DOMCE 17/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2010

www.diariomunicipal.com.br/aprece 4

Totalizando em valor de R$ 32.288,00 (Trinta e dois mil duzentos e
oitenta e oito reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do convênio
até 31 de dezembro de 2018.
ASSINA
PELA
CONVENENTE:
EDGAR
DE
CASTRO
MONTEIRO – Prefeito Municipal de Arneiroz
ASSINA PELA CONVENIADO: FRANCISCO TAVARES DA
SILVA

Arneiroz – Ce, 10 de agosto de 2018.

EDGAR DE CASTRO MONTEIRO
Prefeito Municipal de Arneiroz
Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:F9487F9A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 551/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART.
3º., O ART. 4º, E O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL
Nº. 331/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAROQUINHA, ESTADO DO
CEARÁ, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica alterada a redação do inciso I, do art. 3º., da Lei
Municipal nº. 331/2009, de 17 de dezembro de 2009, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º..............................................................;
I - propor, acompanhar, avaliar e fiscalizar ações de políticas públicas
para o desenvolvimento da Cultura, a partir de iniciativas
governamentais ou em parceria com agentes privados, sempre na
preservação do interesse público;
[...]”
Art. 2º. Fica alterada a redação do art. 4º., da Lei Municipal nº.
331/2009, de 17 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 4º. A Secretaria Municipal da Cultura, através de seu
representante legal, convocará reuniões com representantes dos
diversos segmentos de que trata o contido no art. 3º. Desta Lei, para
no prazo de 30 (trinta) dias instalar o Conselho Municipal de Cultura
– CMC.”
Art. 3º. Fica alterada a redação do art. 12., da Lei Municipal nº.
331/2009, de 17 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 12. A Secretaria Municipal de Cultura disponibilizará recursos
para a instalação e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura,
incluindo a dotação necessária na sua proposta orçamentária anual.”
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as demais disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA,
aos 25 de abril de 2018.

Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.

ADEMAR PINTO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Giliard Albuquerque dos Santos
Código Identificador:F873D569

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 0801005/2018 DE 1º DE AGOSTO DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, no uso de suas
atribuições legais e administrativas,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR EVALDO MORAES PEREIRA, portador de
CPF nº. 410.557.801-49, para o cargo de Orientador de Célula de
Programas em Educação Empreendedora para Juventude, CDA V,
junto a Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, fazendo
jus a remuneração inerente ao cargo.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de expedição deste ato, revogadas as
disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, em 1º de agosto de 2018.

Registre-se
Publique-se
Cumpra-se

ADEMAR PINTO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Giliard Albuquerque dos Santos
Código Identificador:DAC3BC35

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
AVISO DE LICITAÇÃO

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de
Chorozinho, torna público que se encontra à disposição dos
interessados o Edital de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA
PÚBLICA no 2018.08.13.062-CP-SPDU do tipo Menor Preço, cujo
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM
PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. A
realizar-se dia 19 de Setembro de 2018, às 9:00hs. Maiores
informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila Requeijão -
Chorozinho-CE, das 08:00 às 14:00hs, ou pelo telefone (85) 3319
1163 e no site: www.tce.ce.gov.br.

Chorozinho-CE, 15 de agosto de 2018.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por:
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio
Código Identificador:8AF1F03A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

GABINETE DO PREFEITO
LICENÇA SIMPLIFICADA SEMACE

Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio
Ambiente - SEMACE a Licença Simplificada – LS para Implantação
de Equipamentos Sociais, localizada no município de Ibaretama, na
Rua Chagas Camurça. S/N, loteamento Nova Ibaretama.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da SEMACE.

Publicado por:
Paulo Jorge Rabelo de Lima
Código Identificador:662325CF