. 8.666/93 E LEI N.º 10.520/02. VIGÊNCIA: 25/07/2018 À 
31/12/2018. 
SIGNATÁRIOS: 
PELA 
CONTRATANTE: 
ELENILSON GOMES DOS SANTOS. PELA CONTRATADA: 
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, CPF Nº 456.499.603-72.  
  
ARATUBA/CE, 25 DE JULHO DE 2018.