DOMCE 09/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2004 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
28 de Agosto de 2018, às 08h30m. O Edital completo está à 
disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE – Setor de Licitações, nos dias úteis das 08h00min às 
14h00min, sito à Avenida Monsenhor Furtado, nº. 55, Centro, ou 
acessando o site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. 
  
Guaraciaba do Norte/CE, 08 de Agosto de 2018. 
  
MARIA DAS MESSÊ ROQUE DE OLIVEIRA CHAGAS 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:C98FA0B3 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO - AVISO DE INTIMAÇÃO RECURSAL 
 
AVISO DE INTIMAÇÃO RECURSAL – A Comissão Permanente 
de Licitação da PMGN, vem intimar as empresas abaixo relacionadas 
participantes na CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 25.06.18-01CP, 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA 
DO MERCADO DE CONFECÇÃO DE GUARACIABA DO 
NORTE-CE, da interposição de petição recursal protocolizada junto 
ao setor de licitação no dia 08/08/2018 às 10:23hs pela a empresa 
PRACIANO EDIFICAÇÕES E EMPREEND. EIRELI-EPP, para que 
prestem suas contras-razões até o dia 15/08/2018 intimo as seguintes 
empresas: : MAPA CONST LTDA ME; R. A. CONSTRUT LTDA-
ME; MASTER SERV E CONSTRUÇÕES EIRELI ME; BORGES 
LIMA E CONST EIRELI ME; ANCORA SERV E CONSTRUÇÕES 
EIRELI EPP; VIRGILIO E JACIRA CONST LTDA; J C DE 
AGUIAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES-EPP; JVA SERV E 
CONSTRUÇÕES EIRELI EPP; SAVIRES CONST EIRELI ME; 
RVP 
CONST 
E 
SERVIÇOS 
EIRELI; 
J 
V 
EDIF 
E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA; 
VIA 
URBANA 
SERV 
E 
EMPREEND EIRELI-ME; COMPLETA SERV E CONSTRUÇÕES 
EIRELI ME; TREND CONST E SERVIÇOS EIRELI EPP; CONST 
STA BEATRIZ LTDA –EPP; SEMAS IMPERIUM SERV E CONST 
EIRELLI-ME. O recurso encontram-se nos autos do processo à 
disposição dos interessados, para consulta ou acessando o site: 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. 
  
Guaraciaba do Norte/CE, 08 de Agosto de 2018. 
  
MARIA DAS MESSÊ ROQUE DE OLIVEIRA CHAGAS 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:A7DE8A56 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.260/2018 
 
Concede MEDALHA JOSÉ MARIA MELO a 
Marcio Fernandes Penha Rodrigues. 
  
A Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, 
aprova e o Chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei: 
  
Art. 1° - Fica concedido a Marcio Fernandes Penha Rodrigues, 
natural Corumbá – MS, nos termos da Lei nº680 de 03 de abril de 
200, a Medalha de Honra ao mérito Deputado José Maria Melo. 
  
Art. 2° - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
Paço Municipal da Prefeitura de Guaraciaba do Norte, 31 de 
julho de 2018. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:417A3737 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇAO 
ERRATA PUBLICAÇÃO – 2ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
Nº 0802.18-01/06 
 
Na publicação do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, 
do dia 27 de Julho de 2018, Edição nº. 1195 
  
ONDE SE LÊ: 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – EXTRATO DA 2ª ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL – Tipo: UNILATERAL – Espécie: ACRÉSCIMO 
QUANTITATIVO/VALOR – A Prefeitura Municipal de Guaraciaba 
do Norte/CE torna público o extrato de alteração do instrumento 
contratual nº 0802.18-01/06, resultante do Pregão Presencial n.º 
17.01.18-02PP – Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraciaba 
do Norte/CE através da Secretaria Municipal de Educação – 
Contratada: ANTONIO DANIEL SOARES DA SILVA ME inscrita 
no CNPJ sob o nº 08.596.699/0001-06 – Objeto: Contratação de 
empresa para a prestação de serviço de Transporte Escolar para os 
alunos da rede municipal de ensino do Município de Guaraciaba do 
Norte/CE – Data da Assinatura do Termo: 01/06/2018 – Valor 
Acrescido: R$ 37.302,72 (trinta e sete mil trezentos e dois reais e 
setenta e dois centavos) – Novo Valor Global: R$ 3.578.801,12 (três 
milhões quinhentos e setenta e oito mil oitocentos e um reais e doze 
centavos) – Fundamentação Legal: Alínea “b”, do inciso I, e § 1° do 
Art. 65, da Lei no 8.666/93. 
  
LEIA-SE:  
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – EXTRATO DA 2ª ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL – Tipo: UNILATERAL – Espécie: ACRÉSCIMO 
QUANTITATIVO/VALOR – A Prefeitura Municipal de Guaraciaba 
do Norte/CE torna público o extrato de alteração do instrumento 
contratual nº 0802.18-01/06, resultante do Pregão Presencial n.º 
17.01.18-02PP – Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraciaba 
do Norte/CE através da Secretaria Municipal de Educação – 
Contratada: ANTONIO DANIEL SOARES DA SILVA ME inscrita 
no CNPJ sob o nº 08.596.699/0001-06 – Objeto: Contratação de 
empresa para a prestação de serviço de Transporte Escolar para os 
alunos da rede municipal de ensino do Município de Guaraciaba do 
Norte/CE – Data da Assinatura do Termo: 01/06/2018 – Valor 
Acrescido: R$ 23.614,72 (Vinte e Três mil Seiscentos e Quatorze 
Reais e setenta e dois centavos) – Novo Valor Global: R$ 
3.578.801,12 (três milhões quinhentos e setenta e oito mil oitocentos e 
um reais e doze centavos) – Fundamentação Legal: Alínea “b”, do 
inciso I, e § 1° do Art. 65, da Lei no 8.666/93. 
  
GUARACIABA DO NORTE-CERÁ 08 DE AGOSTO DE 2018 
  
ANTONIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES 
Secretaria/Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de 
Educação 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:98A58954 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº: 59/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
HORÁRIO 
DE 
FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER 
EXECUTIVO 
NO 
ÂMBITO 
DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
COMO 
MEDIDA 
PARA 
MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-