DOMCE 17/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2010 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
Publicado por: 
Débora dos Santos Lavor Albuquerque 
Código Identificador:AF23885E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE 
 
Unidade Gestora: Secretaria de Educação 
  
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Iguatu, em cumprimento a Legislação em vigor, faz 
publicar o extrato resumido do Termo Aditivo de Quantidade firmado 
com: E & R COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, com sede 
em Iguatu-Ce, à Rodovia Iguatu-Icó, S/N, KM 05, inscrita no CNPJ / 
MF sob o no 21.440.526/0001-62, neste ato representada pelo Sr. Ciro 
Morato Magalhães, inscrito no CPF sob o n.º 838.443.763-72 e RG 
sob o n.º 97029006581 SSP/CE, como a seguir discrimina: 
  
Fundamento 
Legal: 
Pregão 
Presencial 
Nº 
2018.01.05.01-
PMI/EDUCAÇÃO, fulcro no Art. 65, Parágrafo 1° da Lei Federal Nº 
8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, e ainda mediante as 
cláusulas contratuais. 
  
Objeto: Aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento dos 
veículos da frota da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal 
de Iguatu-CE e/ou locados, quando for o caso, referente ao exercício 
de 2018, conforme especificações e quantidades constantes no Termo 
de Referência. 
  
Reajuste na Quantidade Contratada: 
  
Lote Único 
Item 03 > Óleo Diesel S10 > Unidade: Litros > Contratado Dotação 
2031: 7.000 > Reajuste (25%) = 1.750 > Total após acréscimo: 8.750 
Item 03 > Óleo Diesel S10 > Unidade: Litros > Contratado Dotação 
2039: 3.000 > Reajuste (25%) = 750 > Total após acréscimo: 3.750 
  
Contrato N°: 2018.01.30.01 
Dotações orçamentárias: 0901-123610022.2.031 (Desenvolvimento 
e Manut. das Atividades do Ensino Fundamental – FUNDEB 40%) e 
0901-123650025.2.039 (Manutenção do Transporte Escolar da 
Educação Infantil) e Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – (Material 
de Consumo). Signatários: Elizângela Gomes Medeiros – Secretária 
Municipal de Educação/ Ciro Morato Magalhães – Representante 
Legal. 
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA.  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro Oficial.  
  
Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, 06 de Agosto de 2018.  
  
Fone 
(88) 
99203-6169 
/ 
E-mail: 
prefeituramunicipaldeiguatucpl@gmail.com 
 
Publicado por: 
Débora dos Santos Lavor Albuquerque 
Código Identificador:20A80FC9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº: 60/2018, DE 16 DE AGOSTO DE 2018. 
 
REVOGA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 059 DE 
07 DE AGOSTO DE 2018 E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos 
órgãos do poder executivo no âmbito da Administração Pública 
Municipal; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica revogado o artigo 3º do Decreto Nº 059 de 07 de agosto 
de 2018, alterando, por consequência, o início dos efeitos da alteração 
dos horários de expediente dos órgãos do Poder Executivo no âmbito 
da Administração Pública Municipal de Iguatu. 
  
Art. 2º - Os efeitos do Decreto Nº 059 de 07 de agosto de 2018 
passam a vigora a partir de 08 de outubro de 2018. 
  
Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação 
revogando disposições em contrário. 
  
Iguatu - Ceará, em 16 de agosto de 2018. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:62952266 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATANTE: 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO 
DE 
ÁGUA 
E 
ESGOTO, – CNPJ Nº. 07.508.138/0001-45. CONTRATADA: 
ÔMEGA 
BRASIL 
SOLUÇÕES 
EM 
INFORMÁTICA, 
IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ SOB O Nº. 
08.359.052/0001-60. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, 
INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA COMPUTADOR, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DO 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. VALOR DO 
CONTRATO: R$ 16.426,00 (DEZESSEIS MIL QUATROCENTOS 
E VINTE E SEIS REAIS). DA DOTAÇÃO E RECURSOS: 
1501.17.512.0016.2.071 E 4.4.90.52.00. DA VIGÊNCIA: ATÉ O 
DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2018, INICIADO A PARTIR DA 
DATA 
DA 
ASSINATURA 
DO 
CONTRATO. 
DATA DA 
ASSINATURA: 
07/08/2018. 
DO 
FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IGUATU. 
SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO 
TÁCIDO SANTOS CAVALCANTI - (SUPERINTENDENTE) / 
MARCELO SALVADOR PAULA – (REPRESENTANTE LEGAL), 
RESPECTIVAMENTE CONTRATANTE E CONTRATADO. 
  
IGUATU-CE, EM 07/08/2018.  
  
ALISSON ARAÚJO DE CARVALHO HOLANDA 
Presidente da CPL  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:2A4B8DBC 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
CONTRATANTE: 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO 
DE 
ÁGUA 
E 
ESGOTO, – CNPJ Nº. 07.508.138/0001-45. CONTRATADA: 
ÔMEGA 
BRASIL 
SOLUÇÕES 
EM 
INFORMÁTICA, 
IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ SOB O Nº. 
08.359.052/0001-60. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, 
INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA COMPUTADOR, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DO 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. VALOR TOTAL: 
R$ 16.426,00 (DEZESSEIS MIL QUATROCENTOS E VINTE E 
SEIS 
REAIS), 
RESPECTIVAMENTE 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADO. 
  
IGUATU-CE, EM 07 DE AGOSTO DE 2018.  
  
ALISSON ARAÚJO DE CARVALHO HOLANDA 
Presidente da CPl