DOMCE 09/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2004

www.diariomunicipal.com.br/aprece 3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE ADENDO

Tomada de Preços nº 2018.07.23.059-TP-SPDU

O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, através da Presidente da
Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados que
encontra-se disponível na CPL e no site www.tce.ce.gov.br (link
Município/licitações), ADENDO referente TOMADA DE PREÇOS
Nº 2018.07.23.059-TP-SPDU, , cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA O
GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
(IP) DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, ENVOLVENDO A
OPERAÇÃO DO CADASTRO INFORMATIZADO DO PARQUE
DE IP DO MUNICÍPIO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E
PREVENTIVA DA REDE DE IP, OPERAÇÃO, REFORMA E
OBRAS DE AMPLIAÇÃO, BEM COMO TODAS AS DEMAIS
ATIVIDADES
NECESSÁRIAS
AO
ATENDIMENTO
DAS
NECESSIDADES
DA
PREFEITURA
QUANTO
A
SUA
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA,
OBEDECENDO
ÀS
NORMAS
TÉCNICAS PERTINENTES E AOS CRITÉRIOS E PARÂMETROS
TÉCNICOS DE QUALIDADE ESTABELECIDOS NO EDITAL E
SEUS ANEXOS, que após impugnação ao Edital, trata de alteração
no Item 7.2.14 do Edital. Em cumprimento ao art. 21 § 4º, o prazo de
recebimento e abertura dos envelopes será dia 28 de agosto de 2018,
ás 9:00hs, na Sala da Comissão Permanente de Licitação.

Chorozinho-CE, 08 de agosto de 2018.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO
Presidente da CPL
Publicado por:
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio
Código Identificador:CABAD263

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 101/2018, DE 02 DE AGOSTO DE 2018

Concede
Licença
para
Tratar
de
Interesses
Particulares a servidor, na forma que indica e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000,
de 13/12/2000).

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares,
pelo período de 02/08/2018 a 02/08/2019, à servidora ADRIANA
ROCHA SIMIÃO, ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula nº
0614505, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sem remuneração,
conforme o art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011
(numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de
25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), a
qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com
as alterações da Lei Complementar nº 004/2011, de 10 de junho de
2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
02 de agosto de 2018.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:EBA16494

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 281/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018.

Autoriza pagamento de diária à servidor do
município e adota outras previdências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.

No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990;

Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão,
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
BENEDITO
LUÍS
DE
LIMA,
Secretário
da
Agricultura,
Aquicultura, Pesca e Meio Ambiente, uma diária, que perfaz o valor
de R$ 300,00 (cento e cinquenta reais), para fazer face às despesas de
estada na cidade de Fortaleza-CE, no dia 08 de Agosto de 2018,
ocasião em que comparecerá ao DETRAN, no Setor do Projeto
Sinaliza para entrega de documentação.

Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do
vigente orçamento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
07 (sete) dias do mês de agosto de 2018 (dois mil e dezoito).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:35AD0D75

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO - AVISO DE LICITAÇÃO

Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento
dos interessados, que realizará licitação na modalidade TOMADA DE
PREÇOS Nº. 03.08.18-01TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA
CONSISTENTES NA ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E
DEFESAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS
DE INTERESSE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, JUNTO AOS
DIVERSOS ÓRGÃOS E TRIBUNAIS, COM DISPONIBILIDADE
DE PRESENÇA FÍSICA DE ADVOGADO(S) PARA PARTICIPAR
DE
REUNIÕES
NA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
GUARACIABA
DO
NORTE/CE,
SEMPRE
QUE
FOR
REQUISITADA A PRESENÇA. A realização está prevista para o dia