DOMCE 09/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2004 
 
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Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 30 de Maio de 2018. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra – Se. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Girlene Cavalcante dos Santos 
Código Identificador:67C381A1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 275/2018 
 
INSTITUI 
O 
FÓRUM 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO – FME, NOMEIA SEUS MEMBROS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, em observância ao previsto no 
inciso IV do art. 5º e no parágrafo único do art. 6º, ambos da Lei 
Municipal n.º 2.233/2015, que institui o Plano Municipal de Educação 
de Iguatu (PME), no período de 2015-2025, e 
  
CONSIDERANDO as disposições da Lei n.º 13.005/2014, que 
aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-
2024; 
  
CONSIDERANDO o teor da Portaria MEC n.º 1.407/2017, que 
institui o Fórum Nacional de Educação, e suas alterações posteriores; 
  
CONSIDERANDO a necessidade do contínuo acompanhamento, 
monitoramento e avaliação do Plano Municipal da Educação de 
Iguatu 2015-2025 e do Plano Nacional de Educação 2014-2024; 
  
CONSIDERANDO o compromisso de garantir ampla participação e 
representação da comunidade escolar e da sociedade civil na 
formulação e acompanhamento das políticas públicas da educação; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar mecanismos de 
planejamento educacional participativo que garantam o diálogo com 
os diversos seguimentos, como método democrático de gestão; 
  
CONSIDERANDO ser apropriado manter a composição do Fórum 
Municipal de Educação de Iguatu em simetria com a instituída na 
Portaria MEC n.º 577/2017, sem prejuízo das adequações locais; 
  
RESOLVE: 
ART. 1º - Fica instituído no âmbito do município de Iguatu o 
FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, de caráter 
permanente, com finalidades precípuas de coordenar as conferências 
municipais de educação, acompanhar e avaliar a implementação de 
suas deliberações e o cumprimento das metas do Plano Municipal de 
Educação e do Plano Nacional de Educação, a nível local. 
  
ART. 2º - São competências do FME: 
I- elaborar seu Regimento Interno, bem como o das conferências 
municipais de educação; 
II- colaborar na elaboração do Plano Municipal de Educação; 
III - convocar, planejar e coordenar a realização da Conferência 
Municipal de Educação (CME), mobilizando o município; 
IV - dar suporte técnico para a realização da Conferência; 
V - planejar e organizar espaços de debates sobre as políticas de 
educação; 
VI - coordenar a discussão e sistematizar as contribuições sobre 
temáticas relevantes à educação por ocasião de reuniões de fórum, 
sessões especiais e outros eventos; 
VII- acompanhar e avaliar a implantação das deliberações das 
conferências municipais de educação; 
VIII - acompanhar e avaliar a implementação do PME e do PNE, bem 
como o cumprimento das metas estabelecidas em ambos; 
IX – acompanhar junto ao Poder Legislativo, a tramitação de projetos 
de lei relativos a políticas educacionais; 
X - divulgar os resultados dos monitoramentos e das avaliações; 
XI - analisar e propor políticas públicas para assegurar a 
implementação das estratégias e o cumprimento das metas; 
XII - analisar e propor a ampliação progressiva do investimento 
público em educação; 
XIII - realizar outras ações pertinentes, deliberadas por seus membros; 
  
ART. 3º - O FME será integrado por 02 (dois) representantes dos 
órgãos, entidades e instituições locais que pugnam pela qualidade da 
educação, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, conforme 
relacionados a seguir: 
  
I - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
a) Titular: Elizangela Gomes Medeiros 
b) Suplente: Francisca Velnária Bezerra 
  
II 
- 
SECRETARIA 
DO 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
a) Titular: Mateus Fernandes Alcântara 
b) Suplente: Roza Mística Vieira da Silva 
  
III - SECRETARIA DA TECNOLOGIA, CIÊNCIAS E ENSINO 
SUPERIOR 
a) Titular: Maria Aparecida Pereira de Albuquerque 
b) Suplente: Karlos Rikáryo Mourão Pinheiro 
  
IV - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
a) Titular: Regiane Maria Bezerra Chaves 
b) Suplente: Ana Paula Josué Bandeira Peixoto 
  
V - SECRETARIA DA SAÚDE 
a) Titular: Katia Rangelly Alves de Oliveira 
b) Suplente: Soraia Araújo Madeira 
  
VI - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
a) Titular: Valdenio Augusto Freire 
b) Suplente: Francilene Pereira dos Santos 
  
VII 
- 
COORDENADORIA 
REGIONAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO – 16ª CREDE 
a) Titular: Monica Maria Silva de Souza 
b) Suplente: Tadeu Teixeira de Souza 
  
VIII - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME 
a) Titular: Mailce Roque Bezerra de Souza Bandeira 
b) Suplente: João Francisco de Melo Filho 
  
IX - CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB (FUNDO DE 
MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO) 
a) Titular: Luiza Josefa Abreu Alexandre 
b) Suplente: Maria Socorro Carneiro Lima 
  
X - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE IGUATU 
a) Titular: Francisco Mario Rodrigues 
b) Suplente: Marconi de Matos Filho 
  
XI – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE – 
CAMPUS IGUATU 
a) Titular: Ricardo Rodrigues da Silva 
b) Suplente: Helder de Araújo Holanda 
  
XII – ESCOLA DE MÚSICA POPULAR HUMBERTO 
TEIXEIRA  
a) Titular: Francisco Greiutonyles Gouveia Nascimento 
b) Suplente: Janaina Livino Ferreira 
  
XIII 
– 
ASSOCIAÇÃO 
DE 
PAIS 
E 
AMIGOS 
DOS 
EXCEPCIONAIS DE IGUATU – APAE 
a) Titular: Ieda Edva de Oliveira Couras Amaro 
b) Suplente: Antonia Lucileda Lopes