DOMCE 17/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2010

www.diariomunicipal.com.br/aprece 6

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal de Icapuí
Publicado por:
Fábio Henrique da Silva Bezerra
Código Identificador:E49AEFE2

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 082/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018

PORTARIA Nº 082/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018

NOMEIA NOVA COMISSÃO PROCESSANTE DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº. 005/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO as informações expostas no Ofício nº 115/2017,
oriundo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE;

CONSIDERANDO a necessidade de nova composição da Comissão
Processante, nomeada pela Portaria 497/2017, de 02 de outubro de
2017, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará
em 13 de outubro de 2017;

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso das atribuições
previstas no artigo 109, inciso II, alínea d, da Lei Orgânica, e tendo
em vista o disposto nos artigos 142, 147 e 148 da Lei nº 094, de 27 de
janeiro de 1992:

RESOLVE:

Art. 1º Designar nova Comissão do Processo Administrativo
Disciplinar Nº. 005/2017, nos termos dos arts. 147 e seguintes da Lei
Municipal nº 094/92 de 27 de janeiro de 1992, para apurar os fatos
arguidos em face de LIDUINA MARIA GUERREIRO LIMA,
Auxiliar de Serviços Gerais, lotada no SAAE, matrícula 006, pela
suposta prática de abandono de cargo (art. 137 da Lei Municipal nº
094/92, de 27 de janeiro de 1992):

PRESIDENTE: ELDEVAN NASCIMENTO SILVA, Técnico em
Gestão Pública l do quadro de pessoal da Secretaria de Governo,
matrícula funcional nº 0001447-9;

MEMBRO: ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, Técnico
em Gestão Pública l, Classe E, Referência 5, do quadro de pessoal da
Secretaria de Governo, matrícula funcional nº 000349-4; e

MEMBRO: CONCEIÇÃO DE MARIA MELLO DA ROCHA,
Professora de Educação Básica Il, do quadro de pessoal da Secretaria
de Educação, matrícula funcional nº 000366-4.

Art. 2º Em virtude do princípio da economia e eficiência processuais,
ficam convalidados todos os atos praticados pela Comissão nomeada
pela Portaria Nº 497, de 02 de outubro de 2017, publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, em 13 de outubro de
2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, AOS 09
DE ABRIL DE 2018.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal de Icapuí
Publicado por:
Fábio Henrique da Silva Bezerra
Código Identificador:F76E53B6

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

O
INSTITUTO
MUNICIPAL
DE
FISCALIZAÇÃO
E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL, VEM POR MEIO DESTE
TORNAR
PUBLICA
A
AUTORIZAÇÃO
PARA
O
SR.FRANCISCO ROGERIO DA SILVA, INSCRITO NO CPF
SOB Nº422.558.993-53,A PROCEDER A REFORMA COM
AMPLIAÇÃO DE BARRACA (31,5 m² ARÉA LIBERADA
PARA AMPLIAÇÃO), LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE
REQUENGUELA, REFERENTE AO PROCESSO Nº047/2018
IMFLA.

JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Lidiane de Freitas Silva
Código Identificador:A30D86AC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

Unidade Gestora: Secretaria de Educação

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Iguatu, em cumprimento a Legislação em vigor, faz
publicar o extrato resumido do Contrato firmado com: JOSÉ LÚCIO
LIMA NETO, residente à Rua Abílio Barreto, nº 219 – Veneza –
Iguatu-CE, Cep.: 63.504-410, inscrito no CPF sob o n°. 135.686.043-
53, como a seguir discrimina:
Fundamento Legal: Em conformidade com o que preceitua a Lei
Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, art. 24, inciso II e suas
alterações posteriores, de acordo com o Processo Administrativo de
CONTRATAÇÃO DIRETA nº 2018.08.09.01/PMI-EDUCAÇÃO.
Contrato
N°:
2018.08.10.01/PMI–EDUCAÇÃO.
Objeto:
Contratação de pessoa física para manutenção dos instrumentos
musicais, ensaios das bandas marciais e formação de novos músicos
para o DESFILE CÍVICO DE 07 DE SETEMBRO COM O TEMA –
“EDUCAR PARA A NAÇÃO”, para atender as necessidades da
Secretaria
de
Educação
e
as
unidades
escolares
de
sua
responsabilidade. Valor Contratado: R$ 7.800,00 (sete mil e
oitocentos reais). Vigência Contratual: De 10 de Agosto de 2018 até
31 de Dezembro de 2018. Data de Assinatura: 10 de Agosto de
2018. Signatários: Elizângela Gomes Medeiros – (Secretária
Municipal de Educação) / José Lúcio Lima Neto - (Contratado).
Dotação
Orçamentária
N°:
0901-123610022.2.031
(Desenvolvimento e Manut. das Atividades do Ensino Fundamental).
Elemento de despesa Nº: 3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física). Pedro Gildásio de Sousa - Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.

Iguatu-Ce, 10 de Agosto de 2018.

E-mail: prefeituramunicipaldeiguatucpl@gmail.com / Fone: (88)
99203-6169.
Publicado por:
Débora dos Santos Lavor Albuquerque
Código Identificador:B1B8757B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2018.07.23.01-PMI-SAÚDE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2018.07.23.01-PMI-SAÚDE, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE E DE CONSUMO. DATA DA SESSÃO: 30 DE
AGOSTO
DE
2018,
ÀS
10:00
HORAS.
LOCAL:
RUA
GUILHARDO GOMES DE ARAÚJO, S/N, ESPLANADA II –
WWW.BLL.ORG.BR. EM, 16 DE AGOSTO DE 2018. PEDRO
GILDÁSIO DE SOUSA, PRESIDENTE DA CPL.
Mais Informações:
E-mail: prefeituramunicipaldeiguatucpl@gmail.com
Fone: (88)9.9203-6169