DOMCE 17/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2010 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DE TERMOS CONTRATUAIS 
 
Estado do – Ce - Secretaria de Educação e Cultura -: Nº: Dispensa 
- 001/2018 - SEDUC, Contratante: Secretaria de Educação e 
Cultura, CNPJ: 23.444.680/0001-38. Contratados: Maria Luciana 
Alves - 12.338,39, Valdirene Pereira Martins - 9.232,12, Evilene 
Martins Queiroz De Araujo - 7.530,11, Elis Regina Da Silva - 
15.905,73, Maria Elizete Da Silva - 15.912,16, Maria Doracir Da 
Silva - 15.912,16, Valdecir Alves Da Costa - 7.747,21, Caliane 
Pereira De Araújo - 8.376,20, Maria De Fátima Mendes Costa - 
4.049,36, Ana Kaylla De Castro Mendes - 13.232,07, Ana Marcia 
De Mendes Brito - 13.232,07, Anabe De Castro Mendes - 
13.207,13, Maria Zeneide Lima - 15.424,26, Maria Reginalda 
Fernandes Da Silva - 4.049,36, Maria De Fátima Ferreira Castro - 
4.446,86, Paulo Marcílio Lopes De Paula - 4.830,54, Marlineide 
Mota Cavalvante Freitas - 6.791,22 - Edivanda De Azevedo - 
5.201,54, Rozana Maria De Lima Silva - 7.521,76, Patricia De 
Lima Silva Tangueiro - 7.521,76, Claricia De Lima Silva - 
8.355,72, Ana Mônica Araujo Da Silva - 7.984,72, Maria Do 
Socorro Nascimento Valentim - 15.553,82, Emanuela Pereira Do 
Nascimento - 7.968,13, Rozineuda Silvestre Valentim - 15.381,17, 
Francisca Rosangela Aquino Da Silva – 4.593,01, Coopedest – 
Cooperativa De Agricultura Produtores E Empreendedores Do 
Estado Do Ceará Ltda - 3.909,66, Copemace – Cooperativa Dos 
Pequenos 
E 
Médios 
Agricultores 
Do 
Ceará 
- 
3.910,17.Fundamentação Legal – Art. 24, Inciso Xii Da Lei Federal 
Nº. 8.666 E Suas Alterações Posteriores. Objeto: Aquisição De 
Gêneros 
Alimentícios 
Da 
Agricultura 
Familiar 
E 
Do 
Empreendedor Familiar Rural, Destinado Ao Atendimento Do 
Programa 
Nacional 
De 
Alimentação 
Escolar/Pnae, 
De 
Responsabilidade Da Secretaria De Educação E Cultura, Deste 
Município: Dotação Orçamentária: Nº: 1002 12 361 1009 2.027 - 
Manutenção Do Pnae. Elemento De Despesa: 3.3.90.30.00, Material 
De Consumo;Data Da Assinatura dos contratos– 07/05/2018, 
vigência dos contratos 31/12/2018, Foro: Comarca Do Município De 
Ibaretama – Ce.  
  
FRANCISCO RENAN CUNHA BORGES VIANA 
Secretário de Educação e Cultura. 
Publicado por: 
Paulo Jorge Rabelo de Lima 
Código Identificador:B861D7F9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 146/2018, DE 12 DE JULHO DE 2018 
 
PORTARIA Nº 146/2018, DE 12 DE JULHO DE 2018 
  
DETERMINA 
ABERTURA 
DE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR, 
NOMEIA 
COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
CONSIDERANDO as informações expostas no Ofício nº 262/2018, 
oriundo da Secretaria Municipal de Saúde; 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso das atribuições 
previstas no artigo 109, inciso II, alínea d, da Lei Orgânica, e tendo 
em vista o disposto nos artigos 142, 147 e 148 da Lei nº 094, de 27 de 
janeiro de 1992: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, 
nos termos do art. 147 e seguintes da Lei Municipal nº 094/92 de 27 
de janeiro de 1992, para apurar os fatos arguidos em face de 
VALDEMIR BEZERRA DA COSTA, Assistente em Saúde I (Agente 
de Endemias), Classe A, Referência 6, Matrícula 127190-0, pela 
suposta prática de conduta descrita no inciso II do art. 131 da Lei 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, a saber, abandono de cargo, 
designando os seguintes membros para conduzi-lo: 
  
PRESIDENTE: ELDEVAN NASCIMENTO SILVA, Técnico em 
Gestão Pública l do quadro de pessoal da Secretaria de Governo, 
matrícula funcional nº 0001447-9; 
  
MEMBRO: ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, Técnico 
em Gestão Pública l, Classe E, Referência 5, do quadro de pessoal da 
Secretaria de Governo, matrícula funcional nº 000349-4; e 
  
MEMBRO: CONCEIÇÃO DE MARIA MELLO DA ROCHA, 
Professora de Educação Básica Il, do quadro de pessoal da Secretaria 
de Educação, matrícula funcional nº 000366-4. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, AOS 12 
DE JULHO DE 2018. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:6D421246 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 145/2018, DE 12 DE JULHO DE 2018 
 
PORTARIA Nº 145/2018, DE 12 DE JULHO DE 2018 
  
DETERMINA 
ABERTURA 
DE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR, 
NOMEIA 
COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
CONSIDERANDO as informações expostas no Ofício nº 231/2018, 
oriundo da Secretaria Municipal de Saúde; 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso das atribuições 
previstas no artigo 109, inciso II, alínea d, da Lei Orgânica, e tendo 
em vista o disposto nos artigos 142, 147 e 148 da Lei nº 094, de 27 de 
janeiro de 1992: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, 
nos termos do art. 147 e seguintes da Lei Municipal nº 094/92 de 27 
de janeiro de 1992, para apurar os fatos arguidos em face de MARIO 
CESAR DOS REIS, Técnico em Gestão Pública I, Classe E, 
Referência 8, matrícula 000020-0, pela suposta prática de conduta 
descrita no inciso XVIII do art. 116 da Lei 094/92, de 27 de janeiro de 
1992, a saber, exercício de quaisquer atividades que sejam 
incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de 
trabalho, designando os seguintes membros para conduzi-lo: 
  
PRESIDENTE: ELDEVAN NASCIMENTO SILVA, Técnico em 
Gestão Pública l do quadro de pessoal da Secretaria de Governo, 
matrícula funcional nº 0001447-9; 
  
MEMBRO: ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, Técnico 
em Gestão Pública l, Classe E, Referência 5, do quadro de pessoal da 
Secretaria de Governo, matrícula funcional nº 000349-4; e 
  
MEMBRO: CONCEIÇÃO DE MARIA MELLO DA ROCHA, 
Professora de Educação Básica Il, do quadro de pessoal da Secretaria 
de Educação, matrícula funcional nº 000366-4. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, AOS 12 
DE JULHO DE 2018.